DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO RELATIVO AO PROCESSO Nº 6482/2023 INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº003/2024.
Município
de
Araguari-MG -
CNPJ/MF
nº
16.829.640/0001-49. Associação Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.726.023/0001-20. Objeto da
Parceria: Custear os programas da entidade com a contratação de pessoal técnico e aquisição
de material de consumo, cujos valores serão aplicados na manutenção das atividades da
comunidade terapêutica, habilitando assim em uma política pública de cunho assistencial de
relevante interesse público. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2024.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: rubrica orçamentária 02.19.08.244.0026.2203 - 3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha 696 com pagamento no valor de R$
20.000,00 (Vinte mil reais) em quatro (04) parcelas de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) cada,
conforme emenda impositiva individual - transferência especial da União, vinculada à Lei
Municipal nº 6867/2023 e plano de trabalho apresentado. GESTOR: Secretário Municipal do
Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, atendendo as exigências estatuídas
no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 27/03/2024,
conforme prazo previsto no cronograma de desembolso vinculado ao Plano de Trabalho para
a consecução de seu objeto - cento e vinte (120) dias de vigência. Data da Assinatura: 27 de
março de 2024. Data da Publicação em 27 de março de 2024. No Correio Oficial do Município,
conforme Lei Municipal nº 3208/1997. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Paulo
Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à
Fome - Horácio Silva Figueiredo - Presidente da Associação Comunidade Terapêutica El
Shadday de Araguari - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/Paulo
Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à
Fome - Gestor do Termo de Fomento/ Horácio Silva Figueiredo - Presidente da Associação
Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari. Em 27 de março de 2024.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO RELATIVO AO PROCESSO Nº 6620/2023 INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº004/2024. Município
de Araguari-MG
- CNPJ/MF
nº
16.829.640/0001-49. Beneficência Evangélica Araguarina - BEA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.292.081/0001-10. Objeto da Parceria: custear as
despesas com a revitalização do espaço físico onde encontra instalada a entidade, com o
objetivo de proporcionar aos acolhidos um ambiente agradável, estabelecendo condições
favoráveis de saúde, higiene, bem estar e segurança. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO 
nº
004/2024. 
RECURSO
ORÇAMENTÁRIO: 
rubrica
orçamentária
02.19.08.244.0026.2203 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha
696 com pagamento no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) em parcela única de R$
20.000,00 (Vinte mil reais), conforme emenda impositiva individual - transferência especial
da União, vinculada à Lei Municipal nº 6867/2023 e plano de trabalho apresentado.
GESTOR: Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome,
atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014.
VIGÊNCIA: A partir de 27/03/2024, conforme prazo previsto no cronograma de desembolso
vinculado ao Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto - cento e vinte (120) dias
de vigência. Data da Assinatura: 27 de março de 2024. Data da Publicação em 27 de março
de 2024. No Correio Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 3208/1997. Renato
Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do
Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome - Darci Pedro Sobrinho - Presidente
da Beneficência Evangélica Araguarina - BEA - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes -
Prefeito Municipal/Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social,
da Juventude e Combate à Fome - Gestora do Termo de Fomento/ Darci Pedro Sobrinho
- Presidente da Beneficência Evangélica Araguarina - BEA.Em 27 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O Município de Araporã/MG, através do Pregoeiro - Portaria nº 004/2024, em
conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia
26 de abril de 2024 às 08:30h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 012/2024,
tipo Menor Preço por Item", objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA
aquisição de CAMISETAS, BONÉS e AVENTAIS destinados as necessidades das diversas
secretarias e órgãos pertencentes ao MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Informações e edital
gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site
WWW.licitanet.com.br , e-mail: licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516.
Araporã/MG, 8 de abril de 2024
BRUNA INÁCIO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
O Município de Araporã/MG, através do Pregoeiro - Portaria nº 004/2024, em
conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no
dia 29 de abril de 2024 às 08:30h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º
013/2024, tipo Menor Preço por Item", objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL
e FUTURA contratação de prestação de serviços de locação de estruturas físicas e
equipamentos (equipamentos de som, iluminação, tela, palco, tablado, ground e painel de
led), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração do Município
de Araporã/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo
site 
www.arapora.mg.gov.br,
e 
site
WWW.licitanet.com.br 
,
e-mail:
licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516.
