DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 41, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e o
que consta do Processo SEI nº 21000.083270/2023-12, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas
de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 11.815, de
5 de dezembro de 2023, na forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Carlos Ernesto Augustin; e
b) suplente: Roberto Serroni Perosa;
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fabíola Zerbini; e
b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Jânio Oliveira Coutinho; e
b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Edgar Luiz Rodrigues; e
b) suplente: Gabriel Damasco do Vale;
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e
b) suplente: Camila Stefani de Sousa Silva;
VI - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Igor Moreira Moraes; e
b) suplente: Eduardo Minoru Chikusa;
VII - Banco Central do Brasil:
a) titular: Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira; e
b) suplente: João Ferrari Neto;
VIII - Comissão de Valores Mobiliários:
a) titular: Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues; e
b) suplente: Nathalie de Andrade Araújo Matoso Vidual;
IX - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais:
a) titular: Marcos Adami; e
b) suplente: Luis Eduardo Pinheiro Maurano;
X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Patrícia Menezes Santos; e
b) suplente: Judson Ferreira Valentim;
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) titular: Caio Barbosa Alves de Araújo; e
b) suplente: Eduardo Pinho Pereira e Souza;
XII - setor agropecuário:
a) titular 1: Luiz Lourenço, Organização das Cooperativas do Brasil;
b) suplente 1: Pierre Patriat, Associação para o Fomento à Pesquisa de
Melhoramento de Forrageiras;
c) titular 2: Eduardo Brito Bastos, Associação Brasileira do Agronegócio; e
d) suplente 2: André Figueiredo Dobashi, Associação dos Produtores de Soja de
Mato Grosso do Sul;
XIII - agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais:
a) titular 1: Elizete Maria da Silva, Movimento de Mulheres Trabalhadoras
Rurais do Nordeste;
b) suplente 1: Gilvan dos Santos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra;
c) titular 2: Dione do Nascimento Torquato, Conselho Nacional das Populações
Extrativistas; e
d) suplente 2: Maria Rosalina dos Santos, Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;
XIV - sociedade civil:
a) titular 1: Maurício Palma Nogueira, Athenagro;
b) suplente 1: Maria Stella Damha, Damha Agro;
c) titular 2: Carlos Cogo, Cogo Inteligência em Agronegócio; e
d) suplente 2: Sérgio Luis Bortolozzo, Sociedade Rural Brasileira.
Parágrafo único. O membro titular do Comitê Gestor Interministerial, ou na
ausência deste, seu suplente, terá direito a voz e voto em igualdade de condições nas
reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e será garantido à Presidência o voto de
qualidade.
Art. 2º A participação no Comitê Gestor Interministerial ocorrerá sem prejuízo
das atribuições decorrentes do cargo, emprego ou função pública ocupada pelo membro,
titular e suplente, e será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejará
remuneração complementar de qualquer espécie e será vedado o reembolso de despesas
relativas à participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MAPA nº 3, de 8 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 42, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.055273/2023-66, resolve:
Designar FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1354613,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código
CCE 1.18, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no
período de 11 a 14 de abril de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 405, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21054.000416/2024-58, resolve:
Dispensar
WELINGTON BATISTA
LUZ,
matrícula
SIAPE nº
1356558,
do
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico Operacional, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.05.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 406, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21054.000416/2024-
58, resolve:
Designar LUCIANO ALVES DE JESUS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1626339, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico
Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, da
Secretaria-Executiva, código CCE
1.05, nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 407, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21030.000968/2024-34, resolve:
Dispensar EDIANA DOS SANTOS MATIAS, matrícula SIAPE nº 1015160, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 408, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21030.000968/2024-34, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO SOUSA, matrícula SIAPE nº 1054815, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 409, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21042.003300/2024-18, resolve:
Designar LEONARDO TOSS, matrícula SIAPE nº 1636960, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 410, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21050.001592/2024-
47, resolve:
Designar KELIANE MIRANDA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1748953, para
exercer o encargo
de substituta eventual da
função de Chefe da
Divisão de
Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa
Catarina, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21172.000033/2024-33;
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CLAUDIO LÚCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0747775, ocupante do cargo de Técnico de
Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Distrito de
Meteorologia do Rio de Janeiro/RJ, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária - DISME-RJ/INMET/SDI/MAPA, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 79, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.019881/2024-98,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NEDIL MANUELLA DA SILVA GUIMARÃES, na
condição de cônjuge do ex-servidor SERGIO ALEXANDRE GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula SIAPE
nº 2274, aposentado no cargo de Meteorologista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de
29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 21 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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