DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 83/DPC, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1° de abril de 2024, o SO-RM1-CN
86.5854.52 ANDRÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 8/DPC, de 5 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
84
8
0
0
1
52
0
0
23
. Praças
117
9
3
0
6
37
25
1
36
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1° de abril de 2024.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 761/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; em consonância com a subalínea IV da alínea b do inciso 3.6.1 das
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão); de acordo com a alínea b do inciso II do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022; e de
acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do §
1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; resolve:
Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
deixar de atender às necessidades do serviço da Marinha, o 2º SG-RM1-CN 86.3707.91
GERSON BEZERRA DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 757/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (T) 15.0896.81 JÉSSICA DE SOUZA PANISSET LEMOS; e
1° Ten (Md) 18.0215.81 ALESSANDRA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 758 /DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória
nº 2.215-10/2001, a CMG (Md) 95.0319.87 ANDRÉA DA COSTA VELOSO.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; a CMG (Md) 97.0428.03
GLÓRIA REGINA LISBÔA RAMALHO DE AZEVEDO.
III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
CF (IM) 95.0050.05 MURILO BONELLI FERNANDES; e
CF (T) 03.0339.96 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA.
IV) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e
II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CT (AA) 87.2202.53 JAIR GIOLO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 40/DABM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a par r de 16 de abril de 2024, o SO-RM1-QI
85.9870.77 JOÃO BATISTA DE SANT'ANNA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
previsto na Portaria nº 32, de 2 de março de 2023, desta Diretoria, de acordo com o con
do na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a par r de 16 de abril de 2024.
V Alte IM LUIZ ROBERTO BASSO
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
PORTARIA EGPN Nº 22, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS,
considerando o disposto no § 2º do art. 13º da Portaria SEDGG/ME nº 6066 de 11 de julho
de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público EMERSON SOBRAL VICENTE DA SILVA,
matrícula nº 4411, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Empresa, ao Conselho Regional
dos Técnicos do Rio de janeiro, onde exercerá o Cargo Comissionado de Auditor.
Art. 2º O ônus pela remuneração do empregado será do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.727, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 60000.005852/2023-10 e nº 60420.000041/2024-62, resolve:
DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do III Grupo de Trabalho Conjunto
(GTC) Turquia - Brasil, na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 24 de maio de
2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.799, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e art.
3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 60000.001080/2024-28 e nº 60254.000016/2024-48, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados para participarem do "United Nations Staff
Officer Course - UNSOC", no Centro Conjunto para Operações de Paz do Chile (CECO P AC ) ,
na cidade de Santiago, Chile, no período de 12 de maio a 1º de junho de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Departamento de Treinamento
e Cooperação Militar do Canadá:
I - do Comando do Exército:
Major ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA.
II - do Comando da Aeronáutica:
Major ROBERVAL COSTA DE ARAUJO FILHO.
III - do Comando da Marinha:
Capitão-Tenente (FN) VICTOR TSUTOMU ROCCO.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.802, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000023/2024-51, resolve:
DISPENSAR o Terceiro-Sargento (MB) LEANDRO CAGLIA PEREIRA DA SILVA da função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.803, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000023/2024-51, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (MB) RAFAEL MARTINS DIAS DE OLIVEIRA da função de
Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística e Estratégica da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de Abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.805, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000023/2024-51, resolve:
DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO da
função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística e Estratégica da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de Abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.810, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000791/2024-71, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) LUIZ CARLOS DUQUE DA SILVA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, a contar de 1° de janeiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
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