Araporã/MG, 8 de abril de 2024
ALISSA RAILE DE OLIVEIRA GUERIN
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico 09.136/2022. Processo 196/2022. O Município e AGMR Comércio e Serviços
LTDA ME, firmam aditamento ao contrato celebrado 18/09/2023, com prazo de vigência:
30/06/2024, com consequente alteração do valor total contrato. Assinatura: 15/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO 12.001/2024.
Processo 023/2024.
O
Município
torna
público credenciamento
de
clínicas
de
fisioterapia
especializadas para prestação de serviços de consultas e procedimentos especializados para
atender aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, afim de
atender a demanda reprimida para reabilitação física do Município de Araxá-MG, em
conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo
199, § 1º c/c com o artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/1990, sob a forma de chamamento
público. Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir da data de publicação
do aviso deste Edital, dia 11/04/2024, de segunda a sexta feira, no horário de 08:00hs às
12:00hs e 14:00hs às 18:00hs. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília - DF. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Em 9 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.018/2024.
Processo 024/2024.
O Município torna público a aquisição de cartões de testes para determinação
da gasometria arterial e venosa e cassetes de testes pela metodologia imunofluorescência
do tipo point of care (poc) e comodato do aparelho para realização dos testes.
Acolhimento das propostas 12/04/2024 a partir das 17:00 horas até 29/04/2024 às 08:30
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia
29/04/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites:
www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/04/2024. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Em 9 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.019/2024.
Processo 025/2024.
O Município torna público a aquisição de tiras de reagentes e glicosímetros
usados para aferição de glicemia, destinados à distribuição aos pacientes usuários do SUS,
por meio da Farmácia Municipal do Município de Araxá-MG. Acolhimento das propostas
12/04/2024 a partir das 17:00 horas até 26/04/2024 às 09:00 horas; Abertura das
Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 26/04/2024 às 09:05 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no
dia 12/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082
Em 9 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.020/2024.
Processo 028/2024.
O Município torna público a aquisição de mobiliários para atender as
necessidades das escolas da Rede Municipal e também as secretarias de Fazenda,
Planejamento e Gestão e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Araxá-MG.
Acolhimento das propostas 15/04/2024 a partir das 17:00 horas até 29/04/2024 às 09:00
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia
29/04/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites:
www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/04/2024. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Em 10 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Pregão Eletrônico 09.118/2023. Processo 173/2023. Contrato: 611/2023 - Link Card
Administradora
de
Benefícios LTDA,
constitui
o
objeto
do presente
Termo
de
Apostilamento a inclusão de Dotação Orçamentária. Assinatura: 01/04/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Credenciamento 12.013/2020. Processo 208/2020. O Município e Obras Assistenciais Casa do
Caminho; firmam apostilamento de inserção de ficha e fonte de recursos. Assinatura: 13/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15.002/2024.
Processo 026/2024. O município torna público a contratação de empresa
especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para
implantação de vias respeitando a normatização técnica, na Rua Domingos Di Mambro e
Rua José Roque de Oliveira, no Bairro Vila Silvéria no Município de Araxá/MG. Acolhimento
das propostas 11/04/2024 a partir das 17:00 horas até 26/04/2024 às 09:00 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 26/04/2024
às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e
www.araxa.mg.gov.br no dia 11/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3662-2506
Em 9 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
PROCESSO LICITATORIO Nº 41-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 041-2024 - Concorrência
Eletrônica 003-2024 - Recapeamento e Implantação Asfáltica, torna público o ADIAMENTO
do Processo Licitatório cujo objeto é contratação de empresa para execução de obra de
recapeamento asfáltico na rua Antônio da Silveira Neto e implantação asfáltica nas ruas
Tereza Rodrigues e José Lemos de Miranda, no Município de Bambuí/MG. Abertura dia
25/04/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 10 de abril de 2024.
PAULO MENDONCA DA SILVA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
PROCESSO LICITATORIO Nº 50-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 050-2024 - Concorrência
Eletrônica 006-2024 - Construção de Ponte sobre o Córrego Quebra Rabicho, torna público
a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é contratação de empresa para construção
de ponte sobre o córrego Quebra Rabicho, no Município de Bambuí/MG, conforme
especificações dos Memoriais Descritivos, Projetos, Planilha de custos e anexos. Abertura
dia 26/04/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 8 de abril de 2024.
PAULO MENDONCA DA SILVA
Presidente da CPL

                            

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