DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam CONVOCADOS os SENHORES Acionistas da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE a se reunirem em Assembléia 
Geral Ordinária, que se realizará no dia 18/04/2024, às 09:00(nove) horas na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch S/Nº, Distrito Industrial 
I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR 
E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DELIBERAR SOBRE A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO 
EXERCÍCIO e II)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em 
Maracanaú/CE, 08 de abril de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2024 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar 
Público a inscrição do Leiloeiro GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 51, 
deferido em 27 de fevereiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza 11 de março 2024.
Carolina Prince Evangelista Monteiro.
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2024 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a necessidade de instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, 
da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992; CONSIDE-
RANDO o art.5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 01/10/1993, o qual regulamenta a Ascensão Funcional dos servidores da Administração Direta, das 
Autarquias e Fundações Estaduais; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor a Comissão Setorial de Avaliação 
de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM desta Autarquia, referente ao exercício compreendido entre 
os anos de 2023 a 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SERVIDORES
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira
3000437-X
Representante da área afim
João Lucas Arcanjo Carneiro 
30004019 
Representante das demais áreas funcionais
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
0370671-0
Representante das demais áreas funcionais
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard
30004418
Chefe da Unidade de Pessoal e Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho
Ana Rafaella Nogueira Braz
30004353
Representante dos servidores indicado pelos servidores da JUCEC
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°020/2024 – A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que são legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o teletrabalho aos SERVIDORES constantes em Anexo Único, em conformidade com a Portaria n°043/2021, de 18 de Outubro de 2021, 
contando a partir de 24 de Janeiro de 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Carolina Price Evangelista monteiro
PRESIDENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
GEXOP – ASSESSORIA TÉCNICA
SEQ.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
01
Bella Carolina Alves Torres
3000675-5
02
Daniel Silva de Sousa
3000013-7
DIREM – CERTIDÕES
SEQ.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
01
Marcos Barroso Maia
3000017-X
Registra-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2024 -O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no 
art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização 
de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação 
ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados 
pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de março de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD (HORAS)
TOTAL (R$)
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
169409 1 7
FISCAL
8
R$ 475,31
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
27
R$ 1.620,49
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
4
R$ 251,88
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
12
R$ 1.065,33
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
FISCAL
3
R$ 199,58
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
4
R$ 163,25
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
3,5
R$ 180,18
DJANIRA SOARES GADELHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
3
R$ 168,10
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
8
R$ 607,04
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
8
R$ 663,81
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
4
R$ 292,36
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
4
R$ 308,80
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
8
R$ 315,37
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL
4
R$ 251,88
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
12
R$ 830,03