DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folha de pagamento em virtude de decisão judicial, objeto do 
processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ILSA LEADEBAL DE ARAÚJO
SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO (15% DE 50%)
116.943.193 - 34
R$ 712,92
FRANCISCA BÔA VENTURA DA CONCEIÇÃO
COMPANHEIRA (76,67% DE 50%)
013.497.533 - 27
R$ 3.644,47
MARIA ELIMAR MARTINS
EX-COMPANHEIRA COM PENSÃO (8,33% DE 50%)
531.828.803-06
R$ 395,44
RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAÚJO
FILHO INVÁLIDO (25% DE 50%)
614.884.153 - 31
R$ 2.376,42
GLÓRIA BÔA VENTURA DE ARAÚJO
FILHA MENOR (25% DE 50%)
615.000.863 - 04
R$ 2.376,42
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05998454/2009 - VIPROC, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do processo nº 0212031-
04.2015.8.06.0001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ao servidor, IVAN MENDES FALCÃO, CPF nº 135.701.103-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA 
CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 092.973.1-6, lotado 
na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei nº 14.424/2009, de 29/07/2009
2.569,50
TOTAL
2.569,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04285555/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, a servidora HILDA HELERINA MELO CARONE, CPF 795.277.528-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ª classe, Grupo 
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciaria – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01468618, lotada na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2004, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 13.333/2003
377,59
Progressão Horizontal de 15% (art.70, § 2º, da Lei nº 12.124/93)
56,64
Grat. De Função Policial Civil de 32% (art.78, item II, § 2º, Lei nº 12.124/93)
120,83
Grat. De Atividade de Polícia Judiciaria – GAPJ (art. 9º, item I, Lei nº 13.034/2000)
2.701,59
Grat. De Atividade Judiciaria – GAJ (art. 9º, item II, Lei nº 13.034/2000)
973,21
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.847/91
455,07
TOTAL
4.684,93
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu a aposentadoria a HILDA 
HELERINA MELO CARONE, matrícula nº 01468618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de 
abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04349966/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA CARCINETE FERNANDES PORTELA, 
CPF 323.439.063-00, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 073848-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 13.627/2005
R$ 996,66
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 149,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85
R$ 398,66
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 199,33
TOTAL
R$ 1.744,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 982220162, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 
2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSÉ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, CPF 19095767353, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
07628811, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/07/1998, conforme 
laudo médico nº 1998/017573 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 Horas (Lei n.º 12.611/1996)
540,31
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Lei n.º 12.066/1993)
54,03
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% Lei n.º 11.072/1985)
216,12
Gratificação de Localização de 10% (Lei n.º 11.812/1991)
54,03
TOTAL
864,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2012 e publicação no Diário Oficial em 31/01/2013, que concedeu aposentadoria à JOSÉ MARQUES DOS 
SANTOS JUNIOR, matrícula n° 07628811. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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