DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº067  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº243/2023, que tem como objeto serviço público de distribuição de gás canalizado;  VIII – VALOR GLOBAL:  
R$336.300,00 (trezentos e trinta e seis mil e trezentos reais). IX – DA VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir do dia 22 de março de 2024; X – FORO: 
Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:21/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA 
E  MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº11/2024 TERMO DE FOMENTO Nº01/2017
NUP 24001.008052/2024-68
I - Doc. Nº 11/2024 - 15º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2017, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER 
PAN; II – OBJETO: A prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº01/2017, que tem por objeto a expansão do Centro Pediátrico do Câncer – Associação 
Peter Pan/ Fortaleza – CE, conforme Plano de Trabalho ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 
10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no 
Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais 
disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 245 ( duzentos e quarenta e cinco) dias, iniciando no dia 30 de abril de 2024 
e findando em 31 de dezembro de 2024; VI – DATA: 03/04/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Michele Silva Holanda.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2021
NUP: 24001.004008/2024-89
I - Doc. Nº10/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, e o SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); II – OBJETO: prorrogação de 
prazo do Termo de Fomento nº006/2021, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, conforme Plano de 
Trabalho ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 
e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as 
cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 29/04/2024 ao 24/10/2024; VI – 
DATA: 02/04/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e João Luís França.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024
PROCESSO Nº02199124/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDEFE 
PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamento para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Materno-
-Infantil das Unidades da Rede de Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, do 
edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2023 0998 – SESA/UGP, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 49.585,95 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.173.10927.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIA DA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024
PROCESSO Nº02199124/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDICAL 
LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamento para o Fortalecimento da Atenção Primária à 
Saúde Materno-Infantil das Unidades da Rede de Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência, do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2023 0998 – SESA/UGP, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 151.348,50 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e oito 
reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.173.10927.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 
18/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024
PROCESSO Nº02199124/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: EQUIMED 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamento para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 
Materno-Infantil das Unidades da Rede de Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência, do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2023 0998 – SESA/UGP, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 340.738,65 (trezentos e quarenta mil, setecentos e trinta e oito reais 
e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.173.10927.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 
18/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e SERGIO EDELBERTO VALÉRIO JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 161/2024
NUP 24001.000381/2024-61
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL GERAL DE FORTA-
LEZA - HGF; CONTRATADA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA ; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12