DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ/
CE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente 
garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº005/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução 
do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lotes 
04 e 10 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. 
Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 4.122.840,00 
(quatro milhão cento e vinte e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 
2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME PF: 2100010012024I (8014) 
21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: de R$ 4.122.840,00 (quatro milhão cento e vinte e dois mil e oitocentos 
e quarenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 005/2023 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desen-
volvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ FLÁVIO JANUÁRIO DOS SANTOS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2023
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL/CE, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamen-
tária para o período ao Termo de Colaboração nº006/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa 
Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lotes 22 e 37 
do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além 
disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 3.421.080,00 
(Três milhão quatrocentos e vinte e um mil e oitenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 
2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME PF: 2100010012024I (27213) 2110
0031.20.306.181.10094.11.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 3.421.080,00 (Três milhão quatrocentos e vinte e um mil e oitenta reais). 
IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 006/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e TOMÊ DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA E O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, EM FORTALEZA/
CE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente 
garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº007/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução 
do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, 
do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além 
disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 1.666.680,00 
(Hum milhão seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 
2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. As despesas correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (8014) 21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.500910000
0.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 1.666.680,00 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 007/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA HELENI 
LIMA DA ROCHA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo 
de Colaboração nº008/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando 
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito 
realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 2.083.350,00 (dois milhões e oitenta e três mil e trezentos reais) e 
alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2;1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 
2100010012024I (1111) 21100031.20.306.181.10094.04.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 2.083.350,00 (dois milhões e oitenta e três mil 
e trezentos reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 008/2023 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvol-
vimento Agrário (CONCEDENTE) e NELSON RODRIGUES ALVES DE SOUZA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA DE 
SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT LTDA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA II - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº009/2023, que tem 
por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens 
previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 1.315.800,00 (um milhão trezentos e quinze mil e oitocentos reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 
1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – CEARÁ 
SEM FOME PF: 2100010012024I (796) 21100031.20.306.181.10094.13.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 1.315.800,00 (um milhão 
trezentos e quinze mil e oitocentos reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 009/2023 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e TÚLIO TÁRCIO COELHO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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