DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 17ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024. OBJETO: O CONSELHO REGIONAL DE
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO, torna pública a intenção de
Registro de preços para Pregão Eletrônico por: menor preço. Sistema de Registro de
Preços. Processo nº 04/2024. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para aquisição,
por Sistema de Registro de Preços, de materiais de expediente, para a sede do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Abertura da licitação:
07/05/24, às 09h, endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Edital disponível no site
https://crefito17.org.br/ e via e-mail (cplcrefito17@gmail.com), as solicitações serão
respondidas das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta.
Aracaju, 10 de abril de 2024.
EQUIPE DE PLANEJAMENTO/ CREFITO 17
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o
Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso Gravidez de Alto
Risco; Curso de Atendimento da Mulher no Pronto Socorro; Curso de Emergências no
Trauma Perineal Obstétrico;Curso de Emergências Obstétricas;, conforme condições e
requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição
no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do dia 11/04/2024 ao dia 29/04/2024
até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 29/04/2024 às 14:01h (Horário de
Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o
Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso de Suporte
Avançado de Vida em Insuficiência Cardíaca (SAVIC);Curso de Suporte Avançado de Vida em
Insuficiência Coronariana Aguda (SAVICO);Curso de Treinamento em Emergências
Cardiovasculares Avançados (TECA A);Curso de Abordagem atual da Fibrilação Atrial
conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do
edital. Edital à disposição no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do dia
11/04/2024 ao dia 03/05/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 03/05/2024
às 14:01h(Horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o
Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso de Reanimação do
Prematuro < 34 semanas em sala de parto ; Curso de Reanimação do Recém-Nascido > 34
semanas em sala de parto ; Curso de Transporte do RN de Alto Risco; Curso de Urgências
em Pediatria conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais
anexos do edital. Edital à disposição no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do
dia 11/04/2024 ao dia 30/04/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia
30/04/2024 às 14:01h (Horário de Brasília).
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 CRM-PR
Contratante:
CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA
DO
PARANÁ. Contratada:
LUCAS
LAUPMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 31.616.427/0001-42. OBJETO:
Serviços técnicos especializados para a implantação de programa de Governança Corporativa
para imposição de compliance, códigos de conduta, assessoramento e mapeamento interno
para formalização de protocolos de integridade em respeito à legislação vigente e aos
Princípios da Transparência, Isonomia, Publicidade e Eficiência no CRM-PR. VALOR TOTAL: R$
435.264,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais).PRAZO:
15 (quinze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Base legal: 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2021 - PROCESSO N. 54/2021
1. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ n.
05.872.814/0001-30. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3.Objeto: Contratação 1 link de Internet
REDUNDANTE de 300 Mbps. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Estimado Mensal
do Contrato: 928,93 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos). 6. Data de
assinatura: 25/03/2024. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: LUISA
DE GOIS AQUINO e JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA - Representantes Legais.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
ESPÉCIE: Inexigibilidade CONTRATANTE: CRM-SC, CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO
DE DADOS LTDA; OBJETO: Aquisição de licença de uso de ferramenta de pesquisa e
comparação de preços praticados pela administração pública na plataforma BANCO DE
PREÇO; BASE LEGAL: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021; 
JUSTIFICATIVA: 
conforme 
art. 
74, 
I 
da 
lei 
supramencionada; 
VALOR:
R$11.960,00/Global; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045
-Aquisição de
Sistema/programas; Data da Homologação: 21 de março de 2024.
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
EDIO SILVA JABOR - CRM/SC 1.605 e CRM/SP 165.301
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
073/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico
EDIO SILVA JABOR - CRM/SC 1.605 e CRM/SP 165.301, por infração aos artigos 23, 54
e 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos
artigos 23, 54 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18.
Florianópolis, 10 de abril de 2024
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do CRM-SC
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
MARCO AURÉLIO BECHER - CRM/SC 9.567
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
017/2021, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico
MARCO AURÉLIO BECHER - CRM/SC 9.567, por infração aos artigos 17 e 18 do C.E.M. -
Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 17 e 18 do C.E.M.
- Resolução CFM N° 2.217/18.
Florianópolis, 10 de abril de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do CRM-SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 - UASG 389180
Nº Processo 18722024. Objeto: Contratação de seguro empresarial para danos ao
patrimônio da Sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de itens Licitados: 1.
Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. José Carlos
Daux,
3890, 
Florianópolis,
ou
no 
site
www.crmsc.org.br
ou
ainda 
no
site
www.gov.br/compras/ edital/389180. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
Florianópolis, 5 de abril de 2024.
SANDRA R BOSCARDIN
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO -
CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº
64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada pelo
Plenário do CFMV, após julgamento do recurso de apelação, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª
INSTANCIA 13/2024, nos autos do Processo 0410010.00000077/2022-64, aplica a pena de
"Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias" à médica-veterinária Yara Zini
Bolari - CRMV-ES nº 2674, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na
Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e
multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Diante disso, informo que V.Sa. está impedida de exercer a profissão pelo prazo
supracitado, a ser contada a partir do dia 12/4/2024, sexta-feira, tendo em vista que a
publicação no Diário Oficial da União será no dia 11/4/2024.
Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021,
além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será
apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado o empregador
do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no
C R M V - ES .
Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão
sumariamente canceladas, devendo a senhora solicitar nova ART após o término final da
penalidade.
Vitória, 10 de abril de 2024
JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA
Presidente do CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO,
Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo
ético-profissional nº 19/2023, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa
pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicada ao médico-
veterinário WEUDES PEREIRA DA SILVA - CRMV-GO Nº 7673/VP.
Goiânia, 10 de abril de 2024.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 389205
Nº Processo: 0380017.00000005/2024-61. Objeto: Aquisição de equipamentos
de informática e acessórios para atender as necessidades do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as condições e
especificações constantes do Termo de Referência Anexo I. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Padre
Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta, Natal/RN, http://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-
contratos/ ou www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de
11/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/04/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: (84) 3221-3290.
LEONARDO GUITTON TORRES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, através de sua comissão de
licitação, localizada na Av. Taquara, 586, conjunto 503, Petrópolis, Porto Alegre/RS
comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão nº 001/2024,
julgamento menor preço, no dia 25 de abril de 2024, às 9h (nove horas), objetivando a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras multifuncionais novas. Edital na íntegra e
anexos estão disponíveis para download nos sites www.crn2.org.br, www.gov.br/pncp/pt-
br, https://www.crn2.org.br/licitacao ou através do e-mail: coordadm@crn2.org.br
Porto Alegre/RS, 10 de abril de 2024
MAGDA AMBROS CAMMERER
Presidente do Conselho

                            

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