DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL 
DO CEARÁ - INDACE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo 
com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº016/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as 
partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos, lote(s) nº 30 e 34 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração 
até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de 
Trabalho no valor de R$ 5.285.130,00 (cinco milhões duzentos e oitenta e cinco mil e cento e trinta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 
1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome 
PF: 2100010012024I (8014) 21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 (8806) 21100031.20.306.181.10094.06.335039.1.5009100000.0 III - 
VALOR GLOBAL: R$ 5.285.130,00 (cinco milhões duzentos e oitenta e cinco mil e cento e trinta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Colaboração Nº. 016/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza/CE, 22 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE SILVA SAMPAIO 
Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária 
para o período ao Termo de Colaboração nº017/2023. que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem 
Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lote(s) nº 21 do Edital de 
Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente 
termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 2.105.280,00 (dois milhões cento 
e cinco mil e duzentos e oitenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 As despesas 
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (23554) 21100031.20.306.181.10094.10.33
5039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 2.105.280,00 (dois milhões cento e cinco mil e duzentos e oitenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 017/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTONIA 
GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração 
nº018/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades 
Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, lote(s) n° 11 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito 
realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 2.631.600,00 (dois milhões seiscentos e trinta e um mil e seiscentos 
reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. As despesas correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (8014) 21100031.20.306.181.10094.03.335039.1.5009100000.0 III - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.631.600,00 (dois milhões seiscentos e trinta e um mil e seiscentos reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Termo de Colaboração Nº. 018/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 
21 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ALVES CORREIA Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO 
CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
com a consequente garantia orçamentária para o período, além de acréscimo e ajuste das metas e valores ao Termo de Colaboração nº 019/2023, que tem por 
objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refei-
ções – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 2.1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração será até o dia 30 de setembro 
de 2024, com a consequente garantia orçamentária para o novo período na quantia de R$ 4.320.210,00 (quatro milhões trezentos e vinte mil e duzentos e dez 
reais); 2.2. Ajuste dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista 
a melhor adequação técnica ao seu objeto; 2.3. Acréscimo de valor e metas (1 e 2) no valor de R$ 1.293.870,00 (um milhão duzentos e noventa e três mil e 
oitocentos e setenta reais) que representa um percentual de 29,95 % do valor original do instrumento conforme plano de trabalho. O valor global do presente 
aditivo importa na quantia de R$ 5.614.080,00 (cinco milhões seiscentos e quatorze mil e oitenta reais) que serão custeados com recursos decorrente das 
seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (855) 21100031.20.306.181.10094.14.335039.1.5009100000.0 (15965) 
21100031.20.306.181.10094.02.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 5.614.080,00 (cinco milhões seiscentos e quatorze mil e oitenta reais) 
IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 019/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e AURINEIDE GONDIM FREIRE Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
 Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2023
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, 
PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia 
orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº020, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa 
Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada 
Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo 
também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 2.236.860,00 (dois milhões, duzentos 
e trinta e seis mil e oitocentos e sessenta reais), e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. 
MAPP – 960 – CEARÁ SEM FOME PF: 2100010012024I (8806) 21100031.20.306.181.10094.06.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: de R$ 
2.236.860,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e sessenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
de Colaboração Nº. 020/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: : Fortaleza/CE, 27 
de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS 
Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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