DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 2295/2024 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os seguintes servidores das respectivas funções comissionadas:
- IGOR COSTA DO COUTO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3518, da função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código Sigep nº 91;
- JEFFERSON SILVA DE AMORIM, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3519, da função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código Sigep nº 92;
II - DESIGNAR os seguintes servidores para exercerem as seguintes funções
comissionadas:
-
DEIVID TINOCO
LEMOS,
Analista
Judiciário, Área
Apoio
Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3610, para exercer a função
comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código Sigep nº
91, decorrente da dispensa de Igor Costa do Couto;
- AVELINO NASCIMENTO PENA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3200, para exercer a função
comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código Sigep nº
92, decorrente da dispensa de Jefferson Silva de Amorim;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 02 de maio de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 95, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO,
nomeado para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, pelo Ato nº 83/2024, publicado no Diário Oficial da União em
13/03/2024, por desistência expressa, formulada pelo candidato.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 96, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei
n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso
público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL
DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue:
Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
MICHELLE DAYHANE ZEQUIM MACARI DE ALMEIDA, 27º lugar, em cargo vago
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Romulo Juniti Hirota, criado
pela Lei nº 8.432/92, posição 6559, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Ivaiporã.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 00000710/2024, resolve:
Retificar a Portaria GP nº 258, de 25/03/2024, somente no tocante ao cargo do
servidor JOAQUIM
PAULO COSTA
CARVALHO para
acrescentar a
Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade. Manter os demais termos da citada Portaria.
Dê-se ciência.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 373, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Considerando a vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a)
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM, a partir de 01/03/2024;
Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o
disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Ronaldo
Alves da Silva, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Efetivo,
substituiu na vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória - CODOM, no período de 01/03/2024 a 11/03/2024,
fazendo jus ao pagamento por onze (11) dia(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIASEGEP.PR Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no PROAD nº 1258/2024, resolve:
1. Designar o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
(FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, até ulterior deliberação;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Of. TRT-GDIS nº 02/2024, resolve:
Designar VALÉRIA MOTTA DA NÓBREGA DANTAS, matrícula nº 308.21.0884,
para substituir AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula 308.21.1067, titular da Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03) do Gabinete da Desembargadora
Isaura Maria Barbalho Simonetti, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de
vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
Revogue-se a Portaria TRT21-GP nº 103/2019.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2024
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 1514/2024; resolve:
CONCEDER pensão temporária até 22.1.2031 à Beatriz Arantes da Costa, na
qualidade de filha menor da servidora Darlene Arantes da Costa, falecida em 4.2.2024, tendo
como benefício 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito se fosse aposentada por
incapacidade permanente na data do óbito (94% da média correspondente a 100% da base
contributiva) da instituidora, equivalente a 50% da cota familiar mais 10% por dependente,
com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 40, §7º da CF,
combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74,
inciso I, art. 77, §2º, II, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 4.2.2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 N° 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª
Região, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CREFITO-11,
Considerando terem sido noticiados possíveis ilícitos alegadamente praticados no
âmbito interno do CREFITO-11 por parte de empregados públicos vinculados ao Regional;
Considerando a necessidade de apuração, observando o devido processo legal, dos
alegados ilícitos, cuja eventual autoria e individualização deverão ser oportunamente analisadas;
Considerando a necessidade de preservação do erário e da Administração
Pública em caso de constatação de possíveis irregularidades, Resolve:
Art. 1º Instaurar, com base no art. 24, inciso XVI, do RI/CREFITO-11, sindicância,
que deverá tramitar em sigilo, para apuração de eventuais e supostos ilícitos noticiados
que alegadamente foram praticados no âmbito interno do CREFITO-11 por empregados
públicos vinculados ao Regional.
Art. 2º Os empregados públicos Ney Silva Milhomem, Gisella Madalena Campos
de Castro e a Corregedora Glória Anísia Bomfim de Oliveira comporão a comissão da
sindicância, sendo esta coordenada pelo Conselheiro Efetivo Júlio César Florêncio Isidro,
tendo como suplente a Conselheira Efetiva Marianna dos Santos Oliveira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-3 Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autonomia financeira
e administrativa do CREFITO-3;
CONSIDERANDO a Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta Nº 35/2023, firmado entre o
CREFITO-3 e o Ministério Público do Trabalho;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3, resolve:
Art. 1º- Nomear o Sr. Fabricio Rico Caruso como Assessor Técnico Legislativo do CREFITO-3.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO
PORTARIA CREFONO 9 N° 15, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9º REGIÃO, no
exercício de sua competência, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, da servidora EMILIANNY CARLOS DE MORAES
FIRMINO, que ocupa o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do quadro de servidores
efetivos do CREFONO9, a contar de 02/04/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO SANTOS PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) -
Bahia e Sergipe, no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei 6583/78, e o decreto
Lei nª 84.444/80, torna público a exoneração do servidor:
Christiano Marcello Borges da Silva Souza, de matrícula nº 79, do cargo de livre
provimento e exoneração de coordenador administrativo no âmbito CRN-5, ficando
revogada a Portaria nº 005/2015, de 02 de março de 2015, publicada no DOU em
01/10/2015, página 88, seção 02. Com efeitos a contar do dia 05 de abril de 2024.
IZA CHARLA DA SILVA MACEDO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO COGEP/GSE/MINC Nº 9, DE 10 DE ABRIL
DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução
Normativa nº 91/2021, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento da pensão civil do beneficiário,
abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2024, conforme
estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
. Nome
Matrícula
CPF
Vínculo
. Maury Francisco Soares
6611249
***.152.901-**
Pensionista
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2024.
3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em
qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-