DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE LIMARIO
PRACIANO DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 inte-
grante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, HILDANARA
PEREIRA DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0008/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
HILDANARA PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Célula Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0011/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
JOSE LIMARIO PRACIANO DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Célula das APAs Estuário do Rio Mundaú e Dunas da Lagoinha, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 57001.000586 / 2024-03 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Contratação de serviço especializado
e exclusivo para fornecimento de energia elétrica tanto para a Sede quanto para as Unidades de Conservação vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e
Mudanças Climáticas. JUSTIFICATIVA: A obtenção do serviço de energia elétrica revela-se fundamental para a operacionalidade tanto da Sede quanto das
Unidades, dada a sua importância crítica para a execução de suas funções primordiais, cuja falta pode afetar gravemente a continuidade das ações essenciais
do órgão. A falta de energia elétrica poderia acarretar consequências severas, incluindo a suspensão de atividades, perdas financeiras significativas e riscos
à segurança das infraestruturas e do pessoal envolvido. Diante disso, a entidade em questão procura firmar um acordo de prestação de serviços elétricos
com um fornecedor que seja não apenas confiável e eficaz, mas que também possua a expertise técnica necessária, experiência comprovada no ramo e a
capacidade de atender às demandas específicas de energia elétrica estipuladas pela entidade contratante. Ademais, a Secretaria almeja incorporar estratégias
de eficiência energética e práticas sustentáveis no contrato, com o objetivo de otimizar o uso de energia e diminuir o impacto ambiental decorrente de suas
operações., conforme autos do processo administrativo 57001.000586/2024-03. VALOR GLOBAL: R$ 621.050,00 ( seiscentos e vinte e um mil e cinquenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.7991200016.1
57100001.18.541.335.21143.04.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.335.21143.05.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.335.21143.07.339039.
1.7991200016.1 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.335.21143.09.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.335.2
1143.01.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.04.339039.1.5009100000.0 571000
01.18.541.335.21143.05.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.50091
00000.0 57100001.18.541.335.21143.09.339039.1.5009100000.0 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 74, Inciso I, da Lei no 14.133/2021 e alterações, considerando as informações e documentação probatória constante no processo administrativo de
Inexigibilidade de Licitação no 57001.000586/2024-03. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2024 para contratação de serviço exclusivo de disposição de energia
elétrica para a Sede e Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo
Administrativo nº 57001.000586/2024-03, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 02/2024, com base no art. 74, Inciso I, da
Lei no 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Anne Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº51/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula nº 000555-1-4, Diego Farias Façanha, matrícula nº
300004-8-X, Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, Madson Kherly Santos Mendes, matrícula nº 300006-0-9 e Doris Day Santos da Silva,
matrícula nº 000532-1-X para sob a coordenação da primeira comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Fotovoltaica, a ser implantada no município de Tauá/CE, em
razão social de Carnaúba Energia Solar SPE S/A, protocolado através do processo nº 11009618/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei
Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste
ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2002027001846,
órgão expedidor SSP/CE, e do CPF nº 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, vem
pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1986,
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 04268867/2023, reconhecer expressamente
e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 15.235,67 (quinze mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta
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