DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar a servidora VANESSA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1686503, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada código FCE 1.02, de Chefe
Adjunto no Setor de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar - CPSPAD da Subdivisão de Pessoal Civil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.518, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000791/2024-71,
resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) LUIZ CARLOS DUQUE DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.758, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000103/2024-21,
resolve:
DISPENSAR o CT (MB) ALEXANDRE SANTOS SOUZA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.762, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000023/2024-51,
resolve:
DISPENSAR os militares de ficarem à disposição da Administração Central do
Ministério da Defesa, a contar de 10 de abril de 2024:
- SO (MB) RAFAEL MARTINS DIAS DE OLIVEIRA;
- 1° SG (MB) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO; e
- 3° SG (MB) LEANDRO CAGLIA PEREIRA DA SILVA.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.659, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000030/2024-19, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da cerimônia de entrega da Chama
Olímpica da Grécia ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que ocorrerá
no período de 24 a 26 de abril de 2024 na cidade de Atenas/Grécia.
O afastamento do País dar-se-á no período de 23 a 27 de abril de 2024,
incluído o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Tornar sem efeito a Portaria SG-MD nº 1.246, de 11 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2024, na seção 2, página 11.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do parágrafo único, do artigo 87
da Constituição Federal, o artigo 25, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o
disposto no art. 9º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
Considerando a omissão dos convenentes em subscrever os termos de doação,
evidenciando ausência de interesse em receber os bens remanescentes adquiridos com
recursos de convênios;
Considerando a existência de bens patrimoniais oriundos de convênios
pactuados com estados, municípios, empresas públicas e entidades privadas sem fins
lucrativos, que possuem valores simbólicos ou irrisórios;
Considerando a existência de bens que se apresentam inservíveis para a União,
uma vez que ultrapassaram a estimativa de vida útil se tornaram antieconômicos em
virtude da sua capacidade atual de rendimento abaixo das condições originais;
Considerando
a
existência
da
Nota
Técnica
nº
2597/2016/CGDES1/CGDES/DP/SFC, de 08 de novembro de 2016, do Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com a proposta de que seja
dispensada a formalização de termo de doação nos convênios em que, pela natureza do
objeto ou decurso do tempo, seja constatada na análise da prestação de contas a
depreciação total dos bens adquiridos;
Considerando o disposto no processo 55000.012349/2023-81; e
Considerando o disposto no artigo 25 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU
nº 424, de 30 de dezembro de 2016, destinando os bens diretamente ao convenente: "A
titularidade dos bens remanescentes é do convenente, salvo expressa disposição em
contrário no instrumento celebrado", resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens
remanescentes de convênios celebrados entre a União, por intermédio do então Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar e entidades privadas sem fins lucrativos,
estados e municípios, dentre outros.
§
1º
Ficam
designados
os
seguintes
servidores
do
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, lotados na Secretaria da Agricultura
Familiar e Agroecologia - SAF, para compor a Comissão Especial:
I - Gilberto Koji Nagata, matrícula SIAPE nº 1439026;
II - Ilvan Medeiros Lustosa Junior, matrícula SIAPE nº 1011381;
III - Adão Carlos Pereira da Silva , matrícula SIAPE nº1839240; e
IV - Robson Lopes, matrícula SIAPE nº 1541371.
§ 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor designado no inciso
I, ou, em sua ausência ou impedimento legal, pelos demais membros, obedecida a ordem
sequencial indicada no § 1º.
§ 3º A comissão funcionará com, no mínimo, três de seus membros, em
conformidade com o artigo 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
§ 4º A Comissão Especial se reunirá em caráter ordinário trimestralmente,
podendo, em razão da redução da demanda, ocorrer reuniões esporadicamente, sendo
sempre convocada pelo seu Presidente por meio de mensagem eletrônica com três dias de
antecedência.
§ 5º A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA da
Secretaria Executiva poderá ser convidada a participar como apoio administrativo aos
trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial, no que couber.
Art. 2º As manifestações da Comissão Especial serão, obrigatoriamente,
formalizadas no processo do convênio por nota técnica para subsidiar os atos de doação
dos bens remanescentes.
§ 1º A comissão procederá a avaliação prévia do bem com base na
documentação que compõe o processo, aplicando a tabela de vida útil do bem disponível
no Manual SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -
Macrofunções - Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta União,
Autarquias e Fundações), a fim de subsidiar a elaboração da nota técnica.
§ 2º Para as instituições privadas, a comissão poderá proceder a vistoria "in
loco", dos bens a serem doados que forem considerados como bens permanentes pela
legislação atual.
§ 3º Para cumprimento do § 2º, a Comissão Especial poderá solicitar apoio
técnico dos servidores da unidade estadual vinculada ao Ministério.
§ 4º A convenente deverá apresentar Declaração a ser assinada pelo dirigente
máximo informando a relação de bens e se comprometendo com a continuidade do
programa governamental, conforme modelos.
Art. 3º A manifestação da Comissão Especial subsidiará a decisão do dirigente
da Secretaria da Agricultura Familiar e Agroecologia, que deverá lavrar o Termo de
Doação.
Parágrafo único. Assinado o Termo de Doação pela autoridade competente,
com extrato publicado na imprensa oficial, os documentos deverão ser encaminhados por
ofício ao convenente, caso tenha sido celebrado antes de 2008, ou registrando os
documentos no TransfereGov, com a devida notificação sobre a providência tomada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 151, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21000.015567/2024-36, resolve:
DESIGNAR MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1941214,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 152, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004774/2024-87, resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2044922, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do
Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 153, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004658/2024-68, resolve:
NOMEAR JULIANNA ALVES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Ações, da
Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos
Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 154, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004699/2024-54, resolve:
NOMEAR ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 155, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.004735/2024-80, resolve:
NOMEAR ROBERTO ARAUJO SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento
Agrário de Sergipe, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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