DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 176, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 31 de outubro de 2023, Seção 2, Página 4, que concedeu aposentadoria
ao servidor DEA MARCIA CAETANO DE PADUA,
onde se lê : "com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I da EC. 103/2019.",
leia-se: "com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°,
do artigo 3° da EC. 103/2019." (Processo:21028.012927/2018-91)
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 123, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. TERESA MARIA CELLA PANAIA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ROBERTO PANAIA, matrícula SIAPE 0016969,
aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 23/03/2024, data de falecimento do ex-servidor. (Processo
21052.005303/2024-69).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
nomeado pela Portaria MAPA nº 320, de 25 de março de 2024, usando das atribuições e
competências que lhe confere o Inciso VI do Art. 262 e o Art. 292, "caput", do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,
e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
e o art. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando a necessidade
de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos
procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios, resolve:
Art. 1º - DELEGAR competência ao Coordenador Administrativo da SFA-CE,
FLAMARION DE ALENCAR CAVALCANTI, SIAPE 3402257, para praticar, como Ordenador de
Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará (SFA-CE).
Art. 2º - DELEGAR competência à Chefe do Serviço Técnico Operacional da SFA-
CE, RAVENNA MANDU ROCHA, SIAPE 3257201, para praticar, como Ordenador de Despesas
Substituta, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará (SFA-CE).
Art. 3º - Revogar a Portaria nº 219, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
PORTARIA Nº 304, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
nomeado pela Portaria MAPA nº 320, de 25 de março de 2024, usando das atribuições e
competências que lhe confere o Inciso VI do Art. 262 e o Art. 292, "caput", do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,
e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
art. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 6 do Decreto 83.937/79, e a
Portaria Mapa n° 557,de 9 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao Coordenador Administrativo da SFA-CE,
FLAMARION
DE
ALENCAR
CAVALCANTI,
SIAPE
3402257,
para
desempenhar
as
responsabilidades relacionadas à Assinatura de Contratos, Adjudicação, Homologação de
Dispensa Eletrônica e Procedimentos Licitatórios, no âmbito da Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará (SFA-CE).
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 291, de 08 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 65, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.000834/2024-63, Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO ao viúvo, ROMUALDO XAVIER DO NASCIMENTO, da
aposentada, EVINE MARIA SILVA FERNANDES, SIAPE: 35089, falecida 21/03/2024,
considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019
combinado com os artigos 16 incisos I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da
Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo
23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 258, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar FLÁVIO FONTE-BOA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE
nº **410**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023900/2023-10).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 259, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para
exercer, no período de 8 a 12 de abril de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo do Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO
MAIOR MONTEIRO, CPF ***.210.148-** (Processo SEI nº 01245.004236/2024-91).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 260, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar MARIA
DO SOCORRO
GUERRA DE
ARAÚJO HASHIMOTO,
CPF
***.552.901-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.06, da Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva
deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente
ocupa (Processo SEI nº 01245.003984/2024-56).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 261, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, LÚBIA VINHAS, CPF
***.913.938-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Projeto
Estratégico 2, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação
Tecnológica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo
SEI nº 01340.001939/2024-89).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 262, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ, CPF ***.085.756-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 2, código FCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.001939/2024-89).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 263, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, MÁRCIA APARECIDA
ALMEIDA PEREIRA, CPF ***.940.367-**, da função comissionada executiva de Coordenador
de Gestão e Administração, código FCE 1.10, do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, deste Ministério (Processo SEI nº 01209.000110/2023-01).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 264, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 2 de abril de 2024, MARLON LOPES E SILVA, CPF
***.736.901-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, e do
encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.021365/2023-62).
LUCIA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 265, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ELMA VIEIRA DE JESUS, CPF ***.090.481-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05, da
Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.021365/2023-62).
LUCIA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA DE PINHO WERNECK, Pesquisadora do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar de visitas de intercâmbio científico a
laboratórios colaboradores no âmbito de projetos financiados pelo CNPq, com o objetivo
de realizar de maneira conjunta a análise de dados, interpretação de resultados, discussão
de resultados e elaboração de manuscritos, em Richmond e New Haven/EUA, de
13/04/2024 a 29/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Chamada 59/2022 -
406239/2022), conforme Processo nº 01280.000206/2024-89.
JUANA NUNES PEREIRA, Diretora do Departamento de Popularização da Ciência,
Tecnologia e Educação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar do "Simposio Internacional de Comunicación Pública de la Ciencia y
Tecnología",
bem
como
do
"IX Coloquio
Nacional
de
Ciencia
Recreativa",
em
Zacatecas/México, de 11/04/2024 a 15/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.004781/2024-87.
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