DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024
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25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Renan De Braz Goncalves, Matrícula: 216.163-0 
A, com efeitos financeiros a contar de 19 de março de 2024. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173490#14#177053/>
Protocolo 173490
<#E.G.B#173493#14#177056>
PORTARIA Nº 43/2024/DPA-PAG, DE 09ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 4000961- 45.2024.8.04.0000: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: George Mcdonald Rodrigues De Oliveira, Matrícula: 
218.192-4 A, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2024. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173493#14#177056/>
Protocolo 173493
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#173466#14#177029>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0090/2024 - GSUBCOMADEC
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020. I - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA, VALOR: R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias, Manaus, 05 de abril de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#173466#14#177029/>
Protocolo 173466
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#173427#14#176990>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 008/2024-GPRES-JUCEA - 19/02/2024
ARISTOFANES DE SOUSA RABELO, mat. nº 110.183-8 D, Período de: 
04/04/24 a 02/07/24 (90 dias), referente ao 6º Quinquênio de 01/09/2013 a 
31/08/2018. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 19 de fevereiro de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173427#14#176990/>
Protocolo 173427
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#173474#14#177037>
PORTARIA Nº 09/2024 - GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de atribuições legais que 
lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007, CONSIDERANDO 
o que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 
de novembro de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.01.016202.000014/2024-25.
R E S O L V E:
CONCEDER prorrogação da licença a servidora ELBE RABELO DA 
SILVA, Agente Administrativo, Matrícula n.º 154.271-0A, lotada na Diretoria 
Administrativa Financeira - DAF deste Instituto, a Licença para Tratamento 
de Interesses Particulares, correspondente ao período de 01 (um) ano, a 
contar de 13 de abril de 2024 à 12 de abril de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 09 de abril de 2024.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#173474#14#177037/>
Protocolo 173474
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#173529#14#177095>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 595/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.008681/2022-25- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE.
INTERESSADO (A): ROGÉRIO PASSOS FORMOSO DE MORAES
1. APROVO as conclusões do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 565/2024,
lavra do Assessor, David de Souza Brandão Junior, tendo em vista os seus 
argumentos jurídicos e da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, 
Karoline Duarte Clementino,OAB/AM 18.079, e do Diretor Jurídico, André 
Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864.
2. DEFIRO Licença de Operação para atividade de criação de animal de 
grande porte, ante os argumentos apresentados.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se 
atendidos todos os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos 
autos.
Evidenciamos que após a emissão da Licença de Operação os autos 
sejam encaminhados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade ICMBio, objetivando sua análise, em caso de resposta 
negativa que retornem os autos à esta especializada para SUSPENSÃO 
da licença.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. OFICIE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 9 de abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#173529#14#177095/>
Protocolo 173529
<#E.G.B#173531#14#177097>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 031/2024
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;
RESOLVE: DESIGNAR o servidor MÁRCIO JOSÉ BARROSO CAMPELO, 
matrícula nº 247.514-6A, para responder pela Gerência de Almoxarifado 
e Compras - GEAC do IPAAM, como Gerente Substituto, nas ausências 
Oficiais, permitidas por lei (férias, licenças e afastamentos) da Gerente 
Titular KATY ANNY BENARROC DA SILVA, matrícula nº 163.867-0B. 
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 9 de abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#173531#14#177097/>
Protocolo 173531
<#E.G.B#173533#14#177099>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 544/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.005102/2023-73 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
PRÉVIA PARA PLANO DE MANEJO FLORESTAL.
INTERESSADO: THAINARA FERRASSO SILVA.
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA/Nº. 513/2024, lavra da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO