DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO - A empresa TRANSILVA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 42902112435,
constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o
n° 30.581.433/0014-63, com sede na Rua Orsi Dalçoquio, n° 755 Sala 6, Cordeiros, na
cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88.311-720, FILIAL não possui capital
social destacado, Capital Social da Matriz R$ 7.790.000,00 (Sete milhões, setecentos e
noventa mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 1.000 m² (um
mil metros quadrados) e 5.000 m³ (cinco mil metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade
armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as
normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias,
bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo
profissional no laudo técnico. NATUREZA
E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS:
Mercadorias apenas nacionais realizando o armazenamento e expedição dos produtos.
Executamos trabalho com mercadorias em geral (produto não classificado); D ES C R I Ç ÃO
MINUCIOSA
DOS 
EQUIPAMENTOS
DO 
ARMAZÉM
CONFORME
O 
TIPO
DE
ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço.
OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de
serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a
estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de
armazenagem
geral de
modo
eficiente com
a
execução
de serviços
especiais,
complementares desta atividade. Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2024. TRA N S I LV A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ADILSON DA SILVA SIMOES, Administrador; JOSÉ
GERALDO VALDÃO, Administrador.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
PROCESSO Nº 00052-00000425/2024-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada
no fornecimento parcelado de Querosene de Aviação, visando atender as necessidades de
abastecimento das aeronaves pertencentes à frota da Divisão de Operações Aéreas da
Polícia Civil do Distrito Federal (DOA/DEPATE/PCDF). TIPO: Menor Preço. Valor estimado:
R$ 1.381.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Natureza de
Despesa: 33.90.40, Fonte: 100. Programa
de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 -
Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. UO: 73.901 - FCDF. UASG: 926015. Data
limite do recebimento das propostas: 26/04/2024, às 14:00 horas. O Edital, com todos seus
anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras ou www.pcdf.df.gov.br. Informações:
fones: 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br.
Brasília, 10 de abril de 2024
KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO Nº 2/2022
Conforme adjudicação realizada pela Comissão Especial de Contratação - CEC e
homologação feita pelo Diretor-Presidente do METRÔ/DF, a Presidente da CEC torna
público o resultado final do Procedimento Ordinário em epígrafe, cujo o objeto visa a
contratação de empresa especializada para a Supervisão e Apoio à Fiscalização da execução
das obras e implantação dos sistemas fixos da Expansão de 3,6 Km da Linha 1 do METRÔ-
DF em Samambaia, que sagrou como vencedor o CONSÓRCIO METRÔ DF SSC, composto
pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A - CNPJ 88.849.773/0001-98,
SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 42.565.325/0001-61 e CAVA
ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ 05.296.490/0001-39, ao valor global de R$
14.166.134,30 (quatorze milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais
e trinta centavos). Oportunamente, fica convocado o licitante vencedor, nos termos do
subitem 12.10 do Edital, a apresentar prova de registro do consórcio perante a Junta
Comercial competente em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, sem prejuízo de
eventual prorrogação. O respectivo resultado encontra-se disponível nos endereço
eletrônico www.metro.df.gov.br.
FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado de habilitação da dispensa de licitação n° 1/2024
A Comissão de Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia,
torna público o resultado do julgamento da Habilitação no certame em referência, que tem
por objeto a Conclusão da Construção do Núcleo de Pós Graduação em Ciências Contábeis
Ala Central da UEFS - Feira de Santana/BAHIA, Convenio Federal nº 783695/2013 FNDE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Empresa Habilitada: COMPAC
ENGENHARIA LTDA., valor global de R$ 1.711.322,27.
O Parecer de julgamento, com as razões que motivaram o posicionamento da
Comissão, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria da
Administração - SAEB/SUPAT/ASS, ou por e-mail: assessoria_supat-saeb@saeb.ba.gov.br.
