DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100164
164
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
reumatoide e infecciosa, gota, fibromialgia, lúpus eritematoso sistêmico e outras
colagenoses. 18. Oncologia: noções básicas. 19. Previdência Social: funcionamento,
legislação e conduta médico-pericial. 20. Perícia médica: incapacidade total e parcial,
incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. 21. Documentos
médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres, de acordo com a legislação vigente.
22. Assistência ambulatorial: atuação do médico em unidade de ambulatório. 23.
Conhecimentos relativos às diretrizes para Atenção a Pessoa com Deficiência:
enquadramento para concurso público, acompanhamento clínico e multidisciplinar, de
acordo com as Leis nº 7.583/1989, nº 12.764/2012, n° 13.146/2015, nº 14.126/2021 e nº
14.768/2023, Decretos nº 3.298/1999 e nº 8.368/2014, e Súmula 377 do Superior Tribunal
de Justiça. 24. Código de Ética Médica.
CARGO 416: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA
P S I Q U I AT R I A
Psiquiatria Clínica: Classificação Internacional de Doenças da Organização
Mundial de Saúde CID 11 e DSM-5 TR. 2. Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico
em psiquiatria. 3. Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação,
interações. 4. Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria. 5.
Psicopatologia: teoria e clínica. 6. Emergências psiquiátricas, demência, transtornos
amnésticos e outros transtornos cognitivos, transtornos relacionados ao uso de substâncias
psicoativas, assédio moral e organizacional e suas consequências psicopatológicas,
esquizofrenia e outros transtornos psicóticos - esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico
breve, delirante persistente, delirante induzido -, transtornos do humor, transtorno
obsessivo-compulsivo e transtornos relacionados, transtornos de hábitos e impulsos,
transtornos fóbico-ansiosos - fobia específica, social e agorafobia -, transtorno de pânico,
transtorno de ansiedade generalizada, transtornos de adaptação, transtorno de estresse
agudo e transtorno de estresse pós-traumático, transtornos de sintomas somáticos e
transtornos relacionados, transtornos do sono, transtornos dissociativos, transtornos da
personalidade, transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 7. Transtorno
do espectro autista. 8. Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, Delirium,
transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento, abuso físico e sexual no adulto,
síndromes psiquiátricas do puerpério, transtornos alimentares, transtornos da identidade e
da preferência sexual, eletroconvulsoterapia, psiquiatria infantil, medicina preventiva e
saúde ocupacional com foco em saúde mental, psicodinâmica. 9. Interconsulta psiquiátrica,
análise do resultado de neuroimagem em psiquiatria. 10. Perícia médica e psiquiatria
forense: responsabilidade penal e capacidade civil. 11. Alienação mental: definições,
condições médicas correlacionadas e legislação associada. 12. Incapacidade total e parcial,
incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. 13. Documentos
médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres, de acordo com a legislação vigente.
14. Conhecimentos relativos às Diretrizes para Atenção a Pessoas com Deficiências:
enquadramento para concurso público, acompanhamento clínico e multidisciplinar, de
acordo com a Lei nº 7.583/1989, Decretos nº 3.298/1999 e nº 8.368/2014, e Súmula 377
do Superior Tribunal de Justiça. 15. Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.
98 da Lei nº 8.112/1990, Lei no 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. 17. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
CARGO 417: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
E N F E R M AG E M
1. Aspectos éticos e legais da atuação do profissional de enfermagem. 1.2.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 2. Sistematização da assistência em
enfermagem. 3. Teorias de enfermagem. 4. Fundamentos de enfermagem: semiologia e
semiotécnica. 5. Farmacologia aplicada à enfermagem. 6. Segurança do paciente. 7.
Prevenção e controle da infecção hospitalar. 8. Programa Nacional de Imunização. 9.
