DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024
10
as ressalvas contidas no Parecer Jurídico n° 138/2024-AJUR/SEINFRA, 
constante dos autos.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173478#10#177041/>
Protocolo 173478
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#173396#10#176958>
EXTRATO Nº 031/2024-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº 006/2024-FECA/SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO 
RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E 
DESCARTÁVEIS LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento 
de 1.080 (um mil e oitenta) cestas básicas para atender aos adolescentes 
egressos do Sistema Socioeducativo vinculados ao Programa #Conectados,” 
no âmbito do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA/SEJUSC, 
conforme termo de referência Valor Global: R$ 98.496,00 (noventa e oito 
mil, quatrocentos e noventa e seis reais) Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 27/03/2024; Data da Assinatura: 27/03/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 021704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000004; 
Processo Administrativo: 07684/2022-89; Fundamento do ato: Art. 40, II 
da Lei nº 14.133/21, Manaus, 08 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#173396#10#176958/>
Protocolo 173396
<#E.G.B#173398#10#176960>
PORTARIA Nº 0039/2024 - SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 08 de abril de 2024
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#173398#10#176960/>
Protocolo 173398
<#E.G.B#173521#10#177086>
PORTARIA Nº 040/2024- SEJUSC
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 035/2024-DTVPC/SEJUSC; 
CONSIDERANDO o teor do Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - 
SEJUSC/SEPCD para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, 
sem fins lucrativos, que trabalhem na defesa e promoção dos direitos 
e da cidadania das pessoas com deficiência e que tenham interesse 
em celebrar Termo de Fomento, tendo como objetivo a execução de 
Projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência - 
Ações Descentralizadas Socioassistenciais voltadas ao referido público; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão de Seleção 
para analisar e selecionar as propostas de projetos apresentadas pelas 
Organizações da Sociedade Civil; e CONSIDERANDO tudo o que consta 
do Processo Administrativo n.º 01.01.021101.003908/2024-45 - SEJUSC; 
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Seleção para analisar e selecionar 
as propostas dos Projetos que serão apresentadas pelas Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito do Edital de Chamamento Público n° 002/2024 - 
SEJUSC/SEPCD, composta pelos seguintes servidores: RENNAN LESSA 
FERREIRA (Presidente), EDIVAN PEREIRA DE SOUZA (Membro), 
EMERSON TAVARES PEREIRA (Membro) e MARIA DE FÁTIMA SOARES 
DA SILVA (Membro); II - A participação na presente Comissão é considerada 
serviço relevante não remunerado. III - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 08 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#173521#10#177086/>
Protocolo 173521
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#173512#10#177077>
EXTRATO Nº 049/2024-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 002/2024-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CONNECTION - 
ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA, representada pelo 
Sr. WEYLER WERNECK ASCENÇÃO DE MELO; Objeto: O presente 
termo tem por objeto o fornecimento de água mineral de 20 litros.; Valor 
Global: R$ 47.250,00 Valor Empenhado: R$ 3.935,25 UO: 31101; PT: 
08.122.0001.2001.0001; 
FR: 
1.704.1450.0000.0000 
ND: 
33903007; 
NE: 2024NE0000165; Assinatura: 04/04/2024; Vigência: 04/04/2024 a 
04/04/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.001223/2024-18- 
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: art. 6º, XLV e art. 78º, IV da Lei Federal 
nº 14.133/21.
Manaus, 05 de abril de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#173512#10#177077/>
Protocolo 173512
<#E.G.B#173470#10#177033>
PORTARIA Nº 130/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de complementação de Diárias e Passagens a seguir: Nome 
e Cargo: Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor(a) I; Destino 
e Período: Parintins/AM;06/04/2024 à 10/04/2024; Objetivo: Acompanhar 
a Ação de Esportiva do TF 032/2023 da Associação de Desenvolvimento 
Integral e Sustentável das Famílias vulneráveis de Parintins e Baixo 
Amazonas - Povos da Floresta no dia 08/04 e acompanhar a Ação Sócio 
Cultural do TF 42/2023 da Associação de moradores do bairro Itaúna II no 
dia 09/04 no Município de Parintins
Manaus, 09 de Abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#173470#10#177033/>
Protocolo 173470
<#E.G.B#173514#10#177079>
PORTARIA Nº 131/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Renilda 
Oliveira de Abreu/Assessor(a) II; Destino e Período: Tefé/AM; 14/04/2024 
à 21/04/2024; Luciana Carvalho Pimenta/Colaborador (a); Destino 
e Período: 14/04/2024 a 18/04/2024; Aida Rassana Pinto El Kebbe/
Assessor III; Destino e Período:17/04/2024 a 21/04/2024; Objetivo: 
Realizar atendimento ás Mulheres empreendedoras (autónomas ou mi-
croempreendedoras - MEI) no Município de Tefé, através da aprovação da 
proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 09 de Abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#173514#10#177079/>
Protocolo 173514
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#173467#10#177030>
ERRATA
Espécie: Errata do extrato do Acordo de Cooperação Técnica formalizado 
com o Município de Presidente Figueiredo, publicado no DOE do dia 
17/11/2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 22.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO