DOEAM 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 19
de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que
dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico Administrativas - GATA aos servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, também,
que a presente atribuição não representa impacto financeiro na folha de
pagamento desta Fundação, tendo em vista tratar-se de nomeação em
substituição, conforme Decreto Governamental de 19 de Março de 2024,
publicado em Diário de 19 de Março de 2024. RESOLVE: ATRIBUIR, A
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA, aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão,
conforme especificado, a seguir nos valores fixados para os respectivos
níveis da Tabela constante na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
Nº NOME
A CONTAR
CARGO
SIMB.
NÍVEL
01 MARIA REJANE DE
AQUINO MEDEIROS
01/03/2024
GERENTE
AD-2
14
02 WILMARA RAIMUNDA
BATISTA DA SILVA
01/03/2024
SUBGERENTE AD-3
13
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia
e Hemoterapia do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#173487#19#177050/>
Protocolo 173487
<#E.G.B#173498#19#177061>
PORTARIA 0067/2024-GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17 da
Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei Delegada 109/2007 e; RESOLVE:
RESGUARDAR o gozo de Férias, da ex-servidora temporária Fernanda
Caroline Filgueiras Dias, cargo Fisioterapeuta Temporário, Matrícula
Funcional Nº 259.945-7 B, a qual não usufruiu 15 dias de férias do exercício
de 2022. CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
<#E.G.B#173498#19#177061/>
Protocolo 173498
<#E.G.B#173499#19#177062>
PORTARIA N° 0070/2024/GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO
a necessidade de regularizar os assentos da vida funcional da servidora
da Fundação HEMOAM para aposentadoria; RESOLVE: ADMITIR a Sr.
EDIVALDO DA SILVA, Matrícula 006.663-0 G e 006.663-0 H, para o cargo
de Médico n. 12 - C em ambas matrículas, para exercer suas atividades
profissionais na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com data
retroativa de 15/05/1985.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
<#E.G.B#173499#19#177062/>
Protocolo 173499
<#E.G.B#173502#19#177065>
PORTARIA Nº 0072/2024/GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO
o disposto na Lei Complementar nº 63 Art. 2º, de 14 de julho de 2008;
CONSIDERANDO, o afastamento temporário do servidor que exerce o cargo
de Subgerente, CIRO ATALO DA SILVA BENARROS, matrícula funcional
Nº 236.446-8 A, por 105 (cento e cinco) dias, no período de 01/04/2024 a
14/07/2024 que se encontra de Férias; CONSIDERANDO, que as atividades
do referido setor não podem sofrer solução de continuidade. RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do Art. 51, § 1º, da Lei nº 1762, de 14 de novembro
de 1986, o servidor HUGLYS DE OLIVEIRA JEFFRES, matrícula funcional
Nº 235.583-3 A, AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer em substituição,
por 105 (cento e cinco) dias, no período de 01/04/2024 a 14/07/2024 o cargo
de Subgerente, durante o afastamento legal da Titular.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
<#E.G.B#173502#19#177065/>
Protocolo 173502
Fundação Hospital “Adriano Jorge” –
FHAJ
<#E.G.B#173516#19#177081>
PORTARIA Nº. 00043/2024 GAB/FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO
JORGE, no uso de suas atribuições legais; aprova a publicação das férias
do exercício de 2024, para efeitos financeiros, dos Servidores Efetivos
conforme demonstrativo abaixo.
Férias - Junho/2024
Nº
Servidores
Matricula
1
Luzenilce da Costa Bezerra
248.611-3 A
Férias - Setembro/2024
Nº
Servidores
Matricula
1
Izabel Maria Oliveira Macedo
146.557-0 D
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#173516#19#177081/>
Protocolo 173516
<#E.G.B#173518#19#177083>
PORTARIA Nº. 00042/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE,
no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO o que consta no
Processo nº. 01.02.017305.000661-2024-87. RESOLVE: I - Autorizar a
prorrogação por mais 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular,
do servidor PAULO EUGENIO DO VAL TAVARES, Médico Graduado do
quadro de pessoal desta Fundação a contar de 01/03/2024 a 01/03/2026. II
- Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor Presidente da
Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 08 de abril de 2024.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#173518#19#177083/>
Protocolo 173518
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#173394#19#176956>
PORTARIA Nº 047/DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse
público;
Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno,
Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em
relação ao Exercício 2021; e,
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.001651/2024-59/
FVS-RCP.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a
Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, David
Lopes de Oliveira, Matrícula nº 195.081-9B; Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula
nº 206.453-7A, Membro; Monique Araújo Reis, Matrícula 206.384-0A,
Membro e Rita de Cássia Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº
212.004-6H, Secretária, proceder a apuração dos fatos apresentados no
Processo supracitado, notadamente em relação a acumulação de cargos por
parte do servidor Antônio Ferreira de Oliveira Júnior, matrícula 142.419-0E,
ocupante do cargo de Epidemiologista.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO