DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO CURUMINS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração 
nº010/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais 
de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das 
metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 5.921.100,00 (cinco milhões novecentos e vinte e um mil e cem reais) e alteração dos seguintes 
itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação 
técnica ao seu objeto. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF:2100010012024I (8014) 
21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 5.921.100,00 (cinco milhões novecentos e vinte e um mil e cem reais). 
IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 010/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e DAVID SUCUPIRA BARRETO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo 
de Colaboração nº011/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando 
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito 
realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 1.293.870,00 (dois milhões e oitenta e três mil e trezentos reais) e 
alteração dos seguintes itens s 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 
2100010012024I (611) 21100031.20.306.181.10094.12.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 1.293.870,00 (dois milhões e oitenta e três mil 
e trezentos reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 011/2023 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvol-
vimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO HELTON RODRIGUES MELO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, PARA O FIM QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária 
para o período ao Termo de Colaboração nº012/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará 
Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada 
Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo 
também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 5.000,040,00 (cinco milhões e quarenta 
reais) e alteração dos seguintes 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 
2100010012024I (8014) 21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 5.000,040,00 (cinco milhões e quarenta reais). 
IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 012/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e JUSCIANNY FERREIRA FIRMO GOMES Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº013/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o 
período ao Termo de Colaboração nº013/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome 
no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lote(s) n° 03 do Edital de Chamada 
Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo 
também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de e R$ 2.193.000,00 (dois milhões cento e 
noventa e três mil reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (8014) 21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100
000.0. III - VALOR GLOBAL: R$ 2.193.000,00 (dois milhões cento e noventa e três mil reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Termo de Colaboração Nº. 013/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, 22 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO JOSÉ ALVES SANTANA 
Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ACFLOR - INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA SOCIAL, PARA O FIM QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária 
para o período ao Termo de Colaboração nº014/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará 
Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lote(s) nº 02 e 09 do 
Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além 
disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 5.087.760,00 
(cinco milhões e oitenta e sete mil e setecentos e sessenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 
2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (8014) 2110
0031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 5.087.760,00 (cinco milhões e oitenta e sete mil e setecentos e sessenta 
reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 014/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO EDNARDO BEZERRA DOS SANTOS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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