DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
REF
SUBGRUPO ATIVIDADES DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ADE
VENCIMENTO (NÍVEL FUNDAMENTAL / NÍVEL MÉDIO)
VENCIMENTO (NÍVEL SUPERIOR)
30 HORAS
40 HORAS
30 HORAS
40 HORAS
41
2.400,21
3.360,29
42
2.520,23
3.528,31
43
2.646,24
3.704,73
44
2.778,56
3.889,96
45
2.917,48
4.084,46
46
3.063,35
4.288,69
47
3.216,52
4.503,12
48
3.377,35
4.728,27
49
3.546,21
4.964,68
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e seguro viagem internacional, no período de 13 a 20 de abril 
de 2024 para participar da 23ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública – CEPA, atendendo convite feito pelo Conselho Nacional de 
Secretários Estaduais de Planejamento - CONSEPLAN programado para a cidade de Nova Iorque de 15 a 19 de abril de 2024, concedendo-lhe 07 (sete) 
diárias e meia, no valor unitário de R$2.667,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no total de R$20.006,25 (vinte mil, seis reais 
e vinte e cinco centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.667,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), 
totalizando a quantia de R$22.673,75 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar turismo do dia 08 de abril de 2024, de R$5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), e seguro viagem no valor de R$558,04 (quinhentos e cinco e oito 
reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 2°; art. 16 e seu 
Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, anexo I, classe I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretária do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº289/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 228/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5 º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº289/2024, 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa 
ST PM
V
14/03/2024 a 
17/03/2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
34.554,24
40.173,00
Antonio 
Lindomar 
Holanda Silva 
1º SGT PM
V
141,95
745,24
141,95
Ant. Renner 
Pedrosa 
Magalhães 
de Castro 
CB PM
V
141,95
745,24
141,95
Clebio Dantas 
Pereira Filho 
3º SGT PM
V
141,95
745,24
141,95
Cristiano Castro 
de Araujo 
CAP PM
III
189,25
993,56
189,25
Fabio dos Santos 
Andrade 
3º SGT PM
V
141,95
745,24
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº290/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 227/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº290/2024, 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Salomao 
Nogueira Lima 
2º TEN PM
III
14.03.2024 a 
17.03.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
50%
1.840,02
350,48
5.759,04
7.949,54
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 294/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Mulungu – CE, no dia 11 de março do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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