DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a empresa STENO BROADCASTING LTDA-EPP (Processo Eletrônico n. 000451/2021). Objeto: prorrogar a vigência do contrato
e registrar a renúncia ao reajuste. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva
Toledo; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sandra Aparecida Parlatore Médici.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000042/2020). Objeto:
prorrogar a vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela
Contratada, seu Representante Legal, Sr. Oséias Santos da Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0009722024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de garrafas isotérmicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca
Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 67/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 13615/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n.67/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF).
Processo n. 13615/2023. Objeto: a conjugação de esforços dos partícipes voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas, visando à implementação da Autorização Eletrônica de
Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO. Data de Assinatura: 02/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, ficando
automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário
por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo Ministério da Saúde,
Nísia Verônica Trindade Lima - Ministra de Estado; pelo CNB-CF Gisele Dias Rodrigues Oliveira de Barros - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EDITAL Nº 2 - CNJ, DE 3 DE ABRIL DE 2024
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna pública a retificação do quadro constante do subitem 10.3 do Edital nº 1 - CNJ, de 27 de março de 2024, conforme
versão publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de março de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
[...]
10.3 Somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos.
. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
.
T Í T U LO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
.
Valor de cada título
Valor
máximo
dos
títulos
Valor de cada título
Valor
máximo
dos
títulos
. [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
. A L Í N EA
D.3 Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior ou de nível médio na
iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre.
0,40
p/ano
completo,
sem
sobreposição de tempo
2,00
0,40
p/ano
completo,
sem
sobreposição de tempo
2,00
.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
20,00
20,00
[...]
JOHANESS ECK
EDITAL Nº 3 - CNJ, DE 8 DE ABRIL DE 2024
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em razão das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, torna pública a inclusão dos subitens de 9.7.7.1.1 a
9.7.7.1.5 e de 9.7.9.1 a 9.7.9.5, bem como a retificação do subitem 11.1 no Edital nº 1 - CNJ, de 27 de março de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
[...]
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS
[...]
9.7.7.1 Serão aprovados os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que obtiverem NFPD ³ 30,00 pontos.
9.7.7.1.1 Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se declararam
com deficiência que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4
deste edital.
9.7.7.1.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão aprovados
na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência,
conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.
9.7.7.1.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que
se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do
subitem 9.7.7.1.4 deste edital.
9.7.7.1.4 Quadro de notas mínimas:
. PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCDs
. 30,00 pontos
24,00 pontos
9.7.7.1.5 O candidato que não se enquadrar nos subitens de 9.7.7.1 a 9.7.7.1.4 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
[...]
9.7.9 Serão aprovados os candidatos aos cargos que Técnico Judiciário que obtiverem NPD ³ 20,00 pontos.
9.7.9.1 Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se declararam
com deficiência que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.9.4
deste edital.
9.7.9.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão aprovados na
prova discursiva os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência,
conforme quadro constante do subitem 9.7.9.4 deste edital.
9.7.9.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que
se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do
subitem 9.7.9.4 deste edital.
9.7.9.4 Quadro de notas mínimas:
. PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCDs
. 20,00 pontos
16,00 pontos
9.7.9.5 O candidato que não se enquadrar nos subitens de 9.7.9 a 9.7.9.4 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
[...]
11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
11.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD - para os cargos de Analista Judiciário - ou NPD - para
os cargos de Técnico Judiciário) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).
[...]
JOHANESS ECK