Salvador-BA, 8 de março de 2024
AURELINO DO AMARAL NETO
Presidente da Comissão
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO SUPAT Nº 1/2024
INDEFERIMENTO DE RECURSO
O
Secretário da
Administração,
no uso
de
suas
atribuições, e,
com
fundamento no §2º,
art. 165 da Lei Federal nº
14.133/2021 decide NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Ino9vare Engenharia Ltda. (processo
nº 009.0287.2024.0011494-11), no procedimento acima referenciado, cujo objeto é:
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços necessários à
conclusão
das obras
do Núcleo
de
Pós-Graduação em
Ciências Contábeis
da
Universidade Estadual de Feira de Santana - BA, Convênio Federal nº 783695/2013
FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Salvador - BA, 26 de março de 2024.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI.
PROCESSOS SEI nº 009.0198.2023.0005899-11 e 010.0595.2023.0002886-78 OBJETO:
Aquisição de 25 (vinte e cinco) Microcomputadores Básicos e 25 (vinte e cinco) Upgrades
de Memória, objetivando atender as demandas das áreas técnicas da SEAGRI, de acordo
com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta
de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 063/2023;
PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de
Fornecimento de Material - AFM, será de 30 (trinta) dias corridos. PREÇO: O valor global
do contrato será de R$ 88.104,25 (oitenta e oito mil, cento e quatro reais e vinte e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:: 10.101.0001; Função: 20; Sub
função: 122 ; Programa:446 ; PAOE: 3194; Região/Planejamento: 7800; Natureza da
Despesa: 
44.90.52.000 
e 
33.90.30.000; 
Destinação 
do 
Recurso
1.500.0.100.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Fábio Franca Lucena Filho - Contratada.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 18/2023
Remarcação
A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB
comunica aos interessados que a Licitação do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº
18/2023
para Aquisição
de
Retroescavadeiras,
Escavadeiras, Motoniveladoras, Pás
Carregadeiras e Grades Aradoras, através de Registro de Preços, fica remarcado para o dia
25/04/2024 às 15h, Horário de Brasília, em virtude de alteração no Termo de
Referência.
O Edital encontra-se disponível no site: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Salvador, 5 de abril de 2024.
BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico nº 04/2024, para Aquisição de Kits Pescador e Marisqueiro para atender
a demanda de Emenda Federal de Transferência Especial, em 24/04/2024 às 15:00h,
Horário de Brasília.
O
Edital 
encontra-se
a 
disposição
nos
sites: 
www.car.ba.gov.br
e
www.licitacoes-e.com.br
Salvador, 5 de abril de 2024.
BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO
Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor,
no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a
decisão do PE 01/2024. Com fundamento no julgamento da Comissão de Licitação, entende
pelo DEFERIMENTO do Recurso Administrativo impetrado pela NORDESTE TRATOR LTDA.
O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no
www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 5 de abril de 2024.
MAYA ESPINHEIRA DE MELO
Pregoeira
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2024
CONCORRÊNCIA nº 023/2023
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: VIGHNAHARTA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM PORTO SEGURO - BAHIA. VALOR R$
2.782.397,00 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais)
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
Destinação 
de
Recurso:
1.500.0.130.000000.00.00.00/1.500.0.100.000000.00.00.00/2.500.0.300.000000.00.00.00
/1.631.0.247.201040.00.00.00. Projeto/Atividade: 3048. PRAZO EXECUÇÃO: 180 (cento e
oitenta) dias corridos. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. FORMA DE
PAGAMENTO: Mediante apresentação mensal de Nota Fiscal/Fatura, referente aos serviços
realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AV I S O
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230006
Decisão de Recurso
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 33 e
seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO
DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20230001 de interesse da
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE
EXPANSÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS
INDICADOS
NO
ÂMBITO
DO
PROGRAMA DE
OPORTUNIDADES
E
CIDADANIA
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). (i)
recorrente: instituto de educação portal-iep. (II)
JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer emitido pelo corpo técnico da
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS e baseado nos
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no PARECER PROLIC Nº150/2024, enviado ao
Recorrente, a Comissão Central de Contratação, decide conhecer o recurso interposto pelo
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, eis que tempestivo, para no mérito NEGAR
PROVIMENTO , sendo mantido o resultado das propostas conforme originalmente divulgado no
Aviso de Resultado das Propostas, datado aos 18 de janeiro de 2024.
Fortaleza, , 5 de Abril de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice-Presidente da Comissão

                            

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