Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041100014
14
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
das culturas CSFI: Cereias 7B - Trigo, Aveia, Centeio, Cevada e Triticale, e aumento de
dose em alvo biológico já registrado Blumeria gramminis inclusão de alvo biológico nas
culturas Aveia Ferrugem-da-folha (Puccinia coronata var. Avenae)Helmintosporiose
(Drechslera avenae) Mancha-marrom (Bipolaris sorokiniana) Oídio (Blumeria graminis)
Giberela (Fusarium
graminearum) Mancha-marrom
(Bipolaris sorokiniana)
Mancha-
amarela (Drechslera tritici-repentis) Ferrugem-da-folha (Puccinia triticina) Oídio (Blumeria
graminis) Oídio (Blumeria graminis) Mancha-reticular (Drechslera teres) Mancha-marrom
(Bipolaris 
sorokiniana) 
Ferrugem-da-folha 
(Puccinia 
triticina) 
Giberela 
(Fusarium
graminearum) Cevada, Oídio (Blumeria graminis) na cultura do Trigo, no produto Artea,
registro nº 00200, conforme processo nº 21000.051987/2023-03.
93. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante Deccan Fine Chemical (India)
Private Ltd., endereço SEZ Unit, Kesavaram & Rajavaram, Venkatanagaram Post,
Payakaraopeta, Mandal, Visakhapatnam District, Andhra Pradesh, 531127, India, no
produto
Isocycloseram 
Técnico,
registro 
nº
TC02823,
conforme 
processo
nº
21000.027905/2023-00.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
ATO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins-CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15- São Paulo/SP, a importar o produto Clorpirifos 480 EC Luba,
registro nº 36822, conforme processo nº 21000.017993/2024-12.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Glufosinato Técnico Hailir, registro nº TC00724, no produto formulado
Prefer, registro nº 36322, conforme processo nº 21000.014572/2024-21.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Dallas BR, processo nº 21016.004164/2022-21, da empresa Solus Indústria
Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº 1441, Parque
Industrial Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR para a empresa CHDS Indústria
e Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antônio
Amboni, 323, Parque Industrial, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu/PR, conforme
processo nº 21000.017986/2024-11.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11- Assis/SP,
CNPJ Nº 21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, a
importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, registro nº 04224, conforme processo nº
21000.017859/2024-11.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Diafentiurom Técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto
formulado Brine, registro nº 05024, conforme processo nº 21000.017622/2024-22.
6. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Qilu Pharmaceutical (Inner
Mongolia) Co., Ltd., (Qilu II) endereço no. 2 Wei Si Road, Jinchuannan District, Economy
& Technology Development Zone, Hohhot City, China, Qilu Pharmaceutical (Inner
Mongolia) Co., Ltd., (Qilu III) endereço Qilu Road, Arongqi Industrial park, Hulun Buir,
Inner Mongolia,
China, no
produto Abamectin
Técnico SYN,
registro nº
09114,
conforme processo nº 21000.062496/2022-07.
7. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar os produtos Gamonium, registro nº38519, Rapel, registro nº
6106, Honizyn, registro nº 27423, conforme processo nº 21000.017045/2024-79.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto Ridown Full, registro nº
06223, conforme processo nº 21000.016965/2024-70.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto Triclomax, registro nº
18122, conforme processo nº 21000.016984/2024-04.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a
importar o produto Mancozeb Técnico UPL, registro nº 07707, conforme processo nº
21000.017061/2024-61.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a
importar o produto Dimethomorph Técnico, registro nº 02395, conforme processo nº
21016.002300/2024-18.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, a importar o produto Olatazon 400 EC,
Hampton EC, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.016962/2024-36.
13. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Deseo, processo nº 21000.037053/2018-93, da empresa CHDS do Brasil
Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antonio
Amboni, 323, quadra 03, lote 06, CEP: 85877-000-São Miguel do Iguaçu/PR para a
empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 , sito à BR 376, nº
1441, Parque Industrial Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR, conforme
processo nº 21000.017936/2024-25.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, a
importar
o
produto
Zapret
FS, 
registro
nº
37221,
conforme
processo
nº
21000.013229/2024-60.
15. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração formulação
do 
produto 
Voliam 
Targo, 
registro 
nº 
10815, 
conforme 
processo 
nº
21000.110860/2022-44.
16. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Methos 960 TM, no
produto formulado S-Metolaclor 960 EC Proventis, registro nº 27922, conforme
processo nº 21000.017486/2024-71.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Restrict, Ziguarat, Vitanica
Duo Protect, Biodoble, no produto formulado Restrict, Ziguarat, Vitanica Duo Protect,
Biodoble, Amosbio, registro nº 35419, conforme processo nº 21000.017781/2024-27.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Monaris, registro nº 5814, conforme processo nº 21000.017508/2024-01.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Adante Xtra, registro nº 28817, conforme processo nº 21000.017487/2024-15.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indústria de Fertilizantes Macrobio Ltda,
CNPJ Nº 04.719.745/0001-66 - Santa Helena/PR, a importar o produto Primordim II,
registro nº 00824, conforme processo nº 21000.017929/2024-23.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Siena, registro nº 27917,
para marca comercial Sarcula 200 SP, conforme processo nº 21000.017405/2024-32.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos Ciproconazole SC Técnico Helm, registro nº TC13121, Ciproconazol
Técnico Agrolead, registro nº TC06422, Cyproconazole Técnico NGC, registro nº
TC13021, Cyproconazole Técnico ZY, registro nº TC05121, Cyproconazole LCH Técnico,
registro nº TC01123, no produto formulado Alto Elite, registro nº 28817, conforme
processo nº 21000.017517/2024-93.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Tebuconazole Técnico HH, registro nº TC13120, no produto formulado
Tebuconazole 430 Sino-Agri, Tebuconazole CHDS, User 430 BR, Erradicur Max TM,
registro nº 22023, conforme processo nº 21016.002123/2024-61.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial BTP 300-21, registro nº
05122, para marca comercial Taneem, conforme processo nº 21000.017441/2024-04.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Galixid, registro nº 09712, conforme processo nº 21000.017495/2024-61.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro
de 2002, autorizamos a
empresa DKBR Trading S.A.,
CNPJ Nº
33.744.380/0001-28-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, a importar o produto Teciso, Eluney, registro nº 05321,
conforme processo nº 21000.017582/2024-19.
27. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
New Elatus 2, registro nº 29823, conforme processo nº 21000.017512/2024-61.
28. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Atrazina 900 WG Binnong, processo nº 21000.082273/2020-96, Flumioxazin
480 SC Binnong, processo nº 21000.067517/2020-19, S-Metolachlor 960 EC Binnong,
processo nº 21000.075526/2020-75, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de
Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida Queiroz Filho,
1700 - Torre E, Conj. 810, CEP: 05319-000, São Paulo/SP para a empresa Lemma
Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua
José Paulino, 235, sala 802, Centro, CEP: 13013-000, Campinas/SP, conforme processo
nº 21000.018268/2024-53.
29. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99-
Arapongas/PR, a importar o produto Cipermetrina Técnico HIL, registro nº TC04023,
conforme processo nº 21000.018223/2024-89.
30. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt SoloShield, no produto
formulado Tricho-Turbo, registro nº 34018, conforme processo nº 21000.018318/2024-01.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt FlyShield, no produto formulado
Boveria-Turbo, registro nº 12516, conforme processo nº 21000.018317/2024-58.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt Clearfol, no
produto
formulado
Bio-Imune,
registro 
nº
43418,
conforme
processo
nº
21000.018315/2024-69.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial CoasterTM BR, registro nº
05724, para marca comercial Giant, e exclusão da marca comercial CoasterTM F M C,
conforme processo nº 21000.018265/2024-10.
34. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio
S.A.-Mairinque/SP, no produto Valente Br, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018202/2024-63.
35. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ
Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o produto Indozeb 750 WG, registro nº 00720, conforme processo nº
21000.013888/2024-04.
36. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Roxam 800 WP, registro nº 14122, da empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 24.386.081/0001-78, sito à Alameda Rio Negro, 503, sala 2510, Alphaville Industrial,
CEP: 06454-000, Barueri/SP para a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora
de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60, sito à Avenida Manoel Genildo
de Araújo, 188, Centro, CEP:788840-000, Campo Verde/MT, conforme processo nº
21052.005079/2024-13.
37. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Jiangsu Rotam Chemistry Co.,
Ltd., endereço nº 88Rotam Road - Economic & Technical Development Zone - Kunshan,
Jiangsu Province, China, e manipuladores Fersol Indústria e Comércio S.A.-Mairinque/SP,
Kubix Agroindustrial Ltda-Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Porcel 100 EC, registro nº 13717, conforme
processo nº 21000.018218/2024-76.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto Valente BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018193/2024-19.
39. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda,
CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280269/0002-73-
Aparecida 
de 
Goiânia/GO, 
CNPJ
Nº 
05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, 
CNPJ 
Nº
05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
05.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº
05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Ensis-Turbo,
registro nº 09420, conforme processo nº 21000.018189/2024-42.
40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15-São Paulo/SP, a importar o produto Lubaquat 200 SL, registro nº
15422, conforme processo nº 21052.005077/2024-16.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador GSP CropScience Private
Limited., endereço Plot No. 100 to 103, G.V.M.M. Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad
382415, Gujarat Índia, no produto Valent BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018185/2024-64.
42. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Acefato Técnico Sabero, registro nº 07610, no produto formulado Valente
BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme processo nº 21000.018437/2024-55.
43. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Trellus IV, processo nº 21016.004074/2023-11, Gaia BR, processo nº

Fechar