Sistemas de Informação em Saúde. 10. Epidemiologia: instrumentos e métodos
epidemiológicos. 11. Educação em saúde. 12. Promoção da saúde e prevenção de agravos:
ensino ao paciente com vistas ao autocuidado. 12. Administração em enfermagem:
planejamento, organização dos serviços de enfermagem, estrutura e funcionamento dos
serviços de enfermagem, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço;
12.1 Enfermagem e recursos humanos: dimensionamento de pessoal de enfermagem,
recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho e
supervisão de enfermagem; 12.2. Normas, rotinas e manuais: elaboração e utilização na
enfermagem. 13. Processamento de produtos para a saúde: meios de desinfecção e
esterilização, gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 14. Urgência e emergência;
14.1. Assistência de enfermagem nas urgências: do aparelho respiratório, do aparelho
digestivo, do aparelho cardiovascular, do aparelho locomotor e esquelético, do sistema
nervoso, ginecológicas e obstétricas, dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos,
psiquiátricas,
do aparelho
urinário, Assistência
de
enfermagem em
queimaduras,
assistência de enfermagem em intoxicações exógenas, Assistência de enfermagem em
acidentes com animais peçonhentos e mordeduras de animais. 15. Assistência integral por
meio do trabalho em equipes de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. 16.
Tratamento de feridas e curativos. 17. Prevenção e tratamentos das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT). 18. Atenção à saúde do adulto: hipertensão arterial, diabetes. 19.
Atenção à saúde do idoso. 20. Assistência de enfermagem em saúde mental. 21. Política
Nacional de Humanização. 22. Redes de Atenção em Saúde. 23. Linhas de cuidado:
acidente vascular cerebral no adulto, hipertensão arterial sistêmica, infarto agudo do
miocárdio, obesidade.
CARGO 418: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ENFERMAGEM DO TRABALHO
1. Aspectos éticos e legais da atuação do profissional de enfermagem. 1.2.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 2. Sistematização da assistência em
enfermagem. 3. Teorias de enfermagem. 4. Fundamentos de enfermagem. Semiologia e
semiotécnica. 5. Farmacologia aplicada à enfermagem. 6. Segurança do Paciente. 7.
Prevenção e controle da infecção hospitalar. 8. Programa Nacional de Imunização. 9.
Sistemas de Informação em Saúde. 10. Epidemiologia: conceitos, instrumentos e métodos
epidemiológicos. 11. Educação em saúde. 12. Promoção da saúde e prevenção de agravos:
ensino ao paciente com vistas ao autocuidado. 13. Vigilância em saúde. 14. Assistência de
enfermagem em saúde mental. 15. Assistência de enfermagem em urgência e emergência.
16. Trabalho em equipe multidisciplinar. 17. Processo de gestão em saúde: planejamento,
supervisão, coordenação. 18. Avaliação em saúde. 19. Legislação em Saúde e Segurança do
Trabalho e Previdência Social. 20. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (Portaria MS nº 1.823/2012). 21. Política de Atenção Integral à Saúde de
Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 207/2015). 22. Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 23. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003). 24. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional. 25 Exame periódico de saúde do servidor público
federal. 26. Higiene e segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais
e do trabalho. 27. Absenteísmo. 28. Gerenciamento de Resíduo - RDC 222/2018. 29.
Toxicologia ambiental e ocupacional. 30. Gerenciamento de perigos e riscos na saúde do
trabalhador. 31. Anamnese ocupacional. 32. Psicopatologia do trabalho: organização do
trabalho e sofrimento psíquico no trabalho. 33. Legislação aplicada à saúde do trabalhador;
33.1. Normas regulamentadoras (NR): NR-04, NR-05, NR-06, NR-07, NR-09, NR15, NR-17 e
NR-32. 34. Ergonomia aplicada ao trabalho. 35. Abordagens teórico-metodológicas de
estudos sobre a saúde do trabalhador. 36. Educação em Saúde por meio de campanhas,
programas e orientações no ambiente de trabalho.
CARGO 419: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
P S I CO LO G I A
1. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e técnicas de entrevista,
laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação
psicológica. 2. Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicoterapias. Processos de mudança em
psicoterapias. Noções de abordagens teóricas e seus respectivos métodos interventivos:
psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan, Bion, Ana Freud, André Green, Thomas
Ogden), cognitivo-comportamental (Beck, Skinner), humanista-existencial (Rogers, Perls,
Sartre, Heidegger), sócio-histórica (Vygotsky, Luria, Leontiev) e psicodrama (Moreno). 3.
Psicopatologias
(biológica, psiquiátrica
e
psicodinâmica).
