DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024/SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINARIOS: 5.359.482,36; PROCESSO Nº: 29022.000149/2024-06 / SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza
– CE OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra tercei-
rizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos
JUSTIFICATIVA: Informamos a Dispensa tem como justificativa a substituição do contrato nº 35/2023/SOHIDRA com a Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, que se encerrará em 04/04/2024 VALOR GLOBAL: 5.359.482,36 ( Cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos
e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 421 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL Dotação Orçamentária: - 29200001.18.544.342.11612.339034.1.5009100000.0 - 19701 - 29200001.18. 544.342.11612.3390
37.1.5009100000.0 - 571 2. Atividade: 21079 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento de Águas
Dotação Orçamentária: - 29200001.18.122.342.21079.03.339034.1.5009100000.0 - 19652 - 29200001.18. 122.342.21079.03.339037.1.5009100000.0 -
23517 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica Dotação
Orçamentária: - 29200001.18.122.342.21.080.03.339034.1.5009100000.0 - 27137 - 29200001.18. 122.342.21.080.03.339037.1.5009100000.0 - 19493
- 29200001.18.122.421.20175.15.339037.1.5009100000.0 – 12046. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,
CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143 DISPENSA: O Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA,
declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de
mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital
e seus anexos. RATIFICAÇÃO: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº023/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta
Fundação, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 000237. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 07 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, Nº 220; BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE; CEP.:
60.130-240; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.003324/2024-28,
na Comunicação Interna nº. 000031/2024/COGERH/GETIN oriunda da Gerência de Tecnologia da Informação às fls. 02/03, no OFÍCIO DIREN Nº 27/2024/
ETICEàs fls. 03/04, na Folha de Informação e Despacho oriunda da DIAFI às fls. 24, bem como, da Geplan de fls. 25 e no Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH – 2022, mormente seu art. 69 e 85, em compatibilidade com o disposto no art. 71 e demais disposições da Lei nº 13.303/2016; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
nº015/2023/COGERH, o qual tem como objeto a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: acesso às
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); IX - VALOR
DO ADITIVO: O presente aditivo não representa repercussão financeira ao contrato, uma vez que será utilizado o saldo contratual, conforme informação
presente no Despacho às fls. 25; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 015/2023/COGERH de 17/04/2024 a 17/04/2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 015/2023/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 02/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Karinny Custodio de Melo
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
Fortaleza, 02 de abril de 2024.
CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 111 – Série 3 – Ano XV – Pág. 123, do dia 15 de junho de 2023, referente ao TERCEIRO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 043/2022/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA:
CS BRASIL FROTAS S.A. ONDE SE LÊ: I – ESPÉCIE: TERCEIRO. LEIA-SE: I – ESPÉCIE: SEGUNDO. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: O valor
total do Contrato, de R$ 2.131.933,80 (dois milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos) passa a ser R$ 2.344.657,12
(dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), correspondendo a um reajuste de 4,1494 %, corrigido pelo
IPCA (IBGE), equivalente ao período de abril de 2022 a fevereiro de 2023 (apurado em março de 2023), de acordo com a informação contida na Comunicação
Interna nº 0047/2023/COGERH/GEADM às fls. 02/03 do Processo Administrativo n° 29012.000253/2023-21; LEIA-SE: VALOR GLOBAL: O valor total
do Contrato, de R$ 2.131.933,80 (dois milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos) passa a ser R$ 2.344.657,12 (dois
milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), correspondendo a um reajuste de 5,5963%, corrigido pelo
IPCA (IBGE), equivalente ao período de abril de 2022 a fevereiro de 2023 (apurado em março de 2023), e um acréscimo de 4,1494%, em relação ao valor
inicial atualizado, em virtude do aumento de 3 (três) unidades do item 2, conforme informações contidas na Comunicação Interna nº 0047/2023/COGERH/
GEADM às fls. 02/03 do Processo Administrativo n° 29012.000253/2023-21; ASJUR: 02/04/2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.001417/2023-
42, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RODRIGO DE
CASTRO LUNA, matrícula 49312210, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES MEDICO), lotado(a)
no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 14 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de
abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.015392/2024-
45, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARDJANE
FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 30010604, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS),
lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 04 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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