DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 324 - Art. 1º Nomear a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01
(50002228), exonerando, em consequência, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE,
matrícula 3645-5.
Art. 2º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114), dispensando, em
consequência, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5.
Art. 3º Exonerar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01
(50002246).
Art. 4º Dispensar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código CC-04 (60010125).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4453.0035324/2024-44).
Nº 325 - Art. 1º Designar a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula
3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-04
(53002105), dispensando, em consequência, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula
4084-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4977.0033577/2024-68).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 485, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 996, de 02/04/2024,
publicada em 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do
processo nº 19.04.3126.0035814/2024-26, resolve:
Apostilar, a contar de 10/04/2024, a designação da servidora MAIRA MRAD
TEIXEIRA SILVA, matrícula 6125-5, 1º TENENTE QOPMA do quadro da Polícia Militar do
Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria Operacional do
Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o
Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100017),
realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 384, de 13/03/2024, DOU nº 52, de
15/03/2024, Seção 2, p. 63, para a função de confiança de Assistente Policial da Assessoria
Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e a Exploração Sexual contra a Criança
e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100020).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 486 - Art. 1º Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA, matrícula 3484-3, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Gama, código FC-03 (74001013), dispensando, em consequência, o servidor
RICARDO CESAR LAMOUNIER, matrícula 1377-3.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO CESAR LAMOUNIER, matrícula 1377-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001045), dispensando, em consequência,
a 
servidora 
SIMONE 
DAS 
DORES 
SILVA, 
matrícula 
3484-3 
(processo 
nº
19.04.3479.0035759/2024-96).
Nº 488 - Designar o servidor PAULO DIAS MARTINS, matrícula 1361-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias 
de
Justiça 
de
Santa 
Maria,
código 
FC-02
(86001007)
(19.04.3561.0034550/2024-81).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 490, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0035384/2024-70, resolve:
Designar o servidor VITOR PEREIRA RODRIGUES, matrícula 5183-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Planaltina, código FC-02 (80001050).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 495, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5635.0034265/2024-43, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria/SGA nº 476, de 05/04/2024,
publicada
no
DOU
nº
68,
de 
09/04/2024,
Seção
2,
p.
49,
processo
19.04.5635.0034265/2024-43.
Art. 2º Apostilar, a contar de 10/04/2024, a designação do servidor RENATO
CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da
Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020005), para a função de confiança de Assistente
Técnico I do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020029).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 306, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00099465/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000439/2024-62, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Genaro de Azevedo
França, matrícula 18148, Analista do MPU/Direito, código AN030101, classe C, padrão 13,
da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos reajustados na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, de acordo com o disposto no artigo 20, § 3º, inciso II, da referida Emenda.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 201, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00124638/2024,
resolve:
1. Dispensar ADRIANA REGINA BEE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 29199, do encargo de substituta eventual da Coordenadora
de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2.
Designar
MARCIA ABADIA
DINIZ,
ocupante
do
cargo de
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 27070, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar, a partir de 05/04/2024, JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO,
matrícula nº 32328, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da
Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
2 - Designar MARIANA SCHERER CAMARGO, matrícula nº 32558, ocupante do
cargo Técnico do MPU/ Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de
Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Coordenadoria de
Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PGR Nº 85, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Nomear o servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, para a função de Assessor-Chefe Nível
IV, Código CC-4, do GABPR18-CMMO, da Procuradoria da República no Distrito Fe d e r a l .
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, com base no DESPACHO SG/MPU Nº 791/2024 (PGR-00120035/2024),
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de abril de 2024, a servidora ALINE MARIA
NOGUEIRA DE SOUSA SARKIS, matrícula 27878, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-2, de
Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 79, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 15/04/2024, a contratada sem vínculo, Natalia
Bourguignon, para o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL III, CC-3, da ASCOM -
Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar CAIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula 20328, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível
IV do GABPR22-APC, CC-4, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se
SERGIO LUIZ PINEL DIAS

                            

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