DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 236, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004629/2024-04, resolve:
NOMEAR GERVANO VICENT para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento Agrário de Rondônia, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 237, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004586/2024-59, resolve:
NOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA BORGES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 238, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004754/2024-14, resolve:
NOMEAR ELVIO APARECIDO MOTTA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 239, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004922/2024-63 resolve:
DESIGNAR DIEGO EMILIO ROMERO ROVARIS, matrícula SIAPE 2040707, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Identificação, Reconhecimento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Identificação, Reconhecimento e
Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais,
da
Coordenação-Geral
de
Identificação, Mapeamento
e
Proteção
Territorial de
Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 240, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004580/2024-81 resolve:
DESIGNAR CLOVES LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1223028, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Informações.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 242, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004639/2024-31, resolve:
NOMEAR ERISVALDO FERREIRA DE JESUS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01 de abril de 2024, JOVAL FARIAS DA COSTA,
Matrícula SIAPE n.º 1070152, do cargo efetivo de Analista Reforma Desenvolvimento
Agrário, classe S, Padrão III, nos termos do artigo 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990, 
do 
Quadro 
de 
Pessoal 
deste 
Instituto 
(Processo/INCRA/SR(PA)/n.º
54000.040052/2024-23).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 75, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº
856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora
550010.
Art. 2º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único Substituto para atuar como Ordenador de Despesas
Substituto da Unidade Gestora 550010.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência da
Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferência para atuar como Gestor Financeiro da
Unidade Gestora 550010.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor
Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550010.
Art. 5º Designar o servidor Fausto dos Anjos Alvim para atuar como responsável
pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550010.
Art. 6º Designar o servidor Guilherme Luiz Costa de Brito para atuar como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora
550010.
Art. 7º Designar o servidor Guilherme Luiz Costa de Brito para atuar como
responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a
Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550010.
Art. 8º Designar o Marcelo Lucio Saboia Fonseca para atuar como responsável
pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em
Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550010.
Art. 9º Designar servidora Lilian
Mendes Figueiredo para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.
Art. 10. Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.
Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 100, de 6 de fevereiro de 2023.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 228, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.019698/2024-61, resolve:
Designar a servidora CAROLINE MIRANDA SAMPAIO, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência
Social, deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO
FERNANDO
ELIAS
ROSA, Secretário-Executivo
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de Reunião do Foro
Empresarial Brasil-Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 15 a 18 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000593/2024-40).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 128, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000301/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 04 de abril de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre
a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, ao
servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1549791, ocupante do cargo
de Contador, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Secretaria
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA