DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº466/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima Quarta – das Sanções Administrativas, Subcláusula 14.2.1.1, alínea “b”, 
do Contrato nº 261/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor total de R$ 7.197,98 (sete mil, cento e noventa e sete reais e noventa e oito 
centavos), à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua 
Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza – CE, CEP: 60712025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00900755/2023, 
quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE004807, emitido em 08/12/2022, oriunda do Contrato nº 261/2022, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº467/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/0211, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais), à empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.418.191/0001-95, estabelecida na Rodovia BR 101, nº. 131, 
KM 131, Bairro: Várzea do Ranchinho, CEP 88.349-175, Camboriú - SC, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 07792630/2023, 
quanto ao fornecimento do material farmacológico especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002067, emitida em 26 de julho de 2023, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2023/14911, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº468/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otàvio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 14232020, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), à empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.125.796/0001-37, estabelecida na Avenida Professor Almeida Barreto, nº 773 C, 
Bairro: São José, CEP: 58.400-328, Campina Grande – PB, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05688000/2022, quanto ao forneci-
mento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE01438, emitida em 27/04/2022,oriunda da Ata de Registro de Preço nº 105402021, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº469/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE: revogar a multa 
aplicada por meio da Portaria nº2023/666, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 22 de junho de 2023, à FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO 
POPULAR - FURP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.640.754/0001-19, estabelecida na Rua Endres, nº 35, Bairro: Itapegica, CEP: 07.043-902, Guarulhos 
– SP, e aplicar-lhe a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista 
a inadimplência apurada no Processo nº 03286560/2023, quanto ao fornecimento dos medicamentos especificados na Nota de Empenho 2022NE024342, 
emitida em 19 de outubro de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº470/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 1221/2021, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 985,20 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), à empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº 253, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza-CE, em decorrência da inadim-
plência apurada nos autos dos Processos nº 08569720/2022, 09567372/2022 e 07609663/2022, quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de 
Empenho nº 2022NE02521, emitida em 02 de março de 2022, oriunda do Contrato nº 1221/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº69/2024 AO CONTRATO Nº863/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará//Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-
04, neste ato representado por seu ordenador de despesa, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob o CPF 
nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.014083/2024-58, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°863/2020, firmado com a empresa LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira 
– da Fiscalização, passando para o Sr. Pedro Gil Damasceno Guerreiro, inscrito na matrícula nº 30023390 e CPF sob o nº 059.085.123-38, conforme fl. 02 
dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA DA UNIDADE
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APOSTILAMENTO Nº83/2024 AOS CONVÊNIOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.018228/2024-90, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para neles substituir o 
nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “a”  da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o Sr. MARCOS ANTÔNIO 
LOPES SOARES, matrícula nº 035956-1-7 e inscrita no CPF sob o nº 209.251.823-20, conforme fl. 02 e 03 do processo: