DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 250, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232817 - Bailinho da Borges
SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 14.643,20
Valor total atual: R$ 303.142,40
232844 - TEATRO NAS ESCOLAS - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Cultura Ambiental Produções Ltda
CNPJ/CPF: 19.898.338/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 20.047,50
Valor total atual: R$ 966.735,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
221274 - Vou vivendo - Concertos didáticos em homenagem ao Pixinguinha
ASSOCIAÇÃO VIVA MÚSICA
CNPJ/CPF: 17.911.647/0001-78
Cidade: Palmas - TO;
Valor Reduzido: R$ 10.109,00
Valor total atual: R$ 70.537,50
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 41-E, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a
proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
23-0916 TECNICAMENTE DOCE
Processo: 01416.005716/2023-89
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 18.025.000,00
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 5959-5
Valor solicitado ao FSA: de R$ 6.012.500,00 para R$ 6.418.060,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 286-E, de 28/03/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 906, realizada em 05/04/2024
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 249, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
237083 - TEM UM PSICOPATA NA SUA CAMA
MARCIA JULIETA MOREIRA CABRAL
CNPJ/CPF: ***.738.967-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
212599 - Temporada Orquestra de Campos
Instituto DellArte
CNPJ/CPF: 20.824.428/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/04/2024
221260 - Apresentações na Inauguração da nova Iluminação Obelisco Ibirapuera
FELIPE TORQUATO BOTANA
CNPJ/CPF: ***.807.098-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
231046 - Projeto Cultural 2023
MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL
CNPJ/CPF: 45.723.087/0002-44
Cidade: Porto Seguro - BA;
Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
234831 - Concerto em Cores
Associação Cultural Pintura Solidária - Vamos Colorir a Vida
CNPJ/CPF: 08.845.381/0001-11
Cidade: Sorocaba - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
221709 - Ações Culturais e Educativas do Museu Imigrante Holandês
ASSOCIACAO PARQUE HISTORICO DE ARAPOTI
CNPJ/CPF: 07.228.169/0001-42
Cidade: Arapoti - PR;
Prazo de Captação: 01/04/2024 à 30/11/2024
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 251/SAGA, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de
suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria
DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas
letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020,
resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BLUE SKY, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Processo nº 67617.900534/2022-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de
suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria
DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na
letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 252/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ITAÚ, situado no Município de Água Clara,
no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67260.011069/2013-00. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 253/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CEDRO, situado no Município de Aral
Moreira, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900450/2018-
02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 254/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CELEIRO, situado no Município de Rio
Brilhante, 
no 
Estado
de 
Mato 
Grosso 
do 
Sul 
-
MS. 
Processo 
nº
67260.007417/2013-36. 
Esta 
Portaria
entra 
em 
vigor 
na
data 
de 
sua
publicação.
Nº 255/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ESPÍRITO SANTO, situado no Município de
Campo Grande, no Estado de Mato Grosso
do Sul - MS. Processo nº
67260.003350/2013-61. 
Esta 
Portaria
entra 
em 
vigor 
na
data 
de 
sua
publicação.
Nº 256/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA AIMORÉ, situado no Município de Juti, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900215/2021-28. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de
suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria
DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas
letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020,
resolve:
Nº 257/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PHENOM PARQUE EMPRESARIAL, situado no Município de
Maringá, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900997/2023-67. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 258/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JACAMIM, situado no Município de Nova
Mutum, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900030/2024-46.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 259/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAROLINA, situado no Município de Alta
Floresta, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900043/2024-15.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 260/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PARQUE ANA COSTA, situado no Município de Santos, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901585/2023-12. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 261/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BRAHMAN, situado no Município de Monte
Alegre, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900590/2023-10. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 262/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto CESARI BASE 5, situado no Município de Santo André, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901491/2023-35. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 263/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA)
para o
Aeródromo FAZENDA
SPERAFICO, situado
no Município
de
Amambai, 
no
Estado 
de 
Mato 
Grosso
do 
Sul 
- 
MS.
Processo 
nº
67613.900104/2024-64. 
Esta 
Portaria
entra 
em 
vigor 
na
data 
de 
sua
publicação.
Nº 264/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PARQUE SÃO LOURENÇO II, situado no Município de Nova
Odessa, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900531/2023-21. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 265/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA IZABEL, situado no Município de São
Félix
do 
Araguaia,
no
Estado
de 
Mato
Grosso
-
MT. 
Processo
nº
67615.900424/2023-13. 
Esta 
Portaria
entra 
em 
vigor 
na
data 
de 
sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos
em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede
mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av