DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº
400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).
Noções de Governança: 1. Gestão por processos. 2. Gestão de riscos. 3. Gestão de projetos. 4.
Processos de análise e tomada de decisão. 5. Gerenciamento de crise. 6. Compliance. 7. Conceitos, suporte
da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 8. Administração
pública gerencial. 9. Governança pública: conceito e características. 10. Resolução CNJ nº 347/2020.
Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução
CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de
análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced
Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos
direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos
Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei
nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
402.1 E
402.2 -
ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA JUDICIÁRIA
- SEM
ES P EC I A L I DA D E
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e
gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual:
emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros
elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura
morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de
coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais
de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal
indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme
Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada
(2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da
linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e
estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas
informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se
estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações
por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial;
3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de
elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do
processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as
conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números
racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e
suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três
simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento,
superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de
informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da
relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.
Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2.
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da
Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do
Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística
Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº
12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).
Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução
CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de
análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced
Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria
geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
403 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ODONTOLOGIA;
404.1 E 404.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO
SOCIAL;
414 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA DO
T R A BA L H O ;
415.1 E 415.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA
CLÍNICA GERAL;
416 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA
P S I Q U I AT R I A ;
417 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM;
418 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM DO
T R A BA L H O ;
E 424.1 E 424.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
E N F E R M AG E M
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e
gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual:
emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de
outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6.
Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras;
relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração;
emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e
nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7.
Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª
edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade
dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do
formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração
Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato
administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação
e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder;
poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia;
deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito,
característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº
8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação.
Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8.
Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº
12.618/2012).
9. Improbidade
Administrativa
(Lei
nº 8.429/1992).
10.
Processo
Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal
(Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública:
disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social:
Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.
Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por
particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2.
Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo
225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda
Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
(antigo
Ministério
do
Meio
Ambiente).
4.
Competências
das
unidades
socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº
400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).
Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário
(Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2.
Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3.
BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão
por Competências.
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria
geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
413 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA;
419 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA;
425.1 e 425.2 - TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
CO N T A B I L I DA D E
410.1 E 410.2 - ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
CO N T A B I L I DA D E ;
E AO CARGO 412 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ES T AT Í S T I C A
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e
gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual:
emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de
outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6.
Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras;
relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração;
emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e
nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7.
Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª
edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade
dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do
formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas
informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se
estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das
situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio
sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6.
Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, as
conclusões determinadas. 5. Resolução
de situações-problema,
envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou
radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou
decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e
proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade,
tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística
para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética
ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou
gráficos.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração
Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato
administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação
e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder;
poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia;
deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito,
característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº
8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação.
Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8.
Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº
12.618/2012).
9. Improbidade
Administrativa
(Lei
nº 8.429/1992).
10.
Processo
Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal
(Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública:
disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social:
Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.
Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por
particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2.
Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo
225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda
Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
(antigo
Ministério
do
Meio
Ambiente).
4.
Competências
das
unidades
socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº
400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).
Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário
(Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2.
Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3.
BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão
por Competências.
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria
geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
405.1 E 405.2 - ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ENGENHARIA CIVIL;
406 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA
ELÉTRICA;
407 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARA
M EC Â N I C A ;
408 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA
ELETRÔNICA;
409 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO;
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