DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.876.819-**,
EJV4E00,
FRMEV00853832024,
606-82;
***.272.530-**,
HKE6J58,
FRMEV00875382024,
606-82;
04.878.028/0001-87,
DVT7350,
FRMEV00889492024, 606-82; 14.221.952/0001-40, QFA6E59, FRMEV00892672024, 606-82;
15.074.464/0001-10,
QIM2C18,
FRMEV00897152024,
606-82;
MIP3703,
FRMEV00899912024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QQG9525, FRMEV00897602024, 606-
82;
SIF5A59,
FRMEV00896862024,
606-82;
16.733.825/0001-55,
AZJ8F97,
FRMEV00897572024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV00901942024, 606-82;
32.007.475/0001-04,
MKP6B27,
FRMEV00902482024,
606-82;
72.271.695/0008-23,
FCM1G74, FRMEV00904782024, 606-82; 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV00905502024,
606-82; ***.300.916-**, EFG4D67, FRMEV00906222024, 606-82; 10.477.658/0001-42,
EVU4B02,
FRMEV00903142024,
606-82;
08.696.115/0001-74,
EJZ5748,
FRMEV00903282024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBD5F72, FRMEV00908602024, 606-82;
***.754.146-**, OQU5B56, FRMEV00920132024, 606-82; 01.128.422/0001-00, ATP2B86,
FRMEV00920612024, 606-82; 11.050.595/0001-06, PXF5873, FRMEV00874372024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.841.870/0001-66, FMT5D04, FRMEV00853242024, 606-82; 14.456.704/0002-
69, RCI6G98,
FRMEV00894612024, 606-82;
RCI6G98, FRMEV00894622024,
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBW5D87,
FRMEV00892812024,
606-82;
JCC9A81,
FRMEV00901542024, 606-82; JBW9G13, FRMEV00904552024, 606-82; 39.257.876/0001-53,
DTE5F07,
FRMEV00899682024,
606-82;
26.942.114/0001-44,
JCB0C85,
FRMEV00899932024, 606-82; 48.344.039/0001-52, PBK0146, FRMEV00900262024, 606-82;
05.454.162/0001-13,
BYG0056,
FRMEV00900342024,
606-82;
03.724.279/0001-44,
IMB5317,
FRMEV00901872024,
606-82;
05.240.414/0001-01,
PLM8F34,
FRMEV00906302024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV00903202024, 606-82;
08.706.805/0002-48,
JCN6E90,
FRMEV00906422024,
606-82;
07.932.466/0001-74,
RQP6C84,
FRMEV00920652024,
606-82;
07.734.900/0001-01,
RXS6C91,
FRMEV00922692024, 606-82; 10.194.297/0001-27, FXO9B61, FRMEV00924672024, 606-82;
20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV00888602024, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65,
FRMEV00904152024, 606-82; ***.646.021-**, GWI6B04, FRMEV00908532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.064.738-**, BPZ8F64, FRMEV00891952024, 606-82; 83.665.141/0001-50,
QIP3527, FRMEV00896102024, 606-82; ***.959.046-**, HNH3I79, FRMEV00896532024, 606-
82; 36.547.082/0001-36,
ABK4D14, FRMEV00895812024,
606-82; 45.792.043/0001-95,
JCO9H48, FRMEV00898532024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0A90, FRMEV00899412024,
606-82; 08.664.169/0001-58, QII7A26, FRMEV00898222024, 606-82; 03.717.003/0001-39,
QIZ8140, FRMEV00900862024, 606-82; 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV00903192024,
606-82; ***.754.106-**, HEL8F08,
FRMEV00906442024, 606-82; 24.763.637/0001-06,
NUM6G63, FRMEV00907272024, 606-82; 08.272.690/0001-40, IQJ3856, FRMEV00907322024,
606-82;
MFD5103,
FRMEV00916962024,
606-82;
17.483.211/0001-25,
