DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024
12
Castanho e Careiro da Várzea. Objetivo: Logística de materiais e insumos 
dos Produtores Rurais, para o Feirão da Sepror, nos referidos municípios.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173468#12#177031/>
Protocolo 173468
<#E.G.B#173419#12#176982>
PORTARIA Nº 71/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Eline Trindade da Silva, Matrícula nº: 
265.245-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.200,00 
(cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO E ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173419#12#176982/>
Protocolo 173419
<#E.G.B#173422#12#176985>
PORTARIA Nº 72/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 
2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 
008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2023-GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de 
Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos 
de Convênio nº 62/2021 (Canutama), nº 65/2021 (Canutama), n° 50/2021 
(Carauari) e nº 14/2021 (Urucará) firmados entre o Estado do Amazonas por 
intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173422#12#176985/>
Protocolo 173422
<#E.G.B#173423#12#176986>
PORTARIA Nº 69/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 08/2022 - SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO GAMA;
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o fiscal 
Walter Costa Antunes, Matrícula: 4429, designado anteriormente para 
fiscalização do Termo de Fomento n° 08/2022, de acordo com a Portaria n° 
155/2022-SEPROR, pelo Servidor Wendell da Silva Ladislau, Matrícula: 
13517, Cargo: Colaborador, que assume a responsabilidade de fiscalização 
ao Termo de Fomento n° 08/2022, conforme acordo firmado entre Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Produtores 
Rurais do Gama.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173423#12#176986/>
Protocolo 173423
<#E.G.B#173433#12#176996>
PORTARIA Nº 36/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.018101.007079/2023-84;
CONSIDERANDO, que cumpre à Administração Pública em apurar os fatos 
e responsabilidades, nos termos do art. 175 da Lei 1.762/86;
CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 
1.762/86, com o objetivo de apurar e adquirir informações sobre o ocorrido 
do processo supracitado;
II- FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do art. 178 
da Lei n.º 1.762/86.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 9 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#173433#12#176996/>
Protocolo 173433
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#173471#12#177034>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001267/2024-56, referente ao PE 067/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 067/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA FILIAL - item(ns) 4, 5, 7, 8, 9; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - 
item(ns) 6; NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - item(ns) 11; PRIMECARE 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 1, 2; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3, 10; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 09 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#173471#12#177034/>
Protocolo 173471
<#E.G.B#173472#12#177035>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0066/2024-1; oriunda 
do PE 419/23 - CSC (Proc. Nº 013102.008754/2023); OBJETO: Serviços de 
Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: A M P DA 
CUNHA LTDA, lote(s) 1, no valor total de R$ 10.641.877,32; VIGÊNCIA: 1 
(um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação 
no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 09 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#173472#12#177035/>
Protocolo 173472
<#E.G.B#173477#12#177040>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0065/2024-1; oriunda 
do PE 518/23 - CSC (Proc. Nº 013102.011216/2023); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 5 no valor total de R$ 438.039,90; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos 
a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e 
no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 09 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#173477#12#177040/>
Protocolo 173477
<#E.G.B#173501#12#177064>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO