DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100157
157
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO 407: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia
Mecânica
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida
pelo
Ministério
da
Educação,
e
registro
no
Conselho
Regional
correspondente.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e
pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de
instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões
técnicos exigidos.
CARGO 408: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia
Eletrônica
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Engenharia Eletrônica, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida
pelo
Ministério
da
Educação,
e
registro
no
Conselho
Regional
correspondente.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento
de projetos, manutenção, prevenção e correção de equipamentos elétricos, eletrônicos e
de telecomunicações, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.
Cargo 409: Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia de Segurança
do Trabalho
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em
Engenharia de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, realizados
em Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional correspondente.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas à prevenção e ao
controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos.
CARGO 410.1 e 410.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Contabilidade
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida
pelo
Ministério
da
Educação,
e
registro
no
Conselho
Regional
correspondente.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração
de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de
conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas
orçamentárias, entre outras.
CARGO 411.1 e 411.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Tecnologia da Informação
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso
Superior completo na área de Tecnologia da Informação, em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, ou Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação, acrescido de
diploma/certificado de curso de pós-graduação em Governança de TI, Gestão em TI,
Segurança da Informação, Ciência de dados, Analise de dados, Gestão de projetos de TI,
Banco de dados, Engenharia de software, Redes de computadores ou Análise de sistemas
de informação, com carga horária mínima de 360 horas, ambos realizados em instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa
e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação:
infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados,
sistemas operacionais, suporte a microinformática.
CARGO 412: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Atribuições:
Realizar atividades
relativas
ao planejamento,
coordenação,
supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização, tratamento e
análise de dados estatísticos e informações.
CARGO 413: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Arquivologia, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à organização
de serviços de arquivo, bem como atividades concernentes à gestão informacional, à
conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e/ou histórico.
CARGO 414: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina do
Trabalho
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Medicina, residência em Medicina do Trabalho credenciada pelo
Ministério da Educação ou título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela
Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional
correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico do
trabalho.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização,
coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que
envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias,
conforme a especialidade em medicina do trabalho.
CARGO 415.1 e 415.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina
Clínica Geral
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Medicina, residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério
da Educação ou título de especialista em Clínica Médica; com carga horária mínima de 360
horas, em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, registro
no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional
comprovada como médico clínico geral.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização,
coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que
envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias,
conforme a especialidade em clínica médica.
CARGO 416: Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado - Medicina
Psiquiatria
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria credenciada pelo Ministério da
Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas,
em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no
Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada
como médico psiquiatra.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização,
coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que
envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias,
conforme a especialidade em psiquiatria.
CARGO 417: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Enfermagem, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional
correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como
enfermeiro.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação,
execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras.
CARGO 418: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do
Trabalho
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Enfermagem, pós-graduação em Enfermagem do Trabalho, com
carga horária mínima de 360 horas, ambos realizados em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional
correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como enfermeiro
do trabalho.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação,
execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem voltados à higiene, medicina
e segurança do trabalho, entre outras.
CARGO 419: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos
de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico.
Atribuições:
Realizar atividades
relacionadas à
adequação funcional
e
orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à
assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à
elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.
CARGO 420: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso
Superior completo em Arquitetura, realizado em instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute
e reforma de ambientes internos, entre outras.
CARGO 421.1 e 421.2: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem
especialidade
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso
Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte
técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de
pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria,
segurança e transporte, entre outras.
CARGO 422: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia
Judicial
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso
Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação,
categoria "B" ou superior.
Atribuições: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança
e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e
realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de
planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou
transporte.
CARGO 423.1 e 423.2: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso
Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e certificado de habilitação
específica em cursos de Tecnologia da Informação, que somados apresentem carga horária
mínima de 120 horas/aula.
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que
envolvam suporte técnico e administrativo, implantação, manutenção de sistemas
informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da
informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.
CARGO 424.1 e 424.2: Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado -
Enfermagem
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de
Curso Superior completo em Enfermagem, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da Classe; ou de
Curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso
Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional da Classe. E mais, para as duas
opções, 2
(dois) anos de experiência
profissional comprovada como
técnico de
enfermagem.
Atribuições: Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento
de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.
CARGO 425.1 e 425.2: Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado -
Contabilidade
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso
Superior completo em Contabilidade, realizado em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da Classe; ou de
curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso
Técnico de Contabilidade. E mais, para as duas opções, registro no Conselho Regional da
Classe.
Atribuições: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de
contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da
organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.
ANEXO II - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
401.1 e 401.2 - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM
ES P EC I A L I DA D E
E 421.1 E 421.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM
ES P EC I A L I DA D E
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e
gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual:
emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de
outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6.
Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras;
relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração;
emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e
nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7.
Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª
edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade
dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do
formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas
informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se
estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das
situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio
sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6.
Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, as
conclusões determinadas. 5. Resolução
de situações-problema,
envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou
radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou
decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e
proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade,
tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística
para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética
ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou
gráficos.
Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo
225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda
Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
(antigo
Ministério
do
Meio
Ambiente).
4.
Competências
das
unidades
Fechar