DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº039/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Milhã 
(CE), no período de 08 a 12 de abril de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,94 
(quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº040/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade Milhã (CE), no período 
de 08 a 12 de abril de 2024, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 
visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº042/2024 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e altera-
ções, considerando o o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 
7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo NUP nº 
43001.001368/2024-73 tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução 
dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único 
da presente portaria, para a servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO sob Matrícula nº 300.132.2-0 Esta portaria entra em vigor na data da sua 
publicação. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1052063
Convênio
139/2018
CRATEÚS
22/11/2024
2
1052080
Termo de Ajust
e081/2018
CRATEÚS
01/07/2024
3
1116401
Convênio
120/2019
HIDROLÂNDIA
14/06/2024
4
1116404
Convênio
124/2019
HIDROLÂNDIA
27/05/2024
5
1129112
Convênio
030/2020
HIDROLÂNDIA
02/07/2024
6
1222459
Convênio
172/2022
HIDROLÂNDIA
30/06/2024
7
1222864
Convênio
186/2022
HIDROLÂNDIA
01/06/2024
8
1116314
Convênio
078/2019
MONSENHOR TABOSA
13/11/2024
9
1116394
Convênio
102/2019
MONSENHOR TABOSA
27/11/2024
10
1250243
Convênio
020/2022
NOVA RUSSAS
06/11/2024
11
1250534
Convênio
219/2022
SANTA QUITÉRIA
30/12/2024
12
1250535
Convênio
220/2022
SANTA QUITÉRIA
30/10/2024
13
1250536
Convênio
218/2022
SANTA QUITÉRIA
30/12/2024
14
1131501
Convênio
052/2020
TAMBORIL
11/06/2024
…
…
…
…
…
…
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PORTARIA Nº046/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapé 
(CE), no período de 15 a 19 de abril de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.000592/2024-
48, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001729/2023-09 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI. OBJETO: A obra de 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO DA SALVAÇÃO NA LOCALIDADE DE MULUNGU NO MUNICIPIO 
DE PARAMOTI - CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101 de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001729/2023-09 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.155.096,07 VALOR: 
(um milhão cento e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro 
de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 155.096,07 (cento e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e sete centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.
0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônia 
Telvania Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTI.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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