DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que
consta no processo nº 50500.056656/2024-08, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha
Lima, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 70, de 26 de março de 2024,
publicada no DOU nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, pág 71.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar de visita técnica a sede do Banco
Mundial, na cidade de Washington, Estados Unidos, no período de 7 a 12 de maio de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na assinatura da Portaria DG nº 81, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU
nº 69, de 10.4.2024, seção 2, pág. 57.
Onde se lê: "RAFAEL VITALE RODRIGUES"
Leia-se: "GUILHERME THEO SAMPAIO"
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1.769, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo nº 50600.012133/2024-13,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893646, para exercer a função de Chefe
do Setor de Gestão da Infraestrutura das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e
Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.752, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.001339/2024-68, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 13/03/2024, a OLGA GONÇALVES
BARBOSA, CPF nº 537.XXX.XXX-04, viúva do ex-servidor JOÃO LUCAS EVANGELISTA DE
OLIVEIRA, matrículas SIAPE nº 110.142-3 e DNIT nº 341-7 pertencente ao cargo de
Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos
termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23
da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.753, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.001339/2024-68, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, a partir de 13/03/2024, a JOÃO PEDRO REIS DE
OLIVEIRA, CPF nº 055.XXX.XXX-37, filho do do ex-servidor JOÃO LUCAS EVANGELISTA DE
OLIVEIRA, matrículas SIAPE nº 110.142-3 e DNIT nº 341-7 pertencente ao cargo de
Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos
termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23
da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 169, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar PAULA ELLERY MONTEIRO PESSOA PAREDES, matrícula SIAPE nº
1157842, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do
Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 170, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1890764, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE
1.10, de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 378, de 25 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 171, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº
678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no
período de 07 a 13 de abril de 2024.
ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 172, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art.
8º, §1º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, e o que constante do Processo SEI
nº 72031.003001/2017-14, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério do Turismo para
compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial:
I - Ministério do Turismo
a) Titular: Diretor do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e
Concessões no Turismo; e
b) Suplente: Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões.
Art. 2º A Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo prestará apoio administrativo à Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de
Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias de Pessoal MTur nº 131, de 6 de
maio de 2019, nº 64, de 25 de fevereiro de 2021, nº 411, de 14 de julho de 2021 e a nº
657, de 3 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
RUBENS BEZERRA DE ANDRADE, Coordenador de Apoio ao Cerimonial, para
acompanhar a Secretária-Executiva durante a participação no Fórum Empresarial Brasil-
Colômbia 2024 e na Assinatura do Acordo de Cooperação com a PROCOLOMBIA e a
EMBRATUR, em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 17 a 20 de abril
2024, inclusive trânsito (72031.002052/2024-40).
ANA CARLA M. LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.102, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para
substituir o Presidente no período de 12 a 20 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.103, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a RAIMUNDA ROSA DE MELO FILHA pensão civil por morte, a partir
de 21 de março de 2024, como beneficiária do instituidor IDELFONSO COSTA MELO,
matrícula 4.338.548-6, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 266941.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.111, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a JOSELITA GOMES DE FARIA pensão civil por morte, a partir de 13 de
março de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE FRANCISCO FILHO, matrícula
5.500.428-8, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 000000266411.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA