DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Aviso de 1.° Adendo.
A Prefeitura de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de
Licitações e Contratos, torna público o 1º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº.
006/2024 - Pregão Eletrônico nº. 003/2024.
O
Adendo
está
disponível
na
página
eletrônica:
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - MS, 10 de abril de 2024.
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE RESCISÃO
Pelo presente instrumento, eu, Giuliana Masculi Pokrywiecki, ordenadora de
despesas, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Nova
Andradina, venho à presença de Vossa Senhoria comunicá-lo que, após análise da execução
do objeto do contrato nº. 204/2023, referente aquisição de gêneros alimentícios (não
perecíveis) - ARROZ AGULHINHA DALLAS PCT - para atender as Unidades Educacionais
Municipais participantes do PNAE, DECIDI pela rescisão unilateral do contrato nº.
204/2023, firmado com esta empresa, em decorrência da incidência dos motivos elencados
no art. 78, I, a IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Assim, com fulcro na previsão contida na Lei Federal nº. 8.666/93 e na Cláusula
11. I do Contrato nº. 204/2023, cujo conteúdo é de conhecimento por esta empresa,
DECIDO pela rescisão unilateral do contrato supracitado. Não obstante, com fulcro no
princípio da razoabilidade e proporcionalidade, aplico as sanções administrativas previstas
nos incisos II e III, do art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/1993, quais sejam a multa e a
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 2 (dois) anos.
Nova Andradina - MS, 8 de abril de 2024.
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
Processo AdM. Nº. 046/2024.
O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº
1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal
e de seu Agente de Contratações designado pelo Decreto Municipal n.º 022/2024, pelo
presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO
modo de disputa "FECHADO/ABERTO" (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei
Federal no 14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e
julgamento por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no
14.133/2021), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei
Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução da obra de Reforma e Ampliação do Posto de Saúde da Vila
Nova, no município de Paranhos (MS), através do Programa Requalifica UBS, Proposta
SISMOB 11864.7130001/23-001, conforme especificações detalhadas na Plataforma
SISMOB, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro,
Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 26 de abril de 2024, às 08:00
horas, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida
Marechal Dutra, 1500 - Centro, Paranhos/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em
participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e
Compras Públicas, no Portal da Transparência do Município ou solicitado pelo e-mail:
licitacao@paranhos.ms.gov.br. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone
(67) 3480-1225 no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Paranhos-MS, 5 de abril de 2024.
ANDRÉ DE ASSIS VOGINSKI
Agente de Contratações
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2024 MENOR PREÇO GLOBAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, realizará no dia
16/04/2024 às 13:00 horas, o Processo Licitatório n.º 011/2024, na modalidade
Concorrência Eletrônica. CRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço Global - REGIME DE
EXECUÇÃO: Empreitada por preço Global - Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Contratação
de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE
ABADIA DOS DOURADOS - MG, conforme proposta TRANSFEREGOV N.º 045232/2023 -
CONTRATO DE
REPASSE N.
943771/2023/MCIDADES/CAIXA. Conforme
PROJETOS,
PLANILHA, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, CENTRO -
FONE: 34 3847-1232 e SITE: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William Dorneles Resende
- Agente de Contratação.
Abadia dos Dourados - MG, 10 de abril de 2024
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2024 EDITAL 03/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, realizará no dia
25/04/2024 às 13:00 horas, o Processo Licitatório n.º 06/2024, Edital 03/2024 na
modalidade pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
PARA O PROINFÂNCIA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 202300082,
ADITIVO
DE
TERMO
DE
COMPROMISSO
Nº.
202240771-5,
PROCESSO
Nº
23400000976202370 E CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ANEXO I.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, CENTRO -
FONE 34 3847-1232 E SITE: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Fernando Pereira Borges -
Pregoeiro Municipal.
