DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a
pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da
Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal; 3.12. Da
fiscalização contábil, financeira e orçamentária - Constituição Federal; 3.13. Conceito e
finalidade do controle da Administração Pública. 3.14. Manual de Demonstrativos Fiscais
(MDF) - 14ª edição. 4. Matemática Financeira: 4.1. Juros simples e juros compostos; 4.2.
Equivalência; 4.3. Métodos de amortização e séries de Pagamentos; 4.4. Tabela Price; 4.5.
Índices e números índice. 5. Código de Ética Profissional do Contador.
ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO
MODELO DE ATESTADO MÉDICO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU
DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto,
sob 
as
penas 
da
Lei,
que 
o(a)
Senhor(a)
________________________________________________, 
portador(a) 
do 
RG
______________, UF____, nascido(a) em ____/ ____/ _____, encontra-se APTO(A) para
realizar testes de esforços físicos exigidos para a prova prática de capacidade física, a fim
de concorrer ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente
da Polícia Judicial do Edital de Concurso Público nº 01/2024.
_____________________________
(local e data)
_____________________________________________
(nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado,
os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados
manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado de sua
assinatura).
(OBS. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de
antecedência da data da prova prática de capacidade física)
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 7º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze)
meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR: 168.413 e 168.418; Data da assinatura:
04/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00441; Contrato nº: 022/2020.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0282377-46.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.011.11.2021 ao
Contrato nº 04.011.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ
nº 
59.949.362/0001-76;
Contratada: 
KENTA
INFORMÁTICA
S.A., 
CNPJ
nº
01.276.330/0001-77; Objeto: reajuste e prorrogação contratual por 30 meses, a partir de
08/04/2024; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e nas Cláusulas Sétima e Décima Sexta do contrato; Data de assinatura: 08/04/2024;
Vigência: a partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação;
Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela
Contratada, o Sr. Carlos Antenor Barrios, Diretor Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA:
AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, para o período de 20/04/2024 a 19/04/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000114, natureza de despesa nº 339039-17
e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004244-50.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93.
Data de assinatura: Assinado em 08/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 09/04/2024, pelo Sr. Marcelo
César Finelli de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA:
AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, para o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000115, natureza de despesa nº 339039-17
e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004074-78.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93.
Data de assinatura: Assinado em 08/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 09/04/2024, pelo Sr. Marcelo
César Finelli de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2021 de Prestação de serviços de
conservação, limpeza, copeiragem, zeladoria, auxílio administrativo/judiciário, e recepção
para Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
OBJETO: Prorroga a vigência contratual para o período de 05/04/2024 a 04/04/2025;
reajusta adicional de insalubridade, altera FAP; reajusta insumos pela aplicação do IPCA
acumulado no período de 01/03/2023 a 29/02/2024, alterando o valor mensal para
R$112.365,74 no período de 01/01/2023 a 29/02/2024 e para R$112.772,17 a partir de
01/03/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0048434-86.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 02/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira e pelo Sr. Alexandre Peixoto Canonico, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2014.
Nº Processo: 0004475-42.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: JAIR MOREIRA DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira e
da cláusula quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.
Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.690,28.
Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo
necessário para execução das atividades cartórarias nas Eleições Municipais de 2024,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00006 Novo Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CE. Entrega das
Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 23/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora Técnica de Aquisições e Governança
(SIDEC - 10/04/2024) 070007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 53/2021, celebrado com a empresa
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a
17 de dezembro de 2022 e a 17 de dezembro de 2023 os valores do contrato, considerando
o IPCA acumulado de 12 meses para os meses de dezembro de 2022 (5,79%) e dezembro
de 2023 (4,62%). DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma
eletrônica, nº 90008/2024, (Processo nº 23.0.000016609-0), cujo objeto consiste na formação
de Ata de Registro de Preços, objetivando a confecção de 800 (oitocentas) faixas em lona,
para divulgação aos eleitores de eventuais mudanças de zonas eleitorais, seções, locais de
votação e outras informações de interesse da Justiça Eleitoral em Goiás, para o pleito eleitoral
que se avizinha, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no
Edital. Empresa vencedora: JJS IMPRESSÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.939.902/00001-00,
com proposta no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), por faixa. Data da homologação:
09/04/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 10 de abril de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e a
Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso. OBJETO:
Cooperação para o
atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 08/05/2024.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Dep. Estadual José
Eduardo Botelho, Presidente da Mesa Diretora.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004434-58.2019.6.13.8000; 7º TA ao Contrato 56/2008; Locadores: Valtacir
Nei Ribeiro e Luzia Vital Ribeiro; Objeto: prorrogação do contrato; Valor: R$ 51.669,63;
Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031;
Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2026, Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art.
62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único, do Contrato,
quanto à prorrogação; no que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº
8.245/91; Signatários: Valtacir Nei Ribeiro e Luzia Vital Ribeiro, pelos Locadores e Cassiana
Lopes Viana, Diretora-Geral, pelo TREMG; Assinatura: 05/03/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de manutenção eletrônica
de no-breaks e estabilizadores de voltagem, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIDEC - 10/04/2024) 070014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70014
Nº
Processo: 
630-09.2024.6.13..
Objeto: 
Aquisição
de 
materiais
de
expediente (canetas e pincéis) para uso nas Eleições no âmbito do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/04/2024 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim,
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90026-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 09/04/2024) 70014-00001-2024NE000001

                            

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