DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2023
NUP: 43022.001543/2024-84
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no 
processo administrativo n.º 43022.001543/2024-84, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 037/2023, 
bem como com o a rt. 55 e 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação do prazo de Vigência e Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 037/2023, findando em 04/10/2024 e 
20/07/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
04/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E FLÁVIO NARCÉLIO 
CAMPELO (Procurador da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2023/SOP NUP nº. 43022.002029/2024-66 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI,. II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº 502 – bairro Guararapes. III – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede 
na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867- 540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF 
nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, aptº. 504 - t1 – bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-770, doravante deno-
minada CONTRATADA. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo 
administrativo n.º 43022.002029/2024-66, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/1999 V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias e do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 280/2023, encerrando-se no 
dia 04/09/2024 e 20/05/2024 respectivamente. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 04/09/2024. IX DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 04/04/2024. XI SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP/CE) E 
LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº05/2024
PROCESSO Nº: 43022.000840/2024-11 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CNPJ N° 12.464.103/0001-91, com sede na Avenida dos Três Poderes, nº 00 
- Centro, CEP: 63.645-000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE, nesse ato representando pelo Sr. Francisco Gildecarlos Pinheiro; OBJETO: Implantação de 
recomposição da rodovia CE-275 no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 
Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação recomposição da rodovia CE-275 no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, no Trecho 1: 
275ECE0130N0Início: ENTR. CE-371(B) (DEP. IRAPUAN PINHEIRO) Fim: MULUNGU com Coordenadas UTM: Início: E: 467256.65; N: 9348720.90; 
Fim: E: 470240.42; N: 9345912.99, com Extensão da recomposição da CE-275 (Rodovia em Leito Natural) de 4.391,00 m e Trecho 2: 275ECE0115S0 e 
275ECE0110S0 Início: ENTR. CE-371(A) Fim: BAIXIO com Coordenadas UTM: Início: E: 470727.68; N: 9345406.44; Fim: E: 475144.89; N: 9346124.02, 
com Extensão da recomposição da CE-275 (Rodovia em Leito Natural) de 5.825,00 m, ambas sob o canteiro central, com extensão total utilizado Trecho 01 + 
Trecho 02 de 10.216,00 m; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 
de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias) FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO (Prefeito). Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.002064/2024-85
INTERESSADO: ÔMEGA DISTRIBUIDORA; ASSUNTO: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada; CREDOR: ÔMEGA DISTRIBUIDORA CONTRATO Nº 353/2022; SACC: 1245755; CNPJ: 41.600.131/0001-97 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
02ª MEDIÇÃO - REFERENTE A EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, COM ÁREA ÚTIL DE 
250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUA-
RIBE – CE, PERÍODO: 21/05/2023 a 02/06/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR (R$): R$ 198.500,00 (cento e noventa e oito mil 
e quinhentos reais); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº67/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo 
em vista atender às necessidades da Universidades Públicas Estaduais; RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho – GT para estudo e elaboração 
de proposta de minuta de Lei que garanta a autonomia para realizar Concurso Público para preenchimento de vagas de Docentes e Técnico-Administrativos 
originárias de aposentadorias, exonerações e falecimentos das Fundações Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Univer-
sidade Regional do Cariri. Art.2º. Designar para compor o GT os seguintes SERVIDORES:
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR
LOTAÇÃO
Membro 
Rafael Arruda Maia
SECITECE
Membro 
Roberta Nunes
FUNECE
Membro 
Nilson de Souza Cardoso
FUNECE (Sindicato)
Membro 
Raquel Dias Araújo
FUNECE (Sindicato)
Membro 
Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas
UVA
Membro 
Betânia Moreira de Moraes Guerra
UVA
Membro 
Sílvia Helena de Lima Monteiro
UVA (Sindicato)
Membro 
Luiz Ferreira Aguiar Ponte
UVA (Sindicato)
Membro 
Nicolau de Lima Bussons
UVA (Sindicato)
Membro 
Maria do Socorro Vieira Lopes
URCA
Membro 
Luiz Marivando Barros
URCA
Membro 
Guilherme Sawatani Guedes Alcoforado
URCA
Membro 
José Nilton Alves da Silva
URCA
Membro
Marlene Menezes de Souza Teixeira
URCA