Transtornos de
humor.
Transtornos de personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias
psicoativas. Transtornos de ansiedade. Transtorno do estresse pós-traumático. Transtornos
depressivos. Transtornos fóbicos. Transtornos psicossomáticos. Transtornos somatoformes.
Esquizofrenia. 4. Saúde mental psicologia da saúde. Teorias e manejos do estresse. Estilos
de enfrentamento. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e
comportamentos de saúde. Níveis de atenção à saúde. Equipes interdisciplinares:
interdisciplinaridade e
multidisciplinaridade em saúde. Intervenção
psicológica em
problemas específicos. Tratamento
e prevenção da dependência
química: álcool,
tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade.
Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo
nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas
de intervenção do psicólogo no campo institucional. 5. Transformações no mundo do
trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura
organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Poder e liderança nas
organizações. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de
gestão. Liderança nas organizações. Assédio moral, assédio organizacional e assédio sexual.
Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo.
Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, trabalho real, sofrimento no
trabalho ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de
trabalho e custo humano: atividade, tarefa
e condições de trabalho. Trabalho,
subjetividade e saúde mental psíquica. Fatores psicossociais da LER/DORT e outros
distúrbios
relacionados ao
trabalho
(Burnout,
estresse, ansiedade,
presenteísmo).
Subsistemas de gestão de pessoas: descrição e análise de cargos e funções. Recrutamento
e Seleção. Treinamento, desenvolvimento e educação. Clima e cultura organizacional.
Avaliação de desempenho e performance. Treinamento e desenvolvimento de pessoal:
levantamento
de necessidades,
planejamento, execução
e
avaliação. Avaliação de
desempenho. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de
acompanhamento. Realocação em outro posto de trabalho. Reabilitação. Onboarding e
entrevista de desligamento. Benefícios, programas de incentivo e qualidade de vida no
trabalho. Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas,
questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. O indivíduo
e 
o 
contexto 
organizacional: 
variáveis 
individuais, 
grupais 
e 
organizacionais.
Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Testes
psicológicos. Tipos de testes: testes de habilidades e aptidão; testes projetivos e não
projetivos de personalidade; testes psicomotores e testes para checagem de humor e
ansiedade. 6. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Ética profissional: psicólogos
clínicos e bioética na saúde. Resoluções CRP e CFP.
CARGO 420: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ARQUITETURA
1. Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura; 1.1.
Pesquisa; 1.2. Elaboração de programas; 1.3. Estudos preliminares; 1.4. Anteprojetos; 1.5.
Projetos executivos; 1.6. Detalhamentos. 2. Gerenciamento de projetos. 3. Projetos de
instalações prediais:
instalações hidráulicas,
sanitárias e
elétricas. 4. Elaboração,
apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto; 4.1.
Desenho técnico; 4.1.1. ABNT NBR 6492:2021; 4.1.2. ABNT NBR 16636-2:2017; 4.2 Noções
de geometria; 4.3. Meios de expressão; 5. Técnicas construtivas: materiais de construção,
normas técnicas e execução de serviços. 6. Conforto ambiental e eficiência energética na
arquitetura; 6.1. Conceitos; 6.2. Normas e legislação; 6.3. Variáveis climáticas, humanas e
arquitetônicas; 6.4. Uso racional da energia; 6.5. Sustentabilidade nas edificações; 6.6.
Adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e
condições climáticas, acústicas e lumínicas; 7. Topografia; 7.1. Interpretação dos
levantamentos planialtimétricos; 7.2. Locação e implantação de edificação; 7.3. Noções de
geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. 8. Fundações; 8.1.
Tipologia; 8.2. Investigações do subsolo e noções de dimensionamento; 8.3. Aspectos
construtivos. 9. Acessibilidade ao meio físico e adequação das edificações e do mobiliário
urbano à pessoa com deficiência. 9.1. NBR 9050/2020; 9.2. ABNT NBR 16537:2024; 9.3. Lei
nº 10.098 de, 19 de dezembro de 2000. 10. NR-17. 11. Paisagismo. 11.1 Noções de
espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. 12. Computação
gráfica aplicada à arquitetura: aplicação de programas para projeto de arquitetura; 12.1.
