DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.474, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/4/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.478, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 9.4.2024 a 9.5.2024 são, respectivamente: 0,7546% (sete
mil, quinhentos e quarenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro
e sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0840% (oitocentos e quarenta décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 00190.105434/2020-67.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 27/2021 por 28 (vinte e oito) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/05/2024 a 30/08/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/05/2024 a 30/08/2026. Valor do Aditivo R$ 571.215,96. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 45650106372202389. Objeto: Registro
de Preços para a
contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças e serviços Microsoft..
Total de Itens Licitados: 25. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo
Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 09/04/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PARA
A
SELEÇÃO
DE
PARCEIROS QUE
DESEJEM
CONTRIBUIR
COM
O
PROJETO
PREVENÇÃO
E
COMBATE
AO
FEMINICÍDIO
DO
MPDFT
NA
PROMOÇÃO
DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E CONTRA A MULHER
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), por
intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, aqui representada pela Comissão de
Prevenção e Combate ao Feminicídio, com amparo na Lei n° 14.133, de 1 de abril de
2021, em especial o seu artigo 184 e, subsidiariamente, nas Leis nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, bem como na Nota Técnica nº
03/2014/CÂMARAPERMANETEDECONVENIOS/DEPCONSU/PGF/AGU,
no
uso
de
suas
atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à
seleção de parceiros que desejem contribuir com bens, serviços ou outros recursos para
apoiar a implementação, inovação, aperfeiçoamento e expansão do Projeto Prevenção
e Combate ao Feminicídio do MPDFT.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste chamamento público constitui-se em estabelecer os
procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de propostas para o
estabelecimento de cooperação técnico-científica com o MPDFT, por intermédio da
Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Com o objetivo de promover medidas institucionais que auxiliem na
prevenção e no combate ao feminicídio no Distrito Federal, foi criada a Comissão de
Prevenção e Combate ao Feminicídio no DF (CPCF), composta por membros que
representam áreas do MPDFT dedicadas à erradicação da violência contra as mulheres.
Ao longo das reuniões da Comissão, identificou-se a necessidade premente de atuar de
forma preventiva, conscientizando a população sobre a importância do enfrentamento
à violência contra a mulher. Destaca-se, nesse contexto, a relevância da promoção de
campanhas de interesse público para sensibilizar a sociedade em relação a esse grave
problema. Diante da atual conjuntura, caracterizada pelo aumento alarmante dos casos
de feminicídios no Distrito Federal e de violência contra a mulher, torna-se imperativa
uma resposta efetiva por meio de campanhas de conscientização.
3. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. Poderão participar pessoas jurídicas e instituições com ou sem fins lucrativos.
4.INSCRIÇÕES, REQUISITOS
E IMPEDIMENTOS
PARA A
CELEBRAÇÃO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
4.1.As inscrições serão gratuitas e realizadas em período a ser definido,
exclusivamente
por
via
eletrônica,
devendo
ser
enviadas
para
o
e-mail:
api@mpdft.mp.br, com o campo de assunto constando "Edital de Chamamento Público
nº 01/2024"
4.1.1A CPCF não se responsabilizará por solicitações de inscrição via e-mail
não recebidas por problemas em computadores, falhas ou congestionamento de linhas
de comunicação, nem quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados
4.1.2.O proponente será responsável pela veracidade e fidedignidade das
informações prestadas
e arcará com as
consequências de eventuais
erros no
preenchimento
de
formulários
ou
afins,
isentando
o
MPDFT
de
qualquer
responsabilidade civil ou criminal.
4.2 Para inscrição de propostas de empresas, entidade e fundações, os
proponentes deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Ficha de Inscrição - Anexo I;
b) regimento ou estatuto interno;
c) ato constitutivo (contrato social ou estatuto social e última alteração);
d)instrumento de procuração conferindo poderes para quem assinará o
termo de cooperação;
e) Cópias de documentos que demonstrem a identificação do representante
legal do proponente que assinará o referido termo;
f) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à
dívida ativa da União;
g) certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade;
h) comprovante de inscrição CNPJ;
i) certificado de regularidade do FGTS - CRF;
j) certidão negativa de débitos trabalhistas;
k)certidão negativa de contas julgadas irregulares, junto ao TCU, de todos os dirigentes;
l)certidão negativa de contas julgadas irregulares, junto ao TCDF, de todos os dirigentes;
m)número do registro empresarial NIRE/JCDF;
n)declaração de parentesco (conforme modelo no ANEXO II);
o)declaração de que a entidade não teve suas prestações de contas
rejeitadas (conforme modelo no ANEXO III)
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