DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.764/2020
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.808/2021-Lagamar/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.742/2020
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 286/2021-Patos de
Minas/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.333/2020
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 977/2023-Lagamar/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
832.327/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 4.846/2023-Fortaleza de
Minas Itaú de Minas e Pratápolis/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
864.049/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 7.357/2022-Taguatinga/TO
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
864.061/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.444/2022-Taguatinga/TO
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
864.383/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO 
DE 
NEGOCIOS 
LTDA 
- 
Alvará 
de 
Pesquisa 
nº 
4.411/2023-
Babaçulândia/TO
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
861.116/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 669/2023-Campos Belo / G O.
Incorporadora: - CNPJ - Direitos incorporados:
Processo
nº 
831.878/2017
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.202/2018-Tiros/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.879/2017
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.203/2018-Tiros/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
861.118/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 671/2023- Arraias do
Tocantins/TO e Campos Belo/GO.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.880/2017
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.204/2018- Serra da
Saudade/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
832.058/2021
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 2.893/2022-Fortaleza de
Minas, Itaú e Pratápolis/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
861.117/2022
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 670/2023-Campos Belo / G O.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.345/2020
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 4.474/2020-João
Pinheiro/MG.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
820.786/2017
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.315/2018-Aguas da
Prata/SP.
Incorporadora:
MV
FOSFATO
S.A -
CNPJ20.O94.607/0001-95
-
Direitos
incorporados:
Processo
nº 
831.743/2020
-
MINERALLIS
CAPITAL 
CONSULTORIA
&
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.633/2021-Patos de Minas e
Presidente Olegário/MG.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem PDE Permanente I - 930.016/1995 - VALE S.A. - DEFIRO A
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO
ARTIGO 18° da RESOLUÇÃO ANM 95/2022.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM
BACIA 1A,
BARRAGEM
BACIA
1B, BARRAGEM
BACIA
2,
BARRAGEM BACIA 3, BARRAGEM BACIA 5A, BARRAGEM BACIA 5B, BARRAGEM BACIA
5C-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-815.104/1971-OF. N°8671/2024/COPGBM-N/ANM-
No prazo de 60 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem BACIA 1A, Barragem BACIA 1B, Barragem BACIA 2, Barragem
BACIA 5A, Barragem BACIA 3, Barragem BACIA 5B, Barragem BACIA 5C, Barragem BAC I A
6A,
Barragem 
BACIA
6S-IMERYS
RIO
CAPIM 
CAULIM
S.A.-815.104/1971-OF.
N ° 8 6 6 9 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Cava Pedrinhas-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF.
N ° 1 0 3 4 7 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
TP1, TP2, SP7A, SP7B, SP7C, SP8 e SP9-MINERACAO RIO DO NORTE SA-
950.000/1997-OF. N°6773/2024/COPGBM-N/ANM
TP1, TP2, SP7A, SP7B, SP7C, SP8 e SP9-MINERACAO RIO DO NORTE SA-
950.000/1997-OF. N°8721/2024/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 895, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 23 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 60, no Anexo, Tabela I - Especificações do
óleo combustível marítimo para turbinas,
Onde se lê:
.
Ponto de fluidez, máx.
°C
6
11349
D97
.
Ponto de névoa, máx.
°C
1
11346
D2500
Leia-se:
.
Ponto de fluidez, máx.
°C
-
6
11349
D97
.
Ponto de névoa, máx.
°C
-
1
11346
D2500
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 24 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 44, no Anexo I - Especificações das
Emulsões Asfálticas para Pavimentação,
Onde se lê:
. Desemulsibilidade
. mín.
% m/m
50
50
6569
D6936
. máx.
50
50
Leia-se:
. Desemulsibilidade
. mín.
% m/m
50
50
6569
D6936
. máx.
50
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 901, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 23 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 65, no Anexo, Tabela - Especificação da
Gasolina de Aviação GAV 100 LL,
Onde se lê:
.
Ponto de Congelamento, máx.
°C
58
7975
D2386
Leia-se:
.
Ponto de Congelamento, máx.
°C
-58
7975
D2386
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 911, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 23 de novembro de 2022, Seção 1, págs. 77 e 78, no Anexo, Tabela I -
Especificações para os óleos básicos do Grupo I e naftênicos, de primeiro refino, e para
os óleos básicos dos Grupos II e III, de primeiro refino ou rerrefinados,
Onde se lê:
.
Cinzas, máx.
% massa
especificar
especificar
especificar
especificar
14318
D524
Leia-se:
. Resíduo 
de
Carbono
Ramsbottom, máx.
% massa
especificar
especificar
especificar
especificar
14318
D524
Na Resolução ANP nº 911, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 23 de novembro de 2022, Seção 1, págs. 77 e 78, no Anexo, Tabela II -
Especificação para os óleos básicos rerrefinados do grupo I,
Onde se lê:
.
Índice de Viscosidade, mín.
-
90
95
95
95
95
14358
D2270
D5293
Leia-se:
.
Índice de Viscosidade, mín.
-
90
95
95
95
95
14358
D2270
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 200, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.200478/2023-81, resolve: