DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com
o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa
em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13- ALCE,
publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO a aposentadoria de ocupante do cargo de Analista Legislativo – Área:
Consultoria Técnica Legislativa, conforme Processo nº 02079/2017 e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 17 de maio
de 2017; e a aposentadoria de ocupante do cargo de Analista Legislativo – Área: Consultoria Técnica Legislativa, conforme Processo nº 06952/2019 e Ato
da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 23 de setembro de 2019. RESOLVE: 1. Convocar os CANDIDATOS constantes
do Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nas vagas destinadas aos
cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico Legislativos, para: 1.1 Comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida
Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo Senador César Cals, 2º andar, no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, no período de
09 de abril de 2024 a 16 de abril de 2024, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, para a entrega dos documentos, conforme
discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha cadastral e realizar as declarações necessárias, conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 15 de
abril de 2024, no Departamento de Gestão de Pessoas, ofício de encaminhamento à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira
Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza - CE, no qual constará a data e horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos
Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos pela Junta Médica, mediante apresentação pelo candidato, dos exames indicados no Anexo IV,
ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato, e apresentar o resultado no DGP até a data limite indicada no item 1.1. 1.3. Envie currículo
atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo e área de especialidade (Ex: SEU NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIALIDADE)
para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto do email: CURRÍCULO CANDIDATO (A) APROVADO (A) CONCURSO ALECE 2020.
1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste
Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 09 dias do mês de abril do ano de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2024
CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1. Pedro Daniel Braz Sidrim
2. Cassio Carneiro Matias

ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI, da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.