DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Ceará, sendo obrigatória a participação dos mesmos.
12.3. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso
a ser publicado no Sítio da Secretaria de Direitos Humanos.
12.4. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção, no que lhe compete.
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1)Nome Completo: ___________________________________________________
Nome social: ________________________________________________________
2)Idade:____________________________________________________________
3)Endereço com CEP: ________________________________________________ ________________________________________________________
___________
4) Telefones/Celular:_________________________________________________
5)E-mail:___________________________________________________________
6) Identidade de Gênero:
( ) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem trans ( ) Mulher trans ( ) Não binárie
( ) Outro. Se sim, qual __________________________________________
7) Orientação afetivo sexual:
( ) Heterossexual ( ) Gay ( ) Lésbica ( ) Bissexual ( ) Assexual ( ) Pansexual
8) Raça/cor:
( ) Branca ( ) Indígena ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Preta
9) Deseja concorrer à reserva de vagas para negros(as)?
( ) sim ( ) não
10) Escolaridade:
( ) Ensino Médio ( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
11) É pessoa com deficiência?
( ) SIM ( ) NÃO
12) Se sim, favor informar qual: _______________________________________
13) Outra condição:
( ) SIM ( ) NÃO
Se sim, informe qual: ________________________________________________
14) Contatos de Referências de outras experiências profissionais
Contato 1 - Nome/telefone/email
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Contato 2 - Nome/telefone/email
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO II
CALENDÁRIO DA SELEÇÃO
ETAPAS
DATAS
Inscrições
15/04 à 28/04
Divulgação da lista de candidaturas deferidas ou indeferidas
03/05
Impugnação ou recurso recurso sobre deferimento ou indeferimento das inscrições
06/05 à 07/05
Análise dos recursos e impugnações sobre indeferimento ou deferimento das inscrições
08/05 à 09/05
Divulgação do resultado da lista definitiva de inscrições deferidas
10/05
Análise dos currículos
13/05 à 17/05
Divulgação do resultado preliminar da fase de análise dos currículos
20/05
Recurso sobre a pontuação da análise dos currículos
21/05 à 22/05
Análise dos recursos sobre a pontuação da análise dos currículos
23/05 à 24/05
Divulgação do resultado definitivo da lista de candidatos(as) aprovados na análise dos currículos
27/05
Período para realização das entrevistas
28/05 a 04/06
Divulgação do resultado preliminar da seleção com pontuação dos(as) candidatos(as)
05/06
Recurso sobre o resultado preliminar da seleção
06/06 à 07/06
Análise dos recursos
10/06 à 11/06
Divulgação do resultado final da seleção com pontuação dos(as) candidatos(as)
13/06
Convocação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) para procedimento de heteroidentificação
13/06
Procedimento de heteroidentificação para candidatos(as) postulantes à reserva de vagas para negros(as)
14/06
Divulgação do resultado da heteroidentificação com candidatos(as) postulantes à reserva de vagas para negros(as)
14/06
Recurso sobre o resultado da comissão de heteroidentificação para candidatos postulantes à reserva de vagas para negros(as)
17/06
Procedimento de banca recursal de heteroidentificação para candidatos postulantes à reserva de vagas para negros(as)
18/06
Divulgação do resultado da banca recursal de heteroidentificação para candidato postulante à reserva de vagas para negros(as)
18/06
Homologação do resultado final do processo de seleção
21/06
ANEXO III
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) NEGRO(A) (PRETO(A) OU PARDO(A))
Eu,___________________________________________________________________________________ ________, R.G. nº _____________________,
CPF. nº ________________________, declaro que sou negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), para o fim de inscrição na modalidade de reserva de vagas/cotas
raciais na seleção para contratação de cargos de Peritos(as) para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Ceará realizada pela
Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital nº 01/2024 - CEPCT/CE. Por fim,
estou ciente que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito/a às penalidades legais e administrativas, inclusive de eliminação do certame.
_____________________, ____ de ____________ de 2024.
________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO IV
TERMO DE CONSENTIMENTO DE IMAGEM E SOM PARA FASE DE ENTREVISTAS E PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Eu,___________________________________________________________________________________ ________, R.G. nº _____________________,
CPF. nº ________________________, por meio desta, AUTORIZO a Comissão de Seleção proceder com a gravação de imagem e som durante a realização
da entrevista e/ou procedimento de heteroidentificação (exclusivo para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) postulantes às vagas reservadas), para
fins de utilização deste processo seletivo visando garantir a lisura e seriedade do mesmo.
Por meio desta, AUTORIZO o uso da minha imagem e som nas fotos e vídeo acima mencionados, sendo concedido à Comissão de Seleção o uso delas para
fins de avaliação na Seleção Pública em que estou concorrendo até a homologação do resultado final.
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