Planilhas Excel; 12.2. AutoCAD; 12.3. Modelagem da informação para a construção - BIM.
13. ABNT NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios. 14. Sistemas estruturais;
14.1. Concepção do projeto estrutural e
sua relação com a arquitetura; 14.2.
Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. 15. Tecnologia
do concreto; 15.1. Dosagens e resistência; 15.2. Corpos de provas e testes; 15.3. Paredes
e vedações;
15.4. Revestimentos; 15.5.
Acabamentos e
impermeabilizações. 16.
Preservação do patrimônio histórico e cultural: técnicas usuais, legislação brasileira e
recomendações internacionais. 17. Preservação, conservação, restauração, reconstrução,
reabilitação e reutilização de edificações e conjuntos edificados. 18. Teoria e história da
arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética: conhecimentos relevantes para a
qualidade do trabalho do arquiteto. 19. Especificações e orçamentos; 19.1. Materiais de
acabamento; 19.2 Desempenho, custo, durabilidade e manutenção; 19.3. Custos parciais e
globais; 19.4. Planilhas; 19.5. Cronogramas físico-financeiros; 19.6 Orçamentação e controle
de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras
e serviços, instrumentos de controle. 20. Legislação aplicável a licitações, contratação e
execução de serviços e obras de engenharia e arquitetura; 20.1 Lei Federal nº 14.133/2021.
21. Execução de obras; 21.1. Organização de obras e canteiros; 21.2. Fiscalização e controle
do desenvolvimento da obra; 21.3. Programação de obras. 22. Perícias técnicas; 22.2.
Patologia das edificações; 22.3. Laudos técnicos. 23. Manutenção predial e reformas de
edificações. 24. Noções gerais de licenciamento e regularização no âmbito dos municípios.
25. Política Nacional de Meio Ambiente; 25.1. Organização do Sisnama; 25.2.
Licenciamento ambiental; 25.3. Avaliação dos impactos no meio ambiente; 25.4.
Conservação de recursos hídricos; 25.5. Conservação de energia. 26. Parcelamento do solo:
loteamentos, desmembramento e desdobro; 26.1. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências; 26.2.
Índices; 26.2.1. Taxas de ocupação; 26.2.2. Coeficientes de aproveitamento; 26.2.3. Recuos.
27. Planejamento urbano e regional; 27.1. Constituição Federal - Artigos 182 e 183; 27.2.
Estatuto da Cidade; 27.2.1. Planos diretores; 27.3. Estatuto da Metrópole; 27.4. Análises de
impactos ambientais urbanos; 27.5. Licenciamento ambiental. 28. Decreto Federal nº
7.983/2013. 29. Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 30. Resolução nº
523/2019 do Conselho da Justiça Federal. 31. Resolução nº 244/2013 do Conselho da
Justiça Federal. 32. Acórdão nº 2.622/2013 do Plenário do TCU. 33. Acórdão nº 1.977/2013
do Plenário do TCU. 34. Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil.
CARGO 421.1 E 421.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM
ES P EC I A L I DA D E
Noções de Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais do Direito
Constitucional. 2.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 3. Da Organização do Estado: Da
Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do
Distrito Federal e dos Territórios. 4. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos
Servidores Públicos). 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder
Executivo; Do Poder Judiciário; 6. Das Funções Essenciais à Justiça. 7. Da Ordem Social:
Seguridade Social (Disposição Geral). 8. Da Previdência Social. Noções de Direito
Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia
do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos,
atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres
dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores
públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos:
conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito
de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. 8. Processo
administrativo disciplinar e sua revisão. 9. Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
Regime 
de 
Previdência 
Complementar: 
Lei 
nº 
12.618/2012. 
10. 
Improbidade
Administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. 12.
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho
da Justiça Federal. Teoria Geral do Processo: 1. Princípios constitucionais processuais. 2.
Princípios gerais do processo. 3. Normas processuais e normas materiais. 4. Jurisdição;
Espécies; Limites; Poderes. 5. Ação; Condições; Classificação; Elementos. 6. Competência;
Absoluta e relativa; Competência dos JEFs. 7. Pressupostos processuais. 8. Sujeitos do