DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.449.274-**,
,
FREVP00226652024, 
773-0;
***.545.921-**,
,
FREVP00227342024, 773-0; ***.006.265-**, , FREVP00232982024, 773-0; ***.146.908-
**,
,
FREVP00237062024,
773-0; 
***.085.898-**,
,
FREVP00237502024,
773-0;
***.588.566-**, , FREVP00237932024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00238022024,
773-0; 
***.547.365-**, 
, 
FREVP00238202024, 
773-0; 
***.896.466-**, 
,
FREVP00234772024, 773-0; ***.743.408-**, , FREVP00234492024, 773-0; ***.321.361-
**, , FREVP00238822024, 773-0; 23.688.029/0001-03, , FREVP00238942024, 773-0;
27.320.787/0001-25, 
, 
FREVP00239172024,
773-0; 
20.327.178/0001-59, 
,
FREVP00239282024, 773-0; ***.251.415-**, , FREVP00239592024, 773-0; ***.840.200-
**,
,
FREVP00240792024,
773-0; 
***.383.750-**,
,
FREVP00240802024,
773-0;
***.811.831-**, , FREVP00241392024, 773-0; , FREVP00241452024, 773-0; ***.031.218-
**, , FREVP00235852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.008/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.854.781-**,
,
FREVP00222092024, 
773-0;
***.203.908-**,
,
FREVP00226902024, 773-0; ***.036.448-**, , FREVP00192792024, 773-0; 12.728.183/0001-
45, ,
FREVP00236562024, 773-0;
04.479.873/0001-80, ,
FREVP00236902024, 773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00237252024, 773-0; ***.781.618-**, , FREVP00237402024,
773-0; ***.453.338-**, , FREVP00237802024, 773-0; ***.606.968-**, , FREVP00237882024,
773-0; ***.730.878-**, , FREVP00234852024, 773-0; ***.508.096-**, , FREVP00239182024,
773-0; 
***.414.004-**, 
, 
FREVP00239432024, 
773-0; 
06.938.516/0001-68, 
,
FREVP00239442024, 
773-0;
62.697.453/0001-76, 
,
FREVP00239612024, 
773-0;
14.102.574/0001-85, , FREVP00241262024, 773-0; ***.743.889-**, , FREVP00241352024,
773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00197432024, 773-0; , FREVP00235462024, 773-0;
***.487.458-**, , FREVP00230842024, 773-0; ***.782.448-**, , FREVP00235212024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.582.733/0001-05, 
,
FREVP00223672024, 
773-0;
***.524.418-**, 
,
FREVP00235252024, 
773-0;
06.134.846/0001-09, 
,
FREVP00237692024, 
773-0; 
,
FREVP00234462024, 773-0; ***.824.078-**, , FREVP00234872024, 773-0; 04.209.673/0001-
07, ,
FREVP00239332024, 773-0;
03.096.738/0002-73, ,
FREVP00240852024, 773-0;
23.373.000/0003-02, , FREVP00240862024, 773-0; ***.319.295-**, , FREVP00241012024,
773-0; 
79.986.949/0001-62, 
, 
FREVP00241292024, 
773-0; 
75.609.123/0001-23, 
,
FREVP00223392024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00225612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.673.448/0001-90, 
KDB8342,
EPSMA00168842024, 
683-11;
02.235.994/0001-50,
BDZ0G18, 
EPSMA00171142024,
683-12;
86.445.822/0001-00,
QJI3634, 
EPSMA00171522024,
683-13; 
12.065.236/0001-95,
MMM8872,
EPSMA00171942024, 683-11; 77.863.223/0159-96, JBE3J18, EPSMA00171972024, 683-12;
03.415.222/0096-24, 
JBI3F18,
EPSMA00172292024, 
683-12;
11.989.750/0001-54,
ODB9F55, 
EPSMA00172542024, 
683-11;
81.632.093/0016-55, 
RDS4C93,
EPSMA00172692024, 683-12; 36.070.506/0001-14, RKE3J64, EPSMA00172962024, 683-11;
KZI4578,
EPSMA00176492024, 
683-11;
73.078.131/0001-65,
QJN8715,
EPSMA00173432024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00135882024, 683-
11; 
33.042.730/0017-71, 
IUD9854,
EPSMA00175112024, 
683-12; 
RLF9E43,
EPSMA00178672024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C08, EPSMA00183022024, 683-11;
LQK4H11, 
EPSMA00183142024, 
683-13;
07.794.313/0001-08, 
GAQ5I84,
EPSMA00165932024, 683-11; 60.869.336/0006-21, AWG5A99, EPSMA00171412024, 683-
12; 
34.632.840/0001-99,
IZE9E32, 
EPSMA00181392024,
683-13; 
IZN6H82,
EPSMA00183192024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.011/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, 
DBM0D09, 
EPSMA00165662024,
683-12; 
BBY8495,
EPSMA00168242024, 683-12; 08.505.736/0003-95, SCP0H31, EPSMA00168052024, 683-12;
PRO2888, 
EPSMA00173882024, 
683-12;
23.818.587/0001-46, 
CPJ6E35,
EPSMA00171132024, 683-13; 41.778.008/0009-18, EZU4H40, EPSMA00172102024, 683-13;
FFX9I13, EPSMA00173422024, 683-13; ***.887.187-**, ODK5D41, EPSMA00172582024,
683-11; ***.939.100-**, MFX1A89, EPSMA00173132024, 683-12; 02.952.466/0001-12,
IZT5G12,
EPSMA00173682024, 
683-12;
37.020.260/0001-39,
IWV1C11,
EPSMA00175802024, 
683-11;
PRM8G58, 
EPSMA00177632024,
683-13; 
FYW1C64,
EPSMA00180932024, 683-13; 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00176462024, 683-11;
05.597.965/0001-27, FZK0G11, EPSMA00177502024, 683-12; 61.421.418/0001-67, SSS4B41,
EPSMA00177722024, 683-13; 03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00180452024, 683-13;
11.867.575/0001-22, LTU3G82, EPSMA00183272024, 683-11; 08.004.201/0001-79, RJX0J53,
EPSMA00170122024, 683-11; RKR0I41, EPSMA00138142024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.632.116/0001-71, 
SHF2C33,
EPSMA00168912024, 
683-11;
SHF4D49,
EPSMA00173512024, 683-11; 01.489.122/0004-07, OYD8G53, EPSMA00170612024, 683-13;
83.685.354/0006-59, QJY8I72, EPSMA00170662024, 683-11; 02.901.843/0001-94, KPX9093,
EPSMA00171212024, 683-11; 32.050.609/0017-29, OYH8I41, EPSMA00172142024, 683-13;
07.287.096/0002-40, IKK4339, EPSMA00172252024, 683-12; 05.969.945/0006-44, SGB2G18,
EPSMA00172422024, 683-13; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00172972024, 683-12;
23.520.080/0001-01, RDN3J64, EPSMA00173632024, 683-13; 23.373.000/0018-80, FVO3F83,
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683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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