DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
matrícula nº 1812100, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para
ter exercício na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.052, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.011562/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓ SECRETÁRIO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.907, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.011904/2024-57, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor SERGIO ALVES RIBEIRO, CPF nº XXX.276.XXX-87, Processo nº 04093.008254/2013-
68, no cargo de Escrivão de Policia, Terceira Categoria - Nível Intermediário, com
fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista
no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000933/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA MARTINS SALIBA, matrícula Siape nº
2703866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 18339.000257/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº
1163494, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
sentença proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do
Processo Judicial nº 00410.144733/2023-28, com força executória conferida pelo PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.
00014/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, emitido
pela
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.002813/2024-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.023, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023,
com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo
determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão
Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 28 de dezembro de 2020, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto
de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
. Class
Candidato (a)
CPF
Perfil Profissional
Concorrência
. 99
HELLEN VALENTE RODRIGUES NORONHA
***.417.401-**
2: DIREITO
Ampla
. 100
THIAGO CARVALHO BARROS
***.457.492-**
2: DIREITO
Ampla
Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das
rescisões contratuais:
.
Class.
Nome
Concorrência
Perfil
Profissional
CPF
Portarias de Convocação
Contratação
Rescisão
.
12
ANA 
PAULA
HENRIQUES DA SILVA
Cotas
2: DIREITO
*** . 330 . 031 - **
Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº
1.170, de 2 de fevereiro de 2022, publicada
no
Diário Oficial
da União
de 07
de
fevereiro de 2022
22/03/2022
21/11/2023
.
1
ANDRESSA TRINDADE
DE LIMA
Cotas
2: DIREITO
*** .491.771 - **
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
05/01/2024
Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@gestao.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados
no anexo desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - Sus.
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por
esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14,
de 8 de outubro de 2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.