RJB3F55,
FRMEV00918192024, 606-82; ***.367.879-**, MIM2B10, FRMEV00921362024, 606-82;
***.865.995-**, EJZ9A41, FRMEV00855372024, 606-82; 18.423.108/0001-52, RKY7J43,
FRMEV00916922024, 606-82; 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV00917662024, 606-82;
09.568.863/0001-34, JBW5B21, FRMEV00925802024, 606-82; 35.100.672/0001-53, JCB8I95,
FRMEV00928702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.454.168/0001-90, RXT8B37, FRMEV00866502024, 606-82; 09.324.232/0001-
70,
HBG6H62,
FRMEV00870342024,
606-82;
08.038.972/0001-87,
IZZ6E84,
FRMEV00891472024,
606-82; ***.807.319-**,
KFC6I87, FRMEV00892102024,
606-82;
03.963.019/0001-21,
SPE4D85,
FRMEV00897772024,
606-82;
76.104.397/0001-23,
BCO6837,
FRMEV00898742024,
606-82;
12.726.103/0001-12,
RPN0E79,
FRMEV00874012024, 606-82; ***.214.069-**, AOZ5D21, FRMEV00902122024, 606-82;
52.397.767/0001-08, BXD3B68, FRMEV00902472024, 606-82; ***.589.818-**, DPE3409,
FRMEV00905582024, 606-82; 00.340.332/0001-15, FKS4J56, FRMEV00905662024, 606-82;
06.086.590/0001-01, MLL7B74, FRMEV00903152024, 606-82; 93.590.768/0001-43, IJC0363,
FRMEV00908002024, 606-82; 37.868.002/0001-07, CTM8G27, FRMEV00918242024, 606-
82; 03.523.549/0001-59, RXS1H57, FRMEV00919912024, 606-82; 03.926.192/0001-50,
SVB3J76,
FRMEV00921112024,
606-82;
01.233.060/0001-17,
FMZ9D32,
FRMEV00921302024, 606-82; ***.267.330-**, IBN9D38, FRMEV00923692024, 606-82;
58.338.138/0001-85,
PQP9B02,
FRMEV00924082024,
606-82;
02.484.555/0001-81,
JBO2E92, FRMEV00924212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.485.254/0001-26, IOO7B66, FRMEV00876512024, 606-82; 25.740.989/0001-
09,
PUV1J65,
FRMEV00895002024,
606-82;
80.978.968/0001-26,
MLU8I55,
FRMEV00900222024, 606-82; 27.562.949/0001-31, RYK0J11, FRMEV00901432024, 606-82;
80.544.885/0001-29,
AXR7458,
FRMEV00902562024,
606-82;
07.480.918/0001-24,
JAD4300,
FRMEV00902742024,
606-82;
32.681.371/0001-72,
SFT0E54,
FRMEV00904542024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXW9E49, FRMEV00903432024, 606-82;
***.396.606-**, NFJ4B66, FRMEV00906402024, 606-82; 75.271.569/0001-90, AVT6A61,
FRMEV00907012024, 606-82; ***.388.097-**, DMV7A77, FRMEV00907122024, 606-82;
88.670.104/0001-54, JAS1H05, FRMEV00907712024, 606-82; 34.013.185/0001-90, SCY5A53,
FRMEV00909122024, 606-82; 07.145.539/0001-88, QME9D43, FRMEV00915882024, 606-
82; 31.313.985/0001-39, RHH9B42, FRMEV00916002024, 606-82; 89.626.386/0001-55,
IZI7C90, FRMEV00916792024, 606-82; IXU1712, FRMEV00917032024, 606-82; J BA 1 D 1 6 ,
FRMEV00917632024, 606-82; 34.431.021/0001-83, SCA8B31, FRMEV00918302024, 606-82;
03.301.080/0001-03, IZL2D48, FRMEV00920172024, 606-82; JAP0C15, FRMEV00922822024,
606-82;
IZY8D67,
FRMEV00922862024,
606-82;
***.119.038-**,
EVW8I14,
FRMEV00922652024, 606-82; 20.979.121/0001-34, EJZ4C29, FRMEV00922782024, 606-82;
10.424.431/0001-39,
BAB5310,
FRMEV00923062024,
606-82;
35.196.765/0019-52,
RSF0F32, FRMEV00924452024, 606-82; 59.025.551/0001-52, EXR3I01, FRMEV00927432024,
606-82; 03.521.203/0001-11, BEN7D17, FRMEV00927962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
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