DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL
TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 20 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para subsidiar o Ministro de Estado da Fazenda durante a
reunião "Pacto de Paris para as Pessoas e o Planeta" (4P), a se realizar na cidade de
Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.147662/2024-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 424, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.035307/2024-91, resolve:
Dispensar, a partir de 30 de março de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil LUCIANA DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01573082, do encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, Código FCE 1.05, tendo em vista a não renovação de seu mandato de julgador.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.111957/2024-31, resolve:
Nº 491 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA JUNGER
LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01214047, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Vitória (ES), Código FCE 1.05.
Nº 492 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA JUNGER LACERDA,
matrícula SiapeCad nº 01214047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 60, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL,
considerando a delegação de competência prevista na Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SRRF05 nº 48, de 3 de abril de
2024, publicada no DOU nº 68, de 9 de abril de 2024, Seção 2, página 34, que dispensa a
ATRFB Daniela Vieira Lyra da Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal
- Salep, da Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 5ª Região Fiscal, tendo em vista publicação de Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº
436, de 3 de abril de 2024, publicada no DOU de 5 de abril de 2024, com mesmo efeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/RJ Nº 12, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMERCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos
incisos I e II do artigo 10º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.117920/2024-16, resolve:
Art. 1º - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUY AFONSO
LOPES SALDANHA, matrícula Siapecad nº 00018872 e matrícula Siape nº 0145681, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Assessoramento Técnico Aduaneiro da
Decex/RJO - código FG-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIT DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.118956/2024-17, resolve:
Nº 18 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JOÃO WESLEY DE SOUZA A R AU J O,
matrículas Siapecad nº 01490626 e siape nº 1720557, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Agência da Receita Federal do Brasil em São
Gonçalo, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FG-2.
Nº 19 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo JOÃO WESLEY DE SOUZA AR AU J O,
matrículas Siapecad nº 01490626 e siape nº 1720557, para exercer a Função Gratificada de
Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em São Gonçalo, jurisdicionada a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FG-1.
ALEXANDRE CORREA LISBOA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJC Nº 11, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.250582/2024-23, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CESAR ALEXANDRE SIQUEIRA MANTOVANI, matrícula SiapeCad nº 1293872, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05.
ALEXIS ODASSI SOARES
DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DEINF/SPO Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF/SPO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.249579/2024-67, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA MONTEIRO DE
SÁ BARRETO, matrícula Siapecad nº 02006364, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Dirat, da Delegacia
de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE 1.07.
NEMER BOSCO DAMOUS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FNS DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.164884/2024-65, resolve:
Nº 6 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLACILENE CRISTINA
COELHO, matrícula Siapecad nº 2007987, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis/SC, Código FG-1.
Nº 7 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLACILENE CRISTINA
COELHO, matrícula Siapecad nº 2007987, do encargo de substituto eventual do Chefe do
Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FCE 1.05.
Nº 8 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLACILENE CRISTINA COELHO,
matrícula Siapecad nº 2007987, para exercer a Função Gratificada de Inspetor da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC, jurisdicionada à Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FG-1.
ALESSANDRA PADOVANI MATIEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 173, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora VANESSA CRISTIANE DE SIQUEIRA ORTOLA, matrícula
Siape nº 1819941, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de
Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação-Geral de Supervisão
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, Código FCE 1.10, nos eventuais
impedimentos do titular.
DISPENSAR, a pedido, a servidora THAMIRES BUSQUE DOS SANTOS, matrícula
Siape
nº
1819907, da
função
de
Coordenadora
Substituta da
Coordenação
de
Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação-Geral de Supervisão
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, Código FCE 1.10, para a qual foi
designada pela Portaria CGPED nº 151, publicada no DOU em 11 de dezembro de 2023.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO