DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 3
O 
Governo do Amazonas publicou de-
creto tornando de utilidade pública e 
interesse social, para fins de desapro-
priação, as áreas de intervenção das obras do 
Programa de Saneamento Integrado (Prosai) 
Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O 
decreto n.º 49.216 foi publicado na edição do 
Diário Oficial do Estado (DOE) de 22 de março.
Executado pela Unidade Gestora de Projetos 
Especiais (UGPE), o Prosai Parintins vai promo-
ver requalificação urbanística, reassentamento 
de famílias em moradias seguras, além de me-
lhorias do sistema de abastecimento de água e 
tratamento de esgoto no município.
Conforme o secretário da UGPE, Marcellus 
Campêlo, o decreto é necessário para que o 
Governo do Estado possa desapropriar os ter-
renos que serão utilizados para a realização das 
obras do programa. “A partir do conhecimento 
de todos os órgãos e instituições envolvidos 
das esferas municipal e estadual, já podemos 
dar início à fase de execução das desapropria-
ções para início dos trabalhos”, disse.
 O subcoordenador Jurídico da UGPE, Fran-
cisco Soares, explicou que, além de ser uma 
previsão legal, o decreto também é uma exi-
gência contratual do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID) para liberação do 
primeiro desembolso do financiamento. Os re-
cursos liberados pelo banco são pagos, poste-
riormente, pelo Governo do Estado. 
“Com o decreto publicado, conseguimos 
atender tanto a legislação vigente, que trata 
sobre o tema de desapropriação, como tam-
bém antecipamos o atendimento de cláusula 
contratual prevista no contrato de empréstimo 
que vai ser assinado entre o Governo do Ama-
zonas e o BID”, frisou Soares.
Segundo o decreto, a Superintendência Esta-
dual de Habitação (Suhab), com auxílio da Pro-
curadoria Geral do Estado (PGE), fica autorizada a 
promover a desapropriação nas áreas de interven-
ção do programa, nos bairros Castanheira, Centro, 
Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palma-
res, Itaúna II, Distrito Industrial e Emílio Moreira.
O Governo do Estado também assinou o 
aviso de licitação das obras de água e esgoto 
do Prosai Parintins. As obras vão proporcionar 
água tratada para toda a cidade e alcançar 25% 
com rede de coleta e de tratamento de esgoto. 
Com investimentos de R$ 115 milhões, o Go-
verno do Amazonas vai resolver uma questão 
antiga, que é a contaminação dos poços por 
metais pesados, no município, onde o sanea-
mento é de responsabilidade do Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto (SAAE).  
Obras antecipadas
O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 
milhões em investimentos, sendo US$ 70 mi-
lhões financiados pelo BID, mais U$ 17,5 mi-
lhões de contrapartida estadual. O programa 
vai beneficiar mais de 12 mil pessoas, com in-
tervenções para solucionar problemas ambien-
tais, urbanísticos e sociais.
 O programa vai promover a requalificação 
urbanística de uma área de mais de 208 mil me-
tros quadrados, no entorno da Lagoa da Fran-
cesa. Serão construídos um novo mercado, par-
ques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, 
quadras poliesportivas, quiosques para peque-
nos comerciantes, um Pronto Atendimento ao 
Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da 
Mulher Parintinense.
 O Prosai Parintins vai retirar 832 famílias de 
área de risco de alagação e reassentá-las em 
unidades habitacionais construídas pelo pro-
grama, em espaços requalificados, com drena-
gem e mobilidade urbana, sistema viário, recu-
peração ambiental e reflorestamento.
A medida é necessária para a 
desapropriação dos terrenos 
que serão utilizados para 
as obras do programa e o 
reassentamento das famílias
Governo do Amazonas publica decreto tornando de 
utilidade pública as áreas de intervenção do Prosai Parintins
Tiago Corrêa / UGPE
O Prosai Parintins 
vai retirar 832 
famílias de 
área de risco 
de alagação e 
reassentá-las 
em unidades 
habitacionais 
construídas pelo 
programa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO