DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, ISS - INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE, PARA 
O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência com a consequente 
garantia orçamentária para o período, além de acréscimo e ajuste das metas e valores ao Termo de Colaboração nº 021/2023, que tem por objeto a mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 2.1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração será até o dia 30 de setembro de 2024, com 
a consequente garantia orçamentária para o novo período na quantia de R$ 4.254.420,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e 
vinte reais); 2.2. Ajuste dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto; 2.3. Acréscimo de valor e metas (1 e 2) no valor de R$ 1.162.290,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e 
duzentos e noventa reais) que representa um percentual de 27,32 % do valor original do instrumento conforme plano de trabalho. O valor global do presente 
aditivo importa na quantia de e R$ 5.416.710,00 (cinco milhões quatrocentos e dezesseis mil e setecentos e dez reais) que serão custeados com recursos 
decorrente das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (4146) 21100031.20.306.181.10094.01.335039.1.50
09100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 5.416.710,00 (cinco milhões quatrocentos e dezesseis mil e setecentos e dez reais) IV – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº. 021/2023, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCOS 
CÉSAR ROCHA SOUSA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº022/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO ELO AMIGO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração 
nº022/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades 
Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a 
readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 1.710.540,00 (um milhão, setecentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais), 
e alteração dos seguintes itens 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.710.540,00 (um milhão, 
setecentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais) IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 022/2023 ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 21 de março de 2024. MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Representante Legal da 
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, CACTUS – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
DO SEMIÁRIDO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de 
vigência com a consequente garantia orçamentária para o período, além de acréscimo e ajuste das metas e valores ao Termo de Colaboração nº 023/2023, que 
tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção 
de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 2.1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração será até o dia 30 de 
setembro de 2024, com a consequente garantia orçamentária para o novo período na quantia de R$ 4.166.700,00 (quatro milhões cento e sessenta e seis mil 
e setecentos reais); 2.2. Ajuste dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, 
tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto; 2.3. Acréscimo de valor e metas (1 e 2) no valor de R$ 657.900,00 (seiscentos e cinquenta e sete 
mil e novecentos reais) que representa um percentual de 15,79% do valor original do instrumento conforme plano de trabalho. O valor global do presente 
aditivo importa na quantia de R$ 4.824.600,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais) que serão custeados com recursos decorrente 
das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 960 – Ceará Sem Fome PF: 2100010012024I (27213) 21100031.20.306.181.10094.11.335039.1.50091000
00.0 (611) 21100031.20.306.181.10094.12.335039.1.5009100000.0 III - VALOR GLOBAL: R$ 4.824.600,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e quatro 
mil e seiscentos reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 023/2023 ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de Março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o 
período ao Termo de Colaboração nº024/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome 
no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 
002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também 
tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 4.210.560,00 (quatro milhões, duzentos e dez 
mil, quinhentos e sessenta reais), e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. III - VALOR 
GLOBAL: R$ 4.210.560,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e sessenta reais) IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Termo de Colaboração Nº. 024/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, 21 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MONALICE ARAÚJO BATISTA 
FERNANDES Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo 
de Colaboração nº025/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando 
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, o presente termo também tem como propósito 
realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho no valor de R$ 3.157.920,00 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e 
vinte reais), e alteração dos seguintes itens 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. III - VALOR GLOBAL: de R$ 3.157.920,00 
(três milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração 
Nº. 025/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: : Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e RAIMUNDO NONATO FONTENELE FIGUEIRA Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR