DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº14.431/2009
R$ 130,31
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada– VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 115,92
TOTAL
R$ 695,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/10/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/10/2008, que concedeu aposentadoria à AUREA 
PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 052000-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo número 07615149/2016-VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pelo servidor inativo 
FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA, CPF nº 045.108.873-53, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 4, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula n° 08353913, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através 
de Ato administrativo datado de 04/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 176, de 16/09/2016, para fins de regularizar a sua situação funcional, 
nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 01/06/2018, 
conforme prescreve o art. 194, §1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 982220162, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 21/08/2001 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2001, 
que concedeu aposentadoria à JOSÉ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matricula n°07628811. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2024-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”, no 
uso das suas atribuições legais, e Considerando as determinações contidas na IN nº 01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE; RESOLVE DESIGNAR 
o “Rol de Responsáveis” pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE no exercício de 2024, a seguir relacionados: Dirigente Máximo – Vilani 
Pinheiro Falcão; Ordenador de Despesa - Vilani Pinheiro Falcão: Responsável pelo Setor Financeiro – José Teófilo Braga Neto; Responsável pelo Setor 
Almoxarifado – Francisco José Cabral da Costa; Responsável pelo Setor de Patrimônio - Francisco José Cabral da Costa; Contador Responsável pelo Setor 
Contábil - João Batista Oliveira Nascimento; Responsável pelas Licitações – Henrique Machado da Ponte Neto; Responsável pelo Setor de Pessoal – Antonio 
Eldair da Cunha; Membros do Conselho Fiscal: Sandra Maria Olimpio Machado, Auler Gomes de Sousa e Naiana Corrêa Lima Peixoto. Tudo de acordo com 
o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE. Deixa-se de indicar os membros do Conselho de Administração 
e Deliberativo, em face dos mesmos haverem sido extintos após implantação do processo de liquidação. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. 
Fortaleza, 09 de abril de 2024. 
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que 
lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais, relacionados no anexo único deste Ato, a viajarem a cidade de São Paulo/SP, no período 
de 11 a 13.04.2024, a fim de participarem do evento São Paulo Fashion Week, concedendo-lhes diárias, ajude de custo e passagens, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, de acordo com a Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, art. 2º, Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Lei nº 13.515, art. 2º, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 
de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 09 DE ABRIL DE 2024
NOME 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO 
PASSAGEM 
TOTAL 
QUANT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL 
MARIA IVONE 
BRAGA
11 a 13.04.2024
São Paulo/SP
2.1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
3.834,42
5.519,91
VERÔNICA SANTOS
11 a 13.04.2024
São Paulo/SP
2.1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
3.834,42
5.519,91
HELENA FIDELIS
11 a 13.04.2024
São Paulo/SP
2.1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
3.834,42
5.519,91
FRANCISCA 
ALDENICE FÉLIX
11 a 13.04.2024
São Paulo/SP
2.1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
3.834,42
5.519,91
AILA MARIA DA 
SILVA FERNANDES
11 a 13.04.2024
São Paulo/SP
2.1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
3.834,42
5.519,91
TOTAL
27.599,55
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da PORTARIA Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, MONICA SILLAN DE OLIVEIRA, a Conselheira de OSC, a viajar a cidade de Brasília/DF, no 
período de 02 a 04.04.2024, a fim de participar da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, concedendo-lhe duas diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.490,36 (hum mil quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais 
e quarenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.616,33 (quatro mil e seiscentos e dezesseis reais 
e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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