DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
no D.O.E de 11/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade retificar a CLÁUSULA 
10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM SOBRAL (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II) – BAIRRO NOVA 
CAIÇARA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), 
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230013/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário.CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 
E DA CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 244/2023 Fica corrigido a CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHA-
MENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS referente ao Contrato nº 244/2023, de acordo 
com a C.I Nº 000030/2024, datada em 16/01/2024, às fls. 02/04, onde informa os ajustes referentes as cláusulas supracitadas, que passará a ter a seguinte 
redação:ONDE SE LÊ: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, o Sr. Luiz Carlos de Oliveira Carmo, sob o nº do CPF 
738.443.733-49, matrícula nº 979316-8-2 especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados por engenheiros designados pela 
SEDUC, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.” 
LEIA-SE: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, Sr. Luiz Carlos de Oliveira Carmo, sob o nº do CPF 738.443.733-
49, matrícula nº 300151-8-5, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados por engenheiros designados pela SOP, os quais 
deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.” ONDE SE LÊ: 
“10.1.2. Para auxiliar na fiscalização das obras será facultada a interveniência técnica da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP” LEIA-
SE: “10.1.2. Para a FISCALIZAÇÃO das obras, compete a interveniência técnica da Superintendência de Obras Públicas – SOP.” ONDE SE LÊ: “11.1. 
O recebimento do serviço será feito por equipe, constituída pela SEDUC, para este fim.” LEIA-SE: “11.1. O recebimento do serviço será feito por equipe, 
constituída pela Superintendência de Obras Públicas – SOP, para este fim.” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; 
XII - DATA: 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR 
RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 
, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 08 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045781/2023-99 - IG: 1306253
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
TEMPO INTEGRAL FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0382-89, situada na Rua 22 de Maio, Nº S/N, Bairro Centro, 
Município de Pires Ferreira/Ce, CEP: 62.255-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. 
ISMÁRYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA CONTRATADA: N MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 22.111.928/0001-86, com sede à Av. José Carvalho Aragão, nº 788, Bairro Alto da Boa Vista, Município Ipu, CEP 62.250-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Francisco Nicácio Gomes Martins. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO, FOSSA,SUMIDOURO E PLUVIAL , na EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: neste ato 
representada pelo Sr Francisco Nicácio Gomes Martins, RG nº 99098010343, CPF nº 909.022.703-20, residente e domiciliado à Rua Maria Lopes, nº 1702, 
Bairro Alto da Boa Vista, no Município Ipu Ceará, CEP 62.250-000, resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 
03/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 FORO: Pires Ferreira/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 
(sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 177.434,84  (cento e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.11.449051.54400.1 – 12590. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: ISMÁRYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA - CONTRATANTE – Francisco Nicácio Gomes 
Martins – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria José de Azevedo, 02- Silvana Ferreira Soares Ramos. Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.042194/2024-29 - IG - 1306011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUÍZA TÁVORA, estabelecida a Rua Hildely 
Cavalcante, nº120, Bairro Centro, Município de Jucás/CE, Telefone (88) 3517- 1241, inscrita no CNPJ: 07.9547.514/0674-67, doravante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antonio Weskley Alves Holanda CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.894.221./0001-11, com sede à Rua Leônidas Siebra Leite, nº 26,Bairro Alto do Tenente, Município Várzea Alegre/CE, 
doravante denominada CONTRATADO, representado neste ato pelo Lairton Sales da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Gêneros de Alimentação - CONVENCIONAL I, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01822, Termo de Participação nº 2024/0004, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/01822 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Jucás/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado do(a) a partir da sua publicação no Diário Oficial 
do Ceará, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 01 (um) ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.910,00  (Dezenove mil, Novecentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20974.02.339030.50000.0 - 4972. DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Antonio Weskley Alves Holanda 
- CONTRATANTE e Lairton Sales da Silva – CONTRATADA. Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001037316/2024 65 IG 1307056
CONTRATANTE: EEMTI MARIA MENEZES CRISTINO - CREDE 06 - no Município de Coreaú/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0076-42, 
neste ato representada pelo diretor geral, Sr. Fábio Gomes de Lima CONTRATADA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA - Tianguá/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.268.603/0001-02, representada neste ato pela Sra. Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira. OBJETO: 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03589 e Termo de Participação nº 20240001, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros alimentícios para compor merenda escolar para os alunos do ensino médio da EEMTI 
Maria Menezes Cristino, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03589, Termo de Participação nº 20240001, Termo de Referência e na