DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100134
134
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 50600.038124/2023-71. PARTES: (Licenciado) DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no
CNPJ/MF sob o
n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Planejamento e Pesquisa,
o Senhor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO e (Licenciante) Programa Internacional
de Avaliação Rodoviária (iRAP), instituição de caridade com sede em 60 Trafalgar Square,
Londres WC2N 5DS, representado por GREG SMITH, Diretor de Programa Global.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei n.º 10.233/2001 e na
Resolução n.º 26/2016, conforme indicado no PARECER n. 00570/2023/CCON/PFE-
DNIT/PGF/AGU. VIGÊNCIA: Início no dia 19/02/2024 e continuará em pleno vigor por um
período de três (3) anos e considerado renovado por um período adicional de 12 meses
EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da assinatura. VALOR: O ajuste é
sem ônus para o DNIT, considerando tratar-se de organização sem fins lucrativos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 867/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA ,
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
promover alteração da empresa líder na constituição dos consórcios contratados referente
ao CONTRATO ORIGINAL, que trata da execução dos serviços técnicos especializados de
supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração
rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande
do Sul, constantes no PPA - Lote 03, mantido entre esta Autarquia e o CONSÓRCIO SSM -
HOUER / DNIT-RS. Vigência: 10/04/2024 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.181.262,81. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 828/2020.
Nº Processo: 50600.029456/2020-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao
referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 1.001.784,00 (um milhão e um mil, setecentos
e oitenta e quatro reais), passando o valor total do contrato vigente a preços iniciais de r$
15.192.523,85 (quinze milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e três reais
e oitenta e cinco centavos) para r$ 16.194.307,85 (dezesseis milhões, cento e noventa e
quatro mil, trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).. Vigência: 05/04/2024 a
03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.194.307,85. Data de Assinatura:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 865/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA ,
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
promover alteração da empresa líder na constituição do consórcio contratado, da indicação
do decorrente representante legal, bem como a alteração do endereço da sede do
consórcio referente ao CONTRATO ORIGINAL, contrato nº 865/2020-00 (SEI! nº 7402369),
que trata da execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à
fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul,
constantes no PPA - Lote 01, mantido entre esta autarquia e o CONSÓRCIO SSM - HOUER
/ DNIT-RS. Vigência: 10/04/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.001.298,58. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 830/2020.
Nº Processo: 50600.029458/2020-10.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao
referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 880.728,33 (oitocentos e oitenta mil,
setecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), passando o valor total do contrato
vigente a preços iniciais de r$ 24.012.201,35 (vinte e quatro milhões, doze mil, duzentos e
um reais e trinta e cinco centavos) para r$ 24.892.929,68 (vinte e quatro milhões,
oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito
centavos).. Vigência: 05/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.892.929,68. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 829/2020.
Nº Processo: 50600.029457/2020-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao
referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 922.387,21 (novecentos e vinte e dois mil
trezentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), passando o valor total do contrato
vigente a preços iniciais de r$ 15.133.662,70 (quinze milhões, cento e trinta e três mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) para r$ 16.056.049,91 (dezesseis
milhões, cinquenta e seis mil, quarenta e nove reais e noventa e um centavos).. Vigência:
05/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.056.049,91. Data de
Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº
39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março
de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação
por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no Rodovia
BR-116/BA, Km 322.5, em Araci/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato
Administrativo 
ao
responsável, 
conforme 
exposto 
no
processo 
administrativo
50605.001695/2023-19, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio,
caracterizada pela construção de barraca de comercialização de alimentos.
O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativas de obtenção do número do Cadastro de Pessoa Física do infrator para viabilizar
a emissão do Auto de Infração, por meio de diligências ao local da ocupação irregular da
faixa de domínio, situada na Rodovia BR-430/BA, Km 430,8, em Caetité/BA, sem todavia
obter êxito na coleta de dados do infrator, Sr. Fernando Henrique Alves Soares, conforme
exposto no processo administrativo 50605.004215/2022-82, notifico o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela construção de obra em
alvenaria, que gerou um Auto de Infração no valor de R$ 437,27 (quatrocentos e trinta e
sete reais e vinte e sete centavos).
O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação
para desocupação da Faixa de Domínio e fornecimento do seu número de CPF, sob pena
de responsabilização legal.
O não pagamento do crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência,
conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao
Crédito, como o SCPC, SERASA e afins.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90045/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada aoMinistério dos Transportes, através da Coordenação Geral de cadastro
e licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado
Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: CR MOREIRA SANTOS
LTDA,com o valor de proposta de R$ 97.580,48(noventa e sete mil quinhentos e oitenta
reais e quarenta e oito centavos), para o Item 1.cópia da Ata poderá ser obtida por meio
dos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 10/04/2024) 393003-39252-2024NE080661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 129/2021.
Nº Processo: 50600.023313/2020-05.
Pregão. Nº 492/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo
de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato SR-01.00129/2021-00, passando o
vencimento da Execução dos Serviços de 09/04/2024 para 04/04/2025, com início a partir
de 10/04/2024 e passando o vencimento da Vigência Contratual de 08/07/2024 para
03/07/2025, com início a partir de 09/07/2024, devido a Prorrogação de Prazo por mais
360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do
DNIT no Estado do Amazonas - SRDNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo de
nº 50600.023313/2020-05.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E
DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-
01.00129/2021-00.. VIGÊNCIA: 05/04/2024 A 03/07/2025. DATA DE ASSINATURA:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 651/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50605004873202355. , publicada no D.O.U de 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA .
Novo Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur
Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus Stiep - SALVADOR - BAEntrega das
Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 10/04/2024) 393027-39302-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001027/2022-12.
Pregão Nº 656/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 27.212.325/0001-94 - THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA 09361837486.
Objeto: Prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de
condicionadores de ar, incluindo materiais de limpeza, fornecimento e reposição de peças,
bem como a elaboração de pmoc - plano de manutenção e controle dos condicionadores
de ar existentes na sede e unidades locais da superintendência regional do dnit/ce, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
10/10/2026. Valor Total: R$ 665.996,54. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002106202312. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-364/GO e
BR-060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no
Trecho 1 - BR-364/GO: Segmento: km 192,70 ao km 296,20, Extensão: 103,50 km; e
Trecho 2 - BR-060/GO: Segmento: km 14,70 ao km 23,50, Extensão: 8,80 km. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 11/04/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Av.
24 de Outubro, 311
Setor Dos Funcionarios, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90100-2024. Entrega das
Propostas: a

                            

Fechar