Abadia dos Dourados - MG, 10 de abril de 2024
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
A Pregoeira comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº
015/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos
descritos no Termo de Compromisso PAR Nº 202300034. A data de abertura do certame
será dia 26/04/2024 às 09h00min. Edital
completo pela Internet no endereço:
www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 10 de abril de 2024
JULIETHE APARECIDA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
O Município de Alfenas, comunica aos interessados, que realizará a Licitação na
modalidade Concorrência nº 02/2024, Processo nº 057/2024, tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia para a execução
indireta de obras para a construção de campos de futebol society em grama sintética,
vestiário e arquibancada, na cidade de Alfenas/MG, com fornecimento de material, mão-
de-obra, transporte e equipamentos apropriados, conforme projetos, planilha técnica
orçamentária,
memorial descritivo
e cronograma
físico-financeiros,
que são parte
integrante deste. A data de abertura do certame será dia 21/05/2024, às 14h00min. Edital
completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 10 de abril de 2024
DANILO ALVES DA SILVA
Comissão Permanente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROCESSO 020/2024
O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 24 de Abril de
2024 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2024, cujo objeto é a
aquisição e instalação de ar condicionado . Data e horário do recebimento das propostas:
ATÉ as 08h59min do dia 24/04/2024. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia
24/04/2024.
Site
para
realização
do
pregão:
PLATAFORMA
LICITAR
DIGITAL-
www.licitardigital.com.br.
O
edital
com
os
anexos
está
disponível
nos
sites
www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer
interessado. Mais informações através do email licitacao@aracai.mg.gov.br ou telefone (31)
3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06.
Em 10 de Abril de 2024.
MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a
licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2024 - do tipo técnica e preço, regime
de
execução empreitada
por
preço unitário,
visando
a
contratação de
empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do parque linear
Córrego Brejo Alegre, no Município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre
a Avenida Minas Gerais e a Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho. Os envelopes contendo
os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia
10 de junho de 2024, na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 -
Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações,
Compras, Contratos e Tecnologia da Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será
realizada no mesmo dia e horário. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o
Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280.
Em 10 de abril de 2024
RODRIGO DA SILVA CARDOSO
Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a
licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2024 - do tipo técnica e preço, regime
de
execução empreitada
por
preço unitário,
visando
a
contratação de
empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a canalização do córrego Dâmasus,
no município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre a rua Júlio césar de
Souza e nas proximidades da rua Raul José de Belém. Os envelopes contendo os
documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 11
de junho de 2024, na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 -
Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações,
Compras, Contratos e Tecnologia da Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será
realizada no mesmo dia e horário. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o
Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280.
Em 10 de abril de 2024.
RODRIGO DA SILVA CARDOSO
Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º(QUINTO) ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 030/2020, que celebram o
Município de Araguari CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação e a entidade Sociedade Lar Espirita Maria Carlota - (SO L A R E M AC )
CNPJ/MF nº 16.832.802/0001-83, nos termos do Parágrafo Único do item 2.1 - Cláusula
Segunda, consoante o Processo Administrativo nº 2838/2020, passando o item 1.1 da
Cláusula Primeira - Do Objeto e itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta - Dos Recursos
Financeiros, a terem as redações anteriores alteradas para os valores de: R$ 1.394.006,25
(Hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil, seis reais e vinte e cinco centavos) divididos
em 11 (onze) parcelas de R$ 116.167,18 (Cento e dezesseis mil, cento e sessenta e sete reais
e dezoito centavos) e mais 01 (uma) parcela de R$ 116.167,27 (Cento e dezesseis mil, cento
e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), correndo a despesa à conta da dotação
orçamentária nº 02.24.12.365.0030.2124 - 3.3.50.41.00 - Contribuições Fonte de Recurso
1540 - Ficha 855, Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos,
rubrica orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Educação, conforme prazo previsto
no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Araguari/MG, 27 de março de 2024.
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal- Cristiane Nery Pereira - Secretária Interina
de Educação - Gestora Interina do Termo de Fomento - Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha
- Presidente - Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC -Testemunhas. Renato
Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/Cristiane Nery Pereira - Secretária Interina de
Educação - Gestora Interina do Termo de Fomento - Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha -
Presidente - Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC. Em 27 de março de 2024.