DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
- DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO, 13º lugar da lista de candidatos negros,
reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por José Luís Ribeiro da Silva;
- JAMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA, 39º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da
fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo
anteriormente ocupado por João Gualberto Neto, redistribuído para este Tribunal, em
reciprocidade com o cargo ocupado por Carlos Guilherme Saebel;
- VITOR HUGO BRUCH, 45º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila
classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente
ocupado por José Orlando Correa;
- WESLEY LUIZ ROCHA, 46º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila
classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente
ocupado por Sidon de Sousa Costa; e
- LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE, 47º lugar, reposicionado, a pedido, ao final
da fila classificatória, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo
anteriormente ocupado por Luiz Gonzaga de Sousa.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 246, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1285 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/04/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor CELIO PESSOA, código 575, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a
contar de 10 de abril de 2024.
2 - Designar a servidora DEBORA HELEN DE SOUZA VILELA LACERDA, código
59670, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno
Medeiros.
3 - Designar a servidora GABRIELA BRAGA MORAES, código 68956, Analista
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE,
removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada, a pedido, da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
4 - Designar o servidor ROMULO ROCHA ALVES, código 68983, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 241, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0038613-
65.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VANIA REGINA CARDONA CLAVEL,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 261, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000610-
07.2024.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA MARTA ABREU MEIRELLES,
Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e art. 26,
§ 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da
remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 281, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014298-
04.2022.4.01.8005, resolve:
APOSENTAR a servidora ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância,
Seção Judiciária do Distrito Federal, Classe "C", Padrão 13, por incapacidade permanente
para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art.
26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados
pela média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008042-
48.2022.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FERNANDO TARGINO DE ARAÚJO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 315, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0007157-82.2023.4.01.8009, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA SOLANGE GREIN, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de
Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da EC n. 47, de 05/07/2005, assegurada pelo
art. 3º, caput, e § 1º da EC 103/2019, com proventos limitados ao valor correspondente
ao teto dos benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, § 16, da
CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98, calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e
15 da Lei 10.887/2004, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei
12.618/2012,
com a
redação
da Lei
n. 14.463/2022,
publicada
no DOU
de
27/10/2022.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 327, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005376-
46.2023.4.01.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SEBASTIÃO JARDIM BITENCOURT,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas,
Subseção Judiciária de Tabatinga, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada
pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e §
7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012,
com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES para, com parcial prejuízo da jurisdição na 14ª Vara
Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio à Corregedoria Regional, de 10 a
25/4/2024, na condição de integrante da equipe de transição do Desembargador Federal
NEY BELLO, Corregedor Regional eleito para o biênio 2024/2026.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 345, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000824-29.2023.4.01.8005,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da
jurisdição na 4ª Vara Federal, responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária do
Distrito Federal no dia 22/4/2024, por motivo de afastamento da Diretora e do Vice-Diretor
do Foro.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 346, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0001311-13.2020.4.01.8002,
resolve:
AUTORIZAR a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA, da Vara Única da
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, a atuar à distância na lotação de origem, com
residência na cidade de Brasília/DF, a contar de 11/3/2024, até ulterior deliberação.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002926-
67.2022.4.01.8002, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.786, de 26/10/2023, publicado no DOU de
30/10/2023, Seção 2, pág. 87, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ CA R LO S
BRANDAO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Amazonas, para que:
onde se lê "por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no
art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da
remuneração contributiva",
leia-se "por invalidez, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art.
6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, acrescentado pela Emenda
Constitucional 70/2012 e art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da EC
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 107, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00448, resolve:
EXONERAR, a partir de 22.03.2024, LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA do cargo
em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Manutenção Predial,
da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 108, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00135, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente a duas cotas de 50% (cinquenta
por cento), a DAVI HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES, na condição de filho portador de
deficiência mental e intelectual, e, até o implemento da idade limite, a ENZO
HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos
do ex-servidor CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES, Técnico Judiciário, NI-B-6, do
Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no
art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e III, da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI,
da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos
a partir de 17.01.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA