DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Santa Helena de Goiás
521930
GO
1.949,00
23.388,00
.
Santa Isabel
521935
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santa Rita do Araguaia
521940
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santa Rita do Novo Destino
521945
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santa Rosa de Goiás
521950
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santa Tereza de Goiás
521960
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santa Terezinha de Goiás
521970
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santo Antônio da Barra
521971
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santo Antônio de Goiás
521973
GO
1.000,00
12.000,00
.
Santo Antônio do Descoberto
521975
GO
3.844,00
46.128,00
.
São Domingos
521980
GO
1.000,00
12.000,00
.
São Francisco de Goiás
521990
GO
1.000,00
12.000,00
.
São João d'Aliança
522000
GO
1.000,00
12.000,00
.
São João da Paraúna
522005
GO
1.000,00
12.000,00
.
São Luís de Montes Belos
522010
GO
1.725,00
20.700,00
.
São Luiz do Norte
522015
GO
1.000,00
12.000,00
.
São Miguel do Araguaia
522020
GO
1.137,00
13.644,00
.
São Miguel do Passa Quatro
522026
GO
1.000,00
12.000,00
.
São Patrício
522028
GO
1.000,00
12.000,00
.
São Simão
522040
GO
1.066,00
12.792,00
.
Senador Canedo
522045
GO
7.782,00
93.384,00
.
Serranópolis
522050
GO
1.000,00
12.000,00
.
Silvânia
522060
GO
1.113,00
13.356,00
.
Simolândia
522068
GO
1.000,00
12.000,00
.
Sítio d'Abadia
522070
GO
1.000,00
12.000,00
.
Taquaral de Goiás
522100
GO
1.000,00
12.000,00
.
Teresina de Goiás
522108
GO
1.000,00
12.000,00
.
Terezópolis de Goiás
522119
GO
1.000,00
12.000,00
.
Três Ranchos
522130
GO
1.000,00
12.000,00
.
Trindade
522140
GO
7.459,00
89.508,00
.
Trombas
522145
GO
1.000,00
12.000,00
.
Turvânia
522150
GO
1.000,00
12.000,00
.
Turvelândia
522155
GO
1.000,00
12.000,00
.
Uirapuru
522157
GO
1.000,00
12.000,00
.
Uruaçu
522160
GO
2.187,00
26.244,00
.
Uruana
522170
GO
1.000,00
12.000,00
.
Urutaí
522180
GO
1.000,00
12.000,00
.
Valparaíso de Goiás
522185
GO
9.944,00
119.328,00
.
Varjão
522190
GO
1.000,00
12.000,00
.
Vianópolis
522200
GO
1.000,00
12.000,00
.
Vicentinópolis
522205
GO
1.000,00
12.000,00
.
Vila Boa
522220
GO
1.000,00
12.000,00
.
Vila Propício
522230
GO
1.000,00
12.000,00
.
T OT A L
12.932.776,00
155.193.312,00
Nota: Como previsto no parágrafo único do art. 4º desta Portaria, o Fundo Nacional de Saúde está autorizado a repassar ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco o valor anual de R$
12.000,00, referente ao repasse do município de Fernando de Noronha, conforme disposto no anexo II desta Portaria.
ANEXO III
FINLACEN-VISA AOS LABORATÓRIOS CENTRAIS DE SAÚDE PÚBLICA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2024
.
CÓDIGO DO IBGE
LACEN (UF)
PORTE
NÍVEL
VALOR ANUAL
VALOR MENSAL
.
110000
Rondônia
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
120000
Acre
I
A
R$ 360.000,00
R$ 30.000,00
.
130000
Amazonas
III
A
R$ 720.000,00
R$ 60.000,00
.
140000
Roraima
I
A
R$ 360.000,00
R$ 30.000,00
.
150000
Pará
III
C
R$ 960.000,00
R$ 80.000,00
.
160000
Amapá
I
B
R$ 480.000,00
R$ 40.000,00
.
170000
Tocantins
II
A
R$ 480.000,00
R$ 40.000,00
.
210000
Maranhão
III
B
R$ 840.000,00
R$ 70.000,00
.
220000
Piauí
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
230000
Ceará
IV
C
R$ 1.080.000,00
R$ 90.000,00
.
240000
Rio Grande do Norte
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
250000
Paraíba
III
A
R$ 720.000,00
R$ 60.000,00
.
260000
Pernambuco
IV
C
R$ 1.080.000,00
R$ 90.000,00
.
270000
Alagoas
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
280000
Sergipe
II
A
R$ 480.000,00
R$ 40.000,00
.
290000
Bahia
V
C
R$ 1.560.000,00
R$ 130.000,00
.
310000
Minas Gerais
V
D
R$ 1.800.000,00
R$ 150.000,00
.
320000
Espírito Santo
III
A
R$ 720.000,00
R$ 60.000,00
.
330000
Rio de Janeiro
V
C
R$ 1.560.000,00
R$ 130.000,00
.
350000
São Paulo
V
D
R$ 1.800.000,00
R$ 150.000,00
.
410000
Paraná
IV
C
R$ 1.080.000,00
R$ 90.000,00
.
420000
Santa Catarina
III
B
R$ 840.000,00
R$ 70.000,00
.
430000
Rio Grande do Sul
IV
B
R$ 960.000,00
R$ 80.000,00
.
500000
Mato Grosso do Sul
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
510000
Mato Grosso
III
B
R$ 840.000,00
R$ 70.000,00
.
520000
Goiás
III
C
R$ 960.000,00
R$ 80.000,00
.
530000
Distrito Federal
II
B
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
.
Total
R$ 23.280.000,00
R$ 1.940.000,00
ANEXO IV
FINLACEN-VISA AO INCQS/FIOCRUZ 2024
.
U N I DA D E
UF
Porte
Nível
VALOR ANUAL
VALOR MENSAL
.
INCQS/ FIOCRUZ
RJ
V
D
2.281.535,